O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco homologou (veja aqui) o resultado final do cargo de Auditor do concurso público (Concurso TCE PB) que prevê oportunidades para as funções de Auditor de Contas Públicas (15) e Agente de Documentação (05), com requisito de ensino superior em qualquer área e ensino médio, respectivamente. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.
O salário fixado foi de R$ 13.002,03 para Auditor e R$ 5.519,61 para Agente, por jornada de 40 horas semanais. Do quantitativo de vagas, duas serão reservadas aos portadores de necessidades especiais.
As inscrições do concurso TCE/PB foram realizadas até as 18 horas do dia 29 de novembro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.cespe.unb.br/concursos/tce_pb_17). A taxa de inscrição custou:
R$120,00 para Auditor; e
R$80,00 para Agente de Documentação.
O concurso TCE-PB contará com provas objetivas e discursiva (para todos) e programação de formação (somente para Auditor de Contas Públicas). A avaliação objetiva e discursiva serão realizadas no dia 13 de janeiro (Agente de Documentação) às 14h, e 14 de janeiro (Auditor) às 08h (objetiva) e 15h (discursiva) em João Pessoa (PB). A avaliação objetiva abordou questões das seguintes disciplinas:
Auditor de Contas Públicas (Prova Objetiva)
Auditor de Contas Públicas (Prova Discursiva)
Agente de Documentação (Prova Objetiva)
Agente de Documentação (Prova Discursiva)
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do órgão.
O último concurso do Tribunal de Contas da Paraíba, realizado em 2006, contou com 48 vagas. As vagas foram destinadas aos cargos de Auditor de contas públicas, nas especialidades de Direito, Engenharia Civil, Informática/Computação e outras áreas especializadas. A Fundação Carlos Chagas teve a responsabilidade do certame.
A prova contou com 120 questões, distribuídas entre as disciplinas de Noções de Administração; Contabilidade Geral; Contabilidade e Orçamento Públicos; Finanças Públicas; Auditoria; Matemática Financeira, Raciocínio Lógico-quantitativo, Direito Constitucional; Direito Administrativo; Noções de Direito: Civil e Financeiro. Licitações e Contratos Administrativos. Responsabilidade Fiscal: Gestão Fiscal e Penalidades.
O processo de criação do Tribunal de Contas do Estado iniciou-se a 17 de agosto de 1970, concretizando-se com a sanção da Lei no 3.627, a 31 de agosto daquele ano, e com a sua instalação a 1º de março de 1971.
O disciplinamento das atividades do Tribunal processou-se inicialmente através de resoluções e só no início de 1986 foi editado o primeiro Regimento Interno.
Funcionando na rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, em Jaguaribe, o quadro de pessoal do Tribunal de Contas compõe-se de 354 servidores, sendo eles conselheiros, procuradores, auditores, auditores de contas públicas, auxiliares de auditoria de contas públicas, assessores jurídicos, e pessoal administrativo, inclusive comissionados.