Saiu o tão aguardado edital de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Concurso TJ MG 2017). O órgão divulgou no Diário de Justiça Eletrônico o documento de abertura que prevê preencher 15 vagas efetivas, além de formar cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. A Consulplan tem a responsabilidade do certame.
As oportunidades do concurso TJ/MG 2017 são destinadas aos cargos de Oficial de Apoio Judicial – Classe D (10 vagas) e Oficial Judiciário – classe D (05 vagas). Ambos os cargos têm requisito o nível médio completo. Serão reservadas 20% das vagas aos negros. Além disso, para cada cargo será reservada uma vaga aos portadores de necessidades especiais.
O salário de ambos os cargos será de R$ 3.457,01. Além disso, os candidatos empossados farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$710,00, auxílio-creche de R$632,00, licenças, entre outros.
O cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) terá as seguintes atribuições no exercício de sua função: realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos; redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação; auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
Já o cargo de Oficial Judiciário (Classe D) vai auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz; lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas; fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente; cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes; auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional; substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; participar de comissões e grupos de trabalho; executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 14 horas do dia 19 de junho de 2017 até às 17 horas do dia 28 de julho de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora (http://www.consulplan.net/). A taxa de inscrição custará R$60,00.
Os inscritos no concurso TJ/MG serão avaliados por prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades oferecidos. As avaliações serão aplicadas no dia 24 de setembro de 2017, turno da tarde (das 14h às 18h), nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Os locais de provas do concurso serão oportunamente publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net e especificados no CCI. Os gabaritos serão disponibilizados logo após a aplicação das avaliações.
A prova objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (25), Noções de Informática (15), Noções de Direito (25) e Atos de Ofício (15). De acordo com o edital do concurso TJ/MG 2017, será considerado habilitado, na prova objetiva de múltipla escolha, o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de questões e que não possuir nota zero em qualquer uma das disciplinas da prova objetiva de múltipla escolha relativas ao cargo/especialidade pretendido.
Apesar de oferecer 15 vagas neste concurso, os candidatos podem ficar esperançosos. Acontece que nos últimos dois editais divulgados para Oficiais, mais de 6.000 candidatos classificados foram convocados para tomar posse no órgão.
Em 2009 o órgão abriu o concurso para cadastro reserva. No entanto, 1.200 candidatos foram convocados. Em 2005, foram 5.251 candidatos nomeados.