O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TJ RN 2018) em breve. A confirmação está no orçamento para a justiça do Estado, onde estão previstos recursos para realização de novo certame. A expectativa é que a seleção tenha vagas para cargos de ensino médio e superior.
De acordo com o documento (veja abaixo), já existe reserva para realização de concurso público pelo Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). O novo edital de concurso TJ/RN 2018 será aberto, conforme a proposta, através de recursos ordinários e diretamente arrecadados.
O quantitativo de vagas para cada cargo ainda não foi informado. No entanto, a expectativa é que o concurso do TJ/RN 2018 seja divulgado com um número expressivo de vagas. Acontece que de acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Administração e Departamento de Recursos Humanos, o órgão tem nada menos que 1.184 cargos vagos.
Os cargos que serão contemplados no novo edital de concurso TJ/RN 2018 ainda dependerá de estudo, a ser realizada pela comissão do certame. No último concurso, por exemplo, foram ofertadas oportunidades para Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Técnico.
O cargo de Oficial de Justiça deverá fazer, pessoalmente, as citações, intimações, notificações, prisões, e demais diligências que lhe forem ordenadas; II – lavrar, no processo, certidões dos atos de que trata o inciso anterior e autos de penhora, de depósito, de resistência ou de arrombamento, nos casos previstos em lei; III – proceder e conduzir à presença do Juiz ou autoridade competente os que forem encontrados em flagrante delito, ou por ordem escrita da mesma autoridade; IV – convocar pessoa idônea para auxiliá-lo nas diligências e testemunhar os atos de seus ofício, quando necessário; V – executar as ordens emanadas do Juiz perante o qual servir; VI – exercer as funções de porteiro dos Auditórios e do Tribunal do Júri; VII – comparecer diariamente ao expediente do foro, na Vara perante a qual servir; VIII – solicitar o auxílio de força pública para o cumprimento dos autos de ofício, quando necessário, mediante prévia autorização do Juiz; IX – portar por fé, sob as penas da lei, a autenticidade e veracidade dos atos de ofício.
Já o Técnico Judiciário deverá datilografar ou digitar sentenças e despachos; II – arquivar resenhas, ofícios, Diário Oficial e registrar sentenças; III – cumprir os provimentos e as determinações do Juiz e do Diretor de secretaria; IV – orientar e prestar informações sobre os processos; V – executar outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Juiz; VI – substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos.
Por fim, o Auxiliar Técnico deverá receber, registrar e autuar as petições e dar andamento aos processos; II – datilografar ou digitar os atos e termos processuais; III – informar sobre o andamento dos processos; IV – executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelo Juiz.
O último concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi divulgado em 2001, quando contou com 100 vagas, distribuídas entre cargos de ensino médio e superior, nas funções de técnico e analista judiciário, respectivamente.
Para Analista Judiciário foram ofertadas 69 vagas. As oportunidades foram destinadas as funções de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, nas especialidades de Revisão de Texto, Tecnologia da Informação/Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia da Informação/Segurança da Informação, Tecnologia da Informação/Administração em Redes de Computadores, Tecnologia da Informação/Banco de Dados e Tecnologia da Informação/Telecomunicações.
Já as 31 vagas restantes foram oferecidas para o cargo de Técnico Judiciário. As chances foram para as especialidades Administrativa e Judiciária.
Salários – O salário inicial chegou a R$ 6.009,16 para os analistas e R$4.619,00 para os técnicos. Além disso, os aprovados contaram com os benefícios de alimentação, transporte, entre outros.
Taxas – A taxa de inscrição foi de R$ 50 para os cargos de nível superior e de R$ 35 para o cargo de nível médio. Além disso, para os cargos de ensino superior que foram aprovados na Prova Objetiva, houve taxa de R$20,00 para participar da prova de títulos.
O concurso TJ RN 2018 contou com uma prova objetiva, de caráter eliminatório, comum a todos os cargos, constando de 100 ( cem ) questões de pronta resposta, sob o critério de múltipla escolha, e uma prova de títulos, aplicável apenas aos candidatos aos cargos de nível superior, de caráter classificatório, aprovados na prova objetiva.
Para os cargos de Nível Superior, Técnico Judiciário – TJ e Oficial de Justiça – OF, a prova abordou as seguintes matérias: Português ( vinte questões), Conhecimentos Gerais (dez questões), Noções de Direito Constitucional (quinze questões), Noções de Processo Civil ( quinze questões), Noções de Processo Penal (quinze questões), Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte ( Quinze questões) e Noções de Informática (Dez questões);
Para o cargo de Nível Médio a prova contemplou as seguintes disciplinas: Português (trinta e cinco questões), Conhecimentos Gerais ( vinte e cinco), Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (vinte questões) e Noções de Informática (vinte questões).
Foram 100 questões – A prova objetiva foi constituída de 100 (cem) questões de pronta resposta, múltipla escolha e apuração padronizada, valendo 10 (dez) pontos, com duração de 5 (cinco) horas. O candidato precisou comparecer ao local de aplicação da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora marcada para o início de sua realização, munido de cédula de identidade, cartão definitivo de inscrição, para efeito de identificação e assinatura de lista de presença, e ainda de caneta de tinta esferográfica, na cor azul ou preta.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, propriamente dito, só viria nascer um ano depois, no regime republicano, através da Lei nº 12, de 9 de junho de 1892, a qual foi sancionada pelo então governador Pedro Velho.
Criou-se então o Superior Tribunal de Justiça, composto de cinco Desembargadores, em 1º de julho daquele ano, no salão nobre do atual Palácio do Governo. Nome que já foi alterado para ‘Corte de Apelação’ e ‘Tribunal de Apelação’, após a edição de constituições estaduais e federais, como as de 1934 e 1937. Somente com a edição da Constituição Estadual de 1947 a Corte passou a ser chamada de ‘Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte’, cujo desafio atual é alocação de recursos orçamentários para a construção da nova sede em definitivo.
No entanto, até a conclusão do objetivo, o Poder Judiciário potiguar já pode documentar outras metas atingidas, que vão bem além da ampliação ou edificação de um novo espaço físico. Nos últimos dez anos, são várias as mudanças que afetaram não somente o funcionamento de um Poder que é autônomo. Mas, que atingiram e beneficiaram toda uma sociedade que possui hoje mais de três milhões de habitantes, em todo o Estado.
Um Poder que soube sair dos gabinetes e atingir as necessidades da população através de vários projetos sociais como o Programa Justiça na Praça e o Justiça e Escola, entre outros, bem como ações que visam a ressocialização do apenado em Programas como o Novos Rumos na Execução Penal. Um Judiciário que começou em um Palácio, o Potengi, mas que, hoje vai além das sessões plenárias e gabinetes, atingindo praças e ruas de uma capital que, há muito – mais de cem anos – deixou de ser uma província, de quatro ruas e quatro igrejas.
