O concurso TCE RJ ( Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) teve provas suspensas pela justiça do estado. O edital ofertava cinco vagas. De acordo com o documento, após a aprovação, os candidatos teriam cargo vitalício com remuneração de R$ 35 mil.
Contudo, segundo a lei, a decisão não é correta. Haja vista que procuradores precisam cumprir um prazo de dois anos — só depois disso a vaga se torna vitalícia.
Mediante tal ação, o concurso foi suspenso pela juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima. As provas já seriam realizadas no dia 05 de fevereiro.
As provas seriam aplicadas no dia 05 de fevereiro de 2023. Além da etapa objetiva, o certame contaria com:
Ao todo seriam aplicadas 200 questões no concurso TCE RJ com modelo de certo e errado. As disciplinas que seriam cobradas são:
Serão questões sobre Controle Externo da Administração Pública; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual; Direito Penal; Direito Econômico; Direito Empresarial; Direito Financeiro; Direito Previdenciário; e Direito Tributário.
É importante lembrar que a prova discursiva iria acontecer em 02 de abril de 2023 em ambos turnos. A aplicação será:
Entretanto, a prova oral com arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras acerca das disciplinas constantes do conteúdo programático. A avaliação de títulos terá pontuações diferentes a depender das especializações. O prazo de validade do certame será de dois anos a depender da necessidade do órgão.
Confira o edital completo aqui.