Concurso TCE RJ Procurador 2022: Regulamento é divulgado!

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCE RJ 2022) para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas. O regulamento do certame para a carreira já foi aprovado.

O regulamento do concurso conta os requisitos, etapas e distribuição das vagas do concurso. O documento foi aprovado no dia 1º de junho em sessão do Conselho Superior de Administração, que foi realizada pelo próprio tribunal.

“Cabe assinalar que o concurso público ora tratado foi expressamente mencionado no Plano de Recuperação Fiscal, formalmente encaminhado à Presidência desta Corte pela Secretaria de Estado de Fazenda, restando afastadas as razões elencadas na Lei Complementar 159/2017, que trata do referido regime”, informou o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento.

O concurso TCE-RJ 2022 para o cargo de Procurador teve anúncio oficial ainda em 2021, juntamente com os cargos de técnicos e analistas. Os editais para essas funções, inclusive, já foram liberados.

Naquela época, a comissão para o cargo de Procurador foi formada. O grupo de trabalho conta com os seguintes membros:

Concurso TCE RJ Procurador 2022

O regulamento do concurso TCE RJ 2022 para o cargo de Procurador confirma que o concurso vai abrir 05 vagas efetivas e imediatas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas. 

As oportunidades do concurso serão distribuídas da seguinte maneira:

• duas para ampla concorrência;
• uma para deficientes;
• uma para negros e índios; e
• uma para hipossuficientes economicamente.

Ademais, outras vagas que surgirem durante a validade do concurso poderão ser preenchidas, desde observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas, a necessidade do serviço, além da conveniência e a oportunidade da Administração, poderão se preenchidas.

Requisitos

Para concorrer ao cargo de procurador do TCE RJ, o candidato precisa do nível superior completo em Direito, na modalidade bacharelado. Além disso, comprovar exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica. Veja os requisitos completos:

• ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital;
• ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40/09, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57/10, nº 141/16 e nº 206/19, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa portadora de deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções; e
• ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público de Contas.

Etapas

O regulamento confirma quais serão as etapas do concurso. Os concorrentes passarão por quatro etapas, conforme disposto a seguir:

• prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
• provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
• avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

As disciplinas do concurso ainda não foram reveladas.

O concurso terá validade igual a dois anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.