O Tribunal de Justiça do Estado do Pará aplicou no domingo, 22 de dezembro, as provas do concurso público (Concurso TJ PA Juiz Substituto 2019) para o preenchimento de 50 vagas.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca do certame, liberou os gabaritos (clique aqui e veja).
Das 50 vagas, 37 vagas são para a ampla concorrência, 3 vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o art. 73 da Resolução nº 75, de 2009, do CNJ e com a Lei Estadual nº 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o art. 2º da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.
O valor do subsídio é de R$ 30.404,42 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Os candidatos que não apresentarem o respectivo diploma registrado no MEC e não comprovarem o tempo de atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, serão excluídos do concurso público. Considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Comprovação da atividade jurídica:
a) a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
b) é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;
c) fica assegurado o cômputo de atividade jurídica decorrente da conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 23 de agosto de 2019 e 18 horas do dia 23 de setembro de 2019, no site oficial da banca organizadora (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz). O valor da taxa de inscrição preliminar foi de R$ 304,00.
O concurso contará com:
a) primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:
b.1) prova escrita I – prova discursiva de questões;
b.2) prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
c) terceira etapa – de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: c.1) fase I – inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
c.2) fase II – exame de sanidade física e mental;
c.3) fase III – exame psicotécnico;
d) quarta etapa -prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório
Além destas etapas, o edital traz a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de responsabilidade do Cebraspe.
A prova objetiva seletiva (P1 ) vai ter a duração de 5 horas e será aplicada no dia 22 de dezembro de 2019, no período da manhã.
Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões, valerá 10,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes no edital.
As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta, de acordo com o comando da questão. Não haverá fator de correção, ou seja, as questões erradas não acarretarão impacto negativo na nota da prova. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará e divulgados na internet, no endereço eletrônico da banca na data provável de 30 de outubro de 2019.
Serão classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares, respeitados os empates na última posição.
O quantitativo previsto no edital não se aplica aos candidatos que concorrem às vagas destinadas aos candidatos com deficiência ou aos candidatos negros, que serão convocados para a segunda etapa – provas escritas (P2 e P3 ) do certame em lista específica, desde que tenham obtido a nota mínima exigida na prova objetiva seletiva (P1 ), sem prejuízo dos demais 200 ou 300 primeiros classificados nas vagas de ampla concorrência.
As provas escritas consistirão de: a) prova escrita (P2 ): quatro questões, de até 30 linhas cada, sendo uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e três questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso constantes no Anexo I deste edital;
b) prova escrita (P3 ): duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constante no Anexo I deste edital