O Tribunal de Justiça do Amapá foi autorizado a abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ-AP 2021). A autorização oficial foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Amapá, edição do dia 11 de dezembro.
De acordo com o texto da portaria, a autorização visa o preenchimento de vagas na carreira de analista multidisciplinar. Serão oferecidas, a princípio, cinco vagas imediatas, além de cadastro de reserva para a carreira, que tem requisito de nível superior.
A portaria de autorização também institui a comissão organizadora do certame, grupo de trabalho que ficará responsável por seguir com os preparativos para a publicação do edital.
O novo certame do órgão para área de apoio foi autorizado por meio de sessão do Pleno Administrativo do TJ-PA, realizada no dia 02 de dezembro. Os desembargadores votaram pela publicação de um novo edital para o cargo de analista judiciário.
A proposta de abertura do novo concurso foi aprovada pela maioria dos membros do órgão, tendo recebido somente um voto contrário. O edital será divulgado, a princípio, com 05 vagas imediatas, além de cadastro reserva. O cargo de Analista Judiciário requer nível superior.
As vagas para as especialidades de Psicologia e Assistência Social já foram anunciadas pelo TJ-PA. No entanto, espera-se que o órgão inclua outras áreas após estudo da necessidade de pessoal.
O analista judiciário tem salário de R$3.551.34, com possibilidade de chegar a R$7.694,16, a partir das progressões na carreira.
Após autorização do concurso, os desembargadores presentes na sessão também formaram a comissão organizadora que terá responsabilidade pelos preparativos do próximo edital de concurso.
O grupo de trabalho vai definir sobre vagas, especialidades, além de estudar o impacto orçamentário dos novos servidores. Por fim, será elaborado um projeto básico do edital e, em seguida, uma banca organizadora.
Segundo informações do desembargador-presidente do TJ AP, João Lages, não haverá tempo hábil para que o concurso seja aberto este ano. Por isso, o edital deve ficar para 2021.
O TJ-AP, de acordo com dados de novembro, registrou 245 cargos vagos de servidores. O edital foi autorizado para Analista, mas a maior carência é para técnico judiciário, cargo que exige nível médio.
São, ao todo, 240 postos vagos no cargo de técnico judiciário. As demais cinco vacâncias são para analista judiciário, cujo requisito é o nível superior em áreas especificadas no edital.
De acordo com o tribunal, até o ano de 2025, um total de 224 servidores estarão aptos a aposentadoria por tempo de contribuição-idade. “Nesse levantamento já é possível perceber que a realidade atual e futura aponta para um severo aumento do déficit de servidores”, disse Rilsoney.
Vale destacar que o TJ-AP não poderá realizar nomeação de servidores para suprir o total de postos vagos, já que o órgão não conta com concurso em vigor. O último edital, divulgado em 2014, teve validade expirada no ano de 2019.
A Diretoria-Geral, com esse cenário, solicitou a abertura de novo edital de concurso TJ-AP ao presidente do órgão.
É importante destacar que mesmo em ano eleitoral, o órgão poderá abrir novo concurso e nomear aprovados, uma vez que a admissão para cargos do Poder Judiciário e dos tribunais é exceção na Lei Federal nº 9504/1997.
“Assim, não haveria óbice legal para o início da realização do concurso, mesmo que culminasse em nomeações já para este ano – o que é absolutamente improvável, aliás”, disse o diretor-geral.
De acordo com dados do Portal da Transparência do TJ-AP, o salário inicial de técnico judiciário, de nível médio, é de R$2.729,77, podendo chegar a R$5.914,23 com as progressões no cargo.
Já o cargo de Analista Judiciário, de nível superior, tem salário inicial de R$3.551.34, com possibilidade de chegar a R$7.694,16 com as progressões.
O Departamento Financeiro concluiu que o órgão não atingiu os limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, o órgão teria o orçamento para abrir um novo concurso.
A Diretoria-Geral entende que há opções variadas para realização do novo concurso. Inclusive com custo integral pelas inscrições dos candidatos, a exemplo do que ocorreu no último concurso aberto.
O último edital de concurso do TJ-AP para servidores efetivos foi aberto em 2014. Na ocasião, o edital abriu 100 vagas de níveis médio e superior. Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o edital contou com reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O edital contou com vagas para Técnico Judiciário (30) e Analista em diversas especialidades (70 vagas), de acordo com o edital: Execução de mandados (oficial de justiça), Administração, Arquitetura, Arquivologia, Contabilidade, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil e Elétrica, História, Jornalismo, Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Museologia, Psicologia, Revisão de textos, Serviço Social, Taquigrafia e Tecnologia da Informação.
O salário dos analista, na ocasião, foi de R$6.009,16 e para os técnicos de R$4.619. A jornada de trabalho é de oito horas diárias.
Os inscritos no concurso foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos tiveram que responder a 30 questões de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos. Os aprovados na seleção foram contratados pelo regime estatutário que garante estabilidade empregatícia.
O concurso contou com lotação para Macapá, Santana, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Tartarugalzinho, Amapá, Pracuúba, Lourenço, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Oiapoque.
A validade do concurso foi de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.