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Concurso TJ PE 2021: Edital para Juiz Substituto tem secretaria de comissão criada

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vai abrir um novo edital de concurso público para preenchimento de vagas no cargo de Juiz

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ-PE 2021) para o cargo de Juiz Substituto. O presidente do órgão, desembargador Fernando Cerqueira, formou uma secretaria de comissão para o edital da carreira da magistratura.

A portaria que designa o grupo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJ PE:

“Dispõe sobre a criação da Secretaria da Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistraturado Estado de Pernambuco e dá outras providências.” 

Segundo o texto, foram designados dois servidores:

  • Marcel da Silva Lima como secretário da comissão do concurso, a fim de desempenhar, até a nomeação dos aprovados no Concurso Público, todas as atribuições delegadas pela comissão, objetivando viabilizar o cumprimento do cronograma do concurso público para provimento de cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco.
  • Isabella Pimentel de Medeiros como subsecretária da comissão do concurso, a fim de auxiliar o secretário ora designado e substituí-lo nos impedimentos e afastamentos legais.

De acordo com o documento, os servidores designados serão retribuídos com o pagamento de horas-aulas de acordo com o que prevê o CNJ. A portaria já está valendo e os membros já podem executar as suas atribuições.

Comissão organizadora foi formada

A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado, uma vez que a comissão organizadora, responsável por elaborar o projeto do edital e os trâmites para a contratação da banca organizadora, foi formada. Os nomes dos membros foram divulgados no Diário de Justiça Eletrônico.

Segundo o documento, o grupo de trabalho conta com quatro titulares, sendo três desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, e presidida por um desembargador indicado pela presidência do TJ-PE.

Ainda segundo o texto, o presidente e desembargador do Tribunal, Adalberto de Oliveira Mel, também determinou a abertura do concurso TJ-PE para juiz substituto. Com o aval e a comissão organizadora formada, o próximo passo agora será a elaboração do projeto básico do edital e abertura da licitação para escolha da banca organizadora.

Último edital foi aberto em 2014 com 50 vagas

O último edital de concurso do TJ-PE para o cargo de Juiz Substituto foi divulgado em 2014 com 50 vagas. Para concorrer, era necessário ter bacharelado em Direito e atividade jurídica de, no mínimo, três anos após a formação. O salário inicial chegou a R$19.383,88.

O último edital foi aberto em 2014 sob coordenação da Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame contou com uma prova objetiva, com 100 questões, distribuídas por três blocos, sendo:

Bloco I: 40 perguntas de Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II: 30 questões de Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Eleitoral; e bloco II, com 30 itens de Direito Empresarial, Tributário, Administrativo e Ambiental.

Para ser aprovado, o candidato precisou obter, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e, pelo menos, 60% do total de questões da prova.

Para ser convocado para a prova discursiva, o candidato precisou se classificar até a 200ª posição, na primeira fase. Além disso, o certame teve provas de sentença, sendo uma cível e outra criminal, inscrição definitiva, avaliação oral e análise de títulos.

Os aprovados foram convocados durante a validade da seleção, que, inicialmente, seria de dois anos.

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