O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), abriu edital de processo seletivo para preencher 54 vagas na função de Juiz Leigo. Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ter nível superior em Direito, além de dois anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Os aprovados, irão ter produtividade mínima mensal de 80 audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta e 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. Por cada ato praticado, o juiz leigo receberá entre R$ 20,00 e R$ 40,00.
Os aprovados serão contratados por dois anos, sem vinculo empregatício, estatutário ou previdenciário, sendo permitida uma recondução por igual período.
As inscrições serão aceitas até 21 de setembro de 2015, no site: www.consulplan.net. A taxa de inscrição está fixada em R$50,00.
As provas serão aplicadas no dia 18 de outubro de 2015, em Belo Horizonte-MG. Os interessados serão avaliados por:
– Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
– Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório;
– Curso de capacitação, de caráter apenas eliminatório.
Os títulos, acompanhados do formulário de envio de títulos devidamente preenchido e assinado, deverão ser enviados (original ou cópia autenticada em cartório), impreterivelmente, até o dia 22 de setembro de 2015, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento – AR, para a Rua José Augusto de Abreu, nº 1000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP: 36880-000.
O curso de capacitação para Juízes Leigos será ministrado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF em período e horário a serem definidos em regulamento próprio, com carga horária de 40 horas. A seleção terá validade de dois anos, mas que pode ser prorrogado por igual período.
Edital Concurso TJ-MG 2015 – Juiz Leigo
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