Concurso TJ AC Cartórios tem edital de recurso aberto, confira

Atenção concurseiro de plantão: o concurso TJ AC acaba de ter seu edital de recurso aberto. Em outras palavras, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre está promovendo o tão aguardado concurso para cartórios, anunciando recentemente o gabarito preliminar da Prova Objetiva de Seleção. 

Sendo assim, os candidatos têm a oportunidade de interpor recursos contra o gabarito e as questões nos dias 23 e 24 de novembro de 2023.

Concurso TJ AC Cartórios

Este certame oferece um total de 20 vagas, sendo 14 destinadas ao provimento e 6 à remoção. Veja a seguir a situação atual do concurso, de acordo com todas as datas importantes até agora:

• 22/01/2022: Processo de licitação iniciado para a escolha da banca;
• 19/04/2023: Aprovação do projeto de lei pela AleAC que reorganiza serviços notariais e de registros no estado;
• 4/05/2023: Formação da comissão;
• 19/06/2023: Publicação do edital;
• 12/07/2023: Retificação do edital;
• 21/11/2023: Liberação do gabarito preliminar;
• 23/11/2023: Início do período para interposição de recursos.

Como é feito o pagamento de salário e benefícios dos aprovados no certame

Quem trabalha nos cartórios recebe seu salário através de algo chamado “emolumentos,” como diz a lei. Sendo assim, em casos em que o cartório não ganha dinheiro suficiente, há um fundo especial chamado Fundo de Compensação que garante um salário mínimo. De acordo com as regras da Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e com a Resolução do Conselho de Administração n.º 33, de 11 de abril de 2012. 

A saber, isso é feito para garantir que esses profissionais recebam pelo menos um salário mínimo mesmo se o cartório não estiver ganhando muito.

Cargos, vagas e inscrição no concurso TJ AC Cartórios

As 20 posições vagas dividem-se em 14 para candidatos inscritos no critério de Provimento e 6 para o critério de Remoção. Assim, as inscrições foram realizadas exclusivamente pela Internet, no site www.consulplan.net, no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2023. A taxa de inscrição foi de R$ 450,00 para cada critério de ingresso.

É importante destacar que os candidatos têm a opção de concorrer simultaneamente em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), podendo realizar novo procedimento de inscrição caso desejem concorrer em ambas as categorias.

Quem pode participar do concurso TJ AC Cartórios

Os requisitos para participar do concurso variam de acordo com o critério de ingresso:

1. Para o provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido função por pelo menos dez anos até a data da primeira publicação do Edital, com conduta condigna para a atividade delegada;
2. Para a remoção, é necessário estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos até a data da primeira publicação do Edital. Além disso, também é obrigatório comprovar conduta condigna e continuar no exercício até a outorga.

Etapas do concurso

O Concurso Público compreende várias fases para cada critério de ingresso (provimento e remoção). Veja a seguir quais são essas fases:

1. Prova Objetiva de Seleção;
2. Prova Escrita e Prática;
3. Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
4. Prova Oral;
5. Exame de Títulos.

A Prova Objetiva de Seleção, realizada em Rio Branco/AC no dia 19 de novembro de 2023, abrangeu disciplinas como:

• Direito Notarial e Registral;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo, entre outras.

A Prova Escrita e Prática exigiu a elaboração de uma dissertação, uma peça prática e respostas a quatro questões discursivas. Enquanto isso, a Prova Oral permite apenas o uso de textos de leis disponibilizados pela Consulplan, sem anotações, e o Exame de Títulos tem caráter classificatório.

Como foi o último concurso TJ AC Cartórios

O edital anterior, lançado em 2012 e organizado pelo FMP Concursos, ofertou 14 vagas para provimento e remoção. 

Dessa forma, após mais de uma década de espera, a realização do novo concurso traz expectativas e oportunidades para os interessados em ingressar na carreira de serviços notariais e de registro no Estado do Acre. 

E agora que você já sabe que o concurso TJ AC Cartórios teve edital de recurso aberto, volte sempre para acompanhar as próximas etapas e prepare-se para se destacar neste certame!