O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná recebe até esta quarta-feira, 14 de novembro, as inscrições do concurso para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais, por provimento ou remoção, nos Serviços Extrajudiciais do estado. O edital, divulgado inicialmente com 460 vagas, agora conta com 400 vagas, sendo 280 para ingresso e 120 para remoção.
A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Vitor Roberto Silva, que a preside, pelo Desembargador Espedito Reis Do Amaral suplente; pelos Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau Doutores Marco Antonio Massaneiro, Carlos Maurício Ferreira e Vania Maria Da Silva Kramer, Doutores titulares e pelo Doutor Luiz Henrique Miranda, e pelos Juízes de Direito Letícia Marina Conte e Lucas Cavalcanti da Silva, Doutores suplentes, respectivamente; pelos representantes do Ministério Público, Doutores Fernando Da Silva Mattos e Gustavo Bravo suplente; pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Doutores Evaristo Ferreira Dos Santos e Emerson Norihiko Fukushima, suplente; pelos Registradores LuisFlávio Fidelis Gonçalves e Giovana Manfron da Fonseca Maniglia, suplente; e pelos Tabeliães Thiago Martins De Oliveira e Gabriela Lucena Andreazza, suplente.
O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná – NC/UFPR prestará assistência à Comissão Examinadora, contando com a participação dos Senhores Professores Doutores Eduardo Salles de Oliveira Barra – Pró-Reitor de Graduação; Altair Pivovar – Coordenador Geral do Núcleo de Concursos; Laura Ceretta Moreira – Coordenadora de Estudos e Pesquisas Inovadoras na Graduação.
Para provimento, o candidato deverá ter bacharel em Direito ou já ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros. No caso da remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade Estado do Paraná por mais de 2 anos.
As inscrições do concurso serão realizadas até as 17 horas do dia 14 de novembro de 2018, no site da Universidade Federal do Paraná, através da página de concursos. A taxa de inscrição custará R$240,00.
O certame será composto por prova objetiva, prova escrita, prova oral e exame de títulos. A avaliação objetiva será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2019 em Curitiba (PR), em locais e horários a serem divulgados a partir do dia 21 de fevereiro no site da organizadora.
As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: I. Registros Públicos, Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e Normas Regulamentares da Corregedoria-Geral da Justiça; II. Direito Constitucional; III. Direito Administrativo; IV. Direito Tributário; V. Direito Civil; VI. Direito Processual Civil; VII. Direito Penal; VIII. Direito Processual Penal; IX. Direito Empresarial; X. Conhecimentos Gerais.