O Tribunal de Justiça de Alagoas empossou 63 aprovados no concurso público (Concurso TJ AL 2018), homologado em dezembro. Os profissionais foram empossados na última quarta-feira, 02 de janeiro, pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Otávio Leão Praxedes. Este foi o último ato do desembargador antes da transmissão do cargo a Tutmés Airan, nesta quinta-feira (03).
Do total de convocados, 45 eram técnicos judiciários e 21 eram analistas judiciários (15 da área judiciária, 05 oficiais de justiça e 01 de estatística).
Os convocados, antes de assumirem seus postos nas unidades judiciárias, vão realizar um treinamento na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Ainda não foi informada uma previsão oficial para a convocação dos outros 68 classificados na oferta imediata de vagas. De acordo com o novo presidente, o chamamento será feito de acordo a disponibilidade orçamentária.
O edital foi divulgado com 131 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de ensino médio e superior. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de Justiça do Estado, do dia 13, o certame teve um total de 788 candidatos aprovados.
De acordo com o diretor adjunto de Gestão de Pessoas do TJ-AL, Klistenes Silva Lessa Santos, a intenção do órgão de chamar todos os aprovados. O cargo de técnico, que tem 100 vagas, conta com 517 aprovados. No caso de analistas, são 153 aprovados para a área judiciária, três para estatística e 115 para oficial de justiça avaliador. Os candidatos que ficaram na modalidade cadastro reserva podem ser chamados durante a validade do certame, que será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, recebeu 42.762 inscritos.
De acordo com a banca organizadora, o maior quantitativo de inscritos foi para o cargo de Técnico Judiciário, com 33.935 candidatos. O cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária contou com 5.075 participantes, enquanto a função de Analista Judiciário – Oficial de Justiça contou com 3.711 inscrições. Por fim, a área de Analista – Estatística registrou 41 inscritos.
O concurso TJ AL foi divulgado com oportunidades para os cargos de Técnico Judiciário (100 vagas), com requisito de ensino médio, Analista Judiciário – Oficial de Justiça (15 vagas), Analista Judiciário – Área Judiciária (15 vagas) e Analista Judiciária – Área Estatística (01), todos com requisito de ensino superior. Do quantitativo de vagas, 20% serão reservadas aos portadores de necessidades especiais e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem negros.
O presidente do órgão, desembargador Otávio Leão Praxedes, comentou a realização do certame. “É outra prioridade de nossa gestão. Contamos com a colaboração dos setores competentes no sentido de agilizar o trâmite do processo que resultará no lançamento de edital”. O processo licitatório conduzido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora oficial do concurso do TJ/Alagoas 2018.
A abertura do edital vai ao encontro do prazo dado pela comissão do certame.“Os trabalhos estão dentro da programação prevista pela comissão, aguardando ainda a sanção do projeto. Nossa intenção é que até o final do ano o concurso seja realizado”, disse o presidente da comissão do concurso, desembargador Alcides Gusmão da Silva no início do segundo semestre deste ano.
ONDE SE LÊ: Para os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Apoio Especializado – Área Estatística haverá Prova Escrita Objetiva, Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e Comprovação de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório.
LEIA-SE: Para os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Apoio Especializado – Área Estatística haverá Prova Escrita Objetiva, Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e Comprovação de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório.
No item 6, Das vagas destinadas às pessoas com deficiência, subitem 6.7, fica incluído o subitem 6.7.1:
No momento da nomeação, a convocação do candidato negro e candidato com deficiência seguirá o critério de classificação na listagem geral, obedecidos os critérios de desempate dispostos no item 14 do presente edital.
No item 7, Das vagas destinadas aos candidatos negros, subitem 7.8 (que doravante passará a ser subitem 7.7)
ONDE SE LÊ: O candidato que se declarar negro, que teve a Prova Escrita Discursiva corrigida dentro do quantitativo de correções para ampla concorrência, se aprovado no Concurso Público e enquadrado, por meio da entrevista, no programa de reserva de vagas, figurará na listagem específica de candidatos na condição de negro por cargo/especialidade.
LEIA-SE: O candidato que se declarar negro, se aprovado no Concurso Público e enquadrado, por meio da entrevista, no programa de reserva de vagas, figurará na listagem específica de candidatos na condição de negro por cargo/especialidade, bem como também em lista de classificação de todos os candidatos ao cargo/especialidade.
Confira as demais alterações no edital de retificação.
NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito, relacionadas ao processamento de feitos; apoio a julgamentos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro e internacional; organização e funcionamento dos ofícios judiciais; aplicação e execução dos métodos consensuais de solução de conflitos estabelecidos pelo poder judiciário; bem como a elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito, relativas às atividades externas de cumprimento de mandados judiciais, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal e demais leis especiais, inclusive aquelas referentes aos procedimentos avaliatórios; aplicação e execução dos métodos consensuais de solução de confl itos estabelecidos pelo poder judiciário, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
APOIO ESPECIALIZADO – ESTATÍSTICA
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, estudos, análises, projetos, pareceres, levantamentos e controle estatístico; planejar e desenvolver investigações estatísticas realizando inferências a partir das diversas informações pesquisadas; elaborar e testar métodos matemáticos e sistemas de amostragem; elaboração de indicadores e metas; coleta, análise e interpretação de dados; criar instrumentos de pesquisa de satisfação do cliente e realizar a coleta e tratamento dos dados, planejar e desenvolver pesquisas relacionadas às atividades do Tribunal de Justiça com o fi to de melhorar os processos de trabalho; proceder a diagnósticos gerenciais com base em dados internos e externos; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisão e o acompanhamento da execução de atividades; proceder à coleta, organização, assessorar na criação e implementação de sistemas de business intelligence (BI) – BI para as áreas jurisdicional e administrativa; realizar diagnósticos, entre outras atribuições.
NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Atividades supervisionadas, de nível intermediário, concernentes ao apoio às unidades no tocante ao cumprimento e formalização dos atos processuais e respectivas certificações, elaboração de minutas, documentos, relatórios, planos e projetos, atendimento ao público, prestação de informações, juntada de documentos, baixa e arquivamento de processos; auxílio na aplicação e execução dos métodos consensuais de solução de conflitos estabelecidos pelo poder judiciário; revisão; digitação; criação, manutenção e consultaria de bancos de dados; conferência, impressão, transmissão e arquivamento de trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados; digitalização de documentos com o correspondente armazenamento ou remessa por meio eletrônico; distribuição e controle de materiais; execução de atividades de apoio à mediação, conciliação e outras tarefas de grau médio de complexidade.
O salário dos cargos de Analistas chegará a R$ 5.101,92, por jornada de 30 horas semanais. Já o Técnico Judiciário contará com remuneração de R$ 2.550,96, também por jornada de 30 horas semanais.
As inscrições do concurso TJ-AL foram realizadas entre 14 horas do dia 08 de janeiro de 2018 e 16 horas do dia 20 de fevereiro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjal). O pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos. A taxa de inscrição foi de R$80,00 para nível médio e R$100,00 para nível superior.
Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que residem há no mínimo 02 (dois) anos no Estado de Alagoas e declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa e para os candidatos que forem doadores de sangue, nos termos da Lei estadual 7.858/ 2016, Lei estadual n. 6.873/2007 e Decreto estadual n. 3972/2008.
Fará jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que atender a um dos requisitos do subitem 5.2.1 e, cumulativamente, um dos itens 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5, elencados a seguir:
5.2.1 Comprovar residência no Estado de Alagoas por no mínimo 2 (dois) anos.
5.2.1.1 Para comprovação da residência no Estado do Alagoas o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I – cópia do título de eleitor de cartório de circunscrição do Estado, com emissão anterior a 24 meses da data de publicação no edital de abertura do concurso público; II – comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediada no Estado, com data de emissão de mais de 24 meses da data de abertura do concurso público.
5.2.2 Comprovar que está desempregado, mediante a apresentação de: I – cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, constando a página de identificação, a página do último contrato de trabalho e a página seguinte a este em branco. II ? cópia autenticada do comprovante de seguro – desemprego; ou III – cópia autenticada da publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor; vinculado à administração pública pelo regime estatutário. Confira as demais condições no edital do concurso.
O concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas 2018 contará com:
Para os cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Apoio Especializado – Área Estatística haverá Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e Comprovação de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório.
Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária haverá Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e Comprovação de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório.
As provas serão realizadas no estado de Alagoas, na cidade de Maceió – AL. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade relacionada no edital, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas.
Para os cargos de Analista Judiciário, a Prova Escrita Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha e para os cargos de Técnico Judiciário – Área Judiciária a Prova Escrita Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, todas numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva de Analista Judiciário e 100 (cem) pontos para o Técnico Judiciário – Área Judiciária.
A prova escrita objetiva de múltipla escolha e a prova escrita discursiva foi aplicada no dia 25 de março de 2018, no turno da manhã (08h às 13h) para os analistas e no turno da tarde (15h às 19h) para os candidatos inscritos no cargo de técnico.
Ainda de acordo com o desembargador Alcides Gusmão da Silva, a necessidade maior de servidores está no 1º Grau. “As unidades da Capital e do Interior são as mais carentes em relação ao número de servidores. Esperamos que esse concurso possa contribuir, dando mais celeridade aos trabalhos”, afirmou. A carência é de 307 servidores.
O último concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas contou com provas objetivas (todos), discursiva (somente cargos de nível superior), avaliação psicológica (somente nível superior), investigação social (todos os cargos), títulos (somente cargos de nível superior) e comprovação de sanidade física e mental (todos os cargos).
Os candidatos inscritos no cargo de Analista Judiciário Especializado – Judiciária tiveram que resolver questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Legislação do Estado de Alagoas, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Já o cargo de Auxiliar Judiciário passaram por questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Noções de Direito Constitucional, Legislação do Estado de Alagoas, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Civil, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal.
Por fim, os inscritos no cargo de Técnico Judiciário resolveram questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Noções de Direito Constitucional, Legislação do Estado de Alagoas, Noções de Administração, Processo Administrativo, Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade e modelo de excelência gerencial, Noções de Gestão de Processos – Técnicas de Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos, Legislação Administrativa, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Arquivologia, Noções de Licitação Pública e Ética no Serviço Público.
