Última semana de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ – MS). Os interessados têm somente até o dia 06 de março, próxima segunda-feira, para realizar a inscrição no certame.
O concurso público visa o preenchimento de vagas para o cargo de juiz substituto, além de vagas para formação de cadastro reserva.
Os candidatos devem comprovar nível superior em direito para concorrer a uma das vagas.
Abanca responsável pelo concurso público do TJ – MS é a Fundação Getúlio Vargas.
Os salários oferecidos pelo TJ – MS é de R$ 27.363,98 para o cargo de Juiz substituto.
Vagas Concurso TJ – MS
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ – MS) oferece, ao todo, 15 vagas para Juiz substituto.
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa comprovar nível superior completo em direito.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
O salário é de R$ 27.363,98.
Inscrições Concurso TJ – MS
Os interessados em concorrer a uma das vagas do TJ – MS devem realizar a inscrição até o dia 6 de março de 2023, diretamente pelo site da FGV, banca responsável pela organização do concurso.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 273,00.
Etapas concurso TJ – MS
O concurso público para o TJ – MS contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Exame de saúde e psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Conteúdo programático Concurso TJ – MS
Veja a seguir alguns dos conteúdos programáticos da prova objetiva do concurso TJ – MS:
Direito civil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
- Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
- Interpretação e Integração da Lei;
- Analogia;
- Princípios Gerais do Direito e Equidade;
- Usos e Costumes.
Direito processual civil
- Direito material e direito processual;
- Normas processuais fundamentais;
- Boa-fé, eficiência e colaboração processual;
- Direito processual e Constituição;
- Acesso à Justiça;
- Lesão e ameaça a direito;
- Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional;
- Princípio da economia processual;
- Garantia da duração razoável do processo.
Direito do consumidor
- Do Código de Defesa do Consumidor;
- Dos direitos do consumidor;
- Das disposições gerais;
- Dos direitos básicos do consumidor;
- Da qualidade de produtos e serviços;
- Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança).
Direito da criança e do adolescente
- Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente;
- A proteção da infância no Brasil;
- O Direito de ser Criança e Adolescente;
- Retrospectiva Histórica;
- A proteção integral;
- O Princípio do Melhor Interesse da Criança;
- A Trilogia da Proteção Integral;
- Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
- Responsabilidade Civil;
- Danos Causados por Crianças e Adolescentes;
- Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro.
Direito penal
- Finalidades do Direito Penal;
- Teoria Constitucionalista do Delito;
- Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal;
- Teoria do Garantismo Penal;
- Tipicidade Penal;
- Tipicidade Conglobante.
Direito Processual penal
- Princípios constitucionais do processo penal;
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
- Inquérito policial;
- Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais;
- Ação penal de iniciativa pública;
- Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição;
- Ação penal de iniciativa privada: Titularidade, queixa, renúncia, perdão, decadência, Perempção e extinção da punibilidade;
- Ação civil ex delicto;
- Jurisdição e competência;
- Critérios de determinação e modificação de competência;
- Incompetência;
- Conexão e continência.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 30 de abril de 2023.
A validade do concurso TJ MS é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais uma vez por igual período de tempo.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas do concurso TJ MS.