O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais divulgou o resultado final do concurso público (Concurso TJ MG 2018) para preenchimento de 120 (cento e vinte) cargos vagos existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso. Do quantitativo de vagas, 84 são para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para os negros.
O Concurso é regido pelo edital e realizado sob a responsabilidade da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, órgão da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso. A DIRDEP/EJEF contará com o auxílio operacional da CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública – Ltda.O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 26.125,17 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos).
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
a) ser aprovado no concurso público; b) estar no exercício dos direitos civis e políticos; c) ter nacionalidade brasileira; d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; f) ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; g) não registrar antecedentes criminais; h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo; j) apresentar bons antecedentes morais e sociais; k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
As inscrições preliminares do concurso puderam ser realizadas entre 14 horas do dia 28 de maio e 16 horas do dia 26 de junho de 2018, no site oficial da Consulplan (www.consulplan.net). A taxa de inscrição custou R$260,00.
O Concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: c.1) avaliação médica; c.2) avaliação psicológica; c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas. A prova ocorrerá no dia 02 de setembro de 2018.
