É grande a expectativa de realização do concurso público para Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM RJ – Auditor).
Enquanto o edital do novo concurso TCM Rio não é publicado, aumenta o número de cargos vagos de auditor no órgão. De acordo com dados disponíveis no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, há 32 vagas em aberto atualmente para a carreira.
A comissão organizadora do certame confirmou as etapas do próximo edital para carreira. O grupo estima a realização de duas fases no certame. A confirmação veio através de nota publicada no portal do órgão.
O documento publicado pelo TCM-RJ também confirma 28 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. Do quantitativo, 23 serão para a função de auditor de controle externo sem especialidade, que exige graduação em qualquer área. As outras cinco serão destinadas à função de auditor na área de Tecnologia da Informação, que exige graduação em TI.
As vagas para área de TI surgiram após uma alteração proposta pelo presidente do Tribunal, Thiers Montebello, e aprovada durante sessão plenária. De acordo com a modificação, dois cargos de auditor externo sem especialidade, dois com especialidade em Direito e um em Engenharia foram convertidos em vagas para auditor de controle externo da área de Tecnologia da Informação.
Na ocasião, o presidente do Tribunal defendeu a alteração, pois o atual quadro de servidores da área de TI no tribunal é insuficiente. Além disso, houve crescimento das demandas internas por desenvolvimento de soluções em Tecnologia da Informação. “A tendência é aumentar a especialização e ter mais empenho nessa área”, defendeu o presidente na ocasião.
O órgão alterou a comissão organizadora do certame, conforme documento publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 31 de outubro.
O servidor Renato Tinoco Gonzaga foi substituído por Igor dos Reis Fernandes, que atuará como conselheiro-substituto. O grupo, formado em julho, tem na presidência o servidor Emil Leite Ibrahim. Além disso, compõe o grupo de trabalho, Pedro Hollanda Dionisio, Jaqueline Dias de Mello e Alexandre Angeli Cosme.
O projeto do edital ao qual o órgão se refere, também é conhecido como projeto básico ou minuta do edital. O documento orienta o processo de escolha da banca, já que traz as características do concursos às instituições interessadas.
A autorização para o órgão instituir uma comissão organizadora veio através do Conselheiro Thiers Monte Bello, durante Sessão Plenária realizada no dia 02 de julho. A expectativa é de que o edital seja publicado no início de 2020.
O órgão tem um déficit de 28 profissionais de auditor, sendo 23 com formação em nível superior em qualquer área e 5 na área de Tecnologia da Informação (T.I.)
O cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM RJ) tem exigência de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O Auditor de Controle Externo tem missão de desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do Município, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.
O cargo de Auditor de Controle Externo: Especialidade Tecnologia da Informação (TI) tem requisito de Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
O profissional deverá planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de Tecnologia da Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O salário inicial é de nada menos que R$ 15.226,81.
O valor é composto de vencimento básico de R$2.356,81, mais a gratificação de controle externo de R$12.870. Após três meses de exercício no cargo, os servidores vão passar a receber encargos especiais, no valor de R$4.633,20. Com isso, o salário pode chegar a R$ 19.860,01.
Além disso, os servidores vão contar com auxílio-saúde (até R$1.400); auxílio-refeição (R$1.133); auxílio-creche (R$1.287), para quem tem dependentes de até seis anos; e auxílio-educação (R$1.287), no caso de dependentes de até 17 anos. Os auxílios-creche e educação ficam limitados a apenas dois dependentes.
O regime de contratação é estatutário, que garante estabilidade empregatícia aos servidores, após três anos ininterruptos de trabalho. A jornada é de 40 horas semanais.
A proposta preliminar da Comissão preconiza a realização do concurso em duas 02 (duas) fases, que consistirão em uma prova de caráter objetivo e uma prova discursiva, numa mesma data e em turnos diferentes.
A prova objetiva, de cunho eliminatório e classificatório, compreenderá um número, inicialmente previsto, de 100 (cem) questões. E a prova discursiva, também de cunho eliminatório e classificatório, poderá conter até 3 (três) questões discursivas e 1 (um) caso prático a ser respondido na forma de manifestação técnica e de acordo com a norma culta da língua portuguesa.
O conteúdo programático que constará do edital considerará o perfil demandado pelas áreas técnicas do TCMRJ e as competências requeridas para os cargos:
Para o cargo de Auditor de Controle Externo de livre formação, os trabalhos e as oitivas realizadas pela Comissão revelam a demanda por conteúdos jurídicos e demais conhecimentos, como auditoria e controle externo, aderentes à atuação profissional, e ainda, por temas que contribuam com o exercício do controle sob ponto de vista técnico-gerencial e holístico, que ampliem as abordagens estritamente jurídico-formais.
Para o cargo de Auditor de Controle Externo – Especialidade TI serão acentuados os conteúdos específicos da área de Tecnologia da Informação.
O último concurso do TCM para o cargo de Auditor aconteceu em 2010, função que na época levava o nome de Técnico de Controle Externo. Na época, os candidatos foram avaliados por das provas com 140 questões, tendo 70 quesitos cada uma. A organização ficou por conta da Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro (SMA-Rio).
Os candidatos foram avaliados por provas de Língua Portuguesa (20 questões), Auditoria (10), Contabilidade Geral (10), Contabilidade Pública (10), Matemática Financeira (10) e Raciocínio Lógico (10). O segundo bloco das provas contou com questões de Direito Administrativo (20 vagas), Direito Constitucional (15), Direito Financeiro (15), Noções de Informática (05), Instrumentos de Controle Externo (10) e Ética do Servidor na Administração Pública (05). A tendência é que neste novo concurso os assuntos cobrados sejam mantidos.
Para ser aprovado na avaliação objetiva, o candidato precisou ter 84 pontos em cada uma das provas, além de pontuação mínima em cada matéria.