O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TC DF 2019) em breve. Acontece que o órgão já iniciou as discussões para elaboração do cronograma do certame, conforme informações passadas pela assessoria de comunicação do Tribunal.
“Os últimos documentos juntados tratam de minuta de cronograma do concurso”, disse o Tribunal de Contas.
No dia 15 de abri, foram registradas seis novas movimentações no processo de autorização do próximo certame do órgão. O Tribunal deu um importante passo para abertura do novo certame. Acontece que o presidente do TC-DF autorizou a abertura do concurso e a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE -Cebraspe) para organização do certame.
“Após a realização de projeções de gastos e impactos orçamentários do referido concurso e parecer favorável da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do DF, a Presidência do TCDF autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe para a realização do concurso público desta Corte”, disse em nota.
O quantitativo de vagas do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal foi alterado por motivos de restrições orçamentárias. O certame deixará de oferecer vagas para o cargo de técnico de controle externo, de nível médio, e terá chances apenas para candidatos com o ensino superior. Com isso, das 14 vagas anunciadas pelo órgão, apenas 12 serão liberados no próximo concurso.
Agora, o certame terá as vagas distribuídas da seguinte forma: 10 vagas para auditor de controle externo; 01 para procurador; e 01 para auditor conselheiro substituto.
Essa não é a primeira mudança no quantitativo de vagas do certame. Antes da autorização, em outubro de 2018, eram esperadas 47 vagas, conforme previsto na LDO 2019. No entanto, o certame foi autorizado com 14 vagas. Agora, o edital reduz mais uma vez o quantitativo e vai ofertar 12 vagas.
A seleção será organizada pelo Cebraspe, antigo Cespe/UNB. A Consultoria Jurídica da Presidência do órgão recomendou a escolha da banca através de dispensa de licitação. O processo de contratação foi enviado ao Ministério Público de Contas para manifestação. A escolha depende da análise do MPC, que ainda não se pronunciou sobre a contratação. O documento foi divulgado nos autos do processo de autorização do concurso, que tramita no Tribunal.
A sugestão de contratação da banca organizadora também veio da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do DF, através de despacho. “…levando em consideração que a instituição tem realizado os concursos no âmbito deste Tribunal desde 1980, como também organiza os certames públicos para carreiras e cargos de notória relevância na estrutura pública do país,” diz o texto.
O despacho ainda informa que, caso a sugestão seja acolhida, serão iniciadas as tratativas para realizar a contratação da banca organizadora. Caso isso corra, não será necessário o processo licitatório.
O Tribunal formou três comissões organizadoras que serão responsáveis pelos trâmites principais da seleção até a publicação do edital de abertura. Os nomes dos membros foram publicados no Diário Oficial do DF do dia 19 de dezembro.
Os servidores deverão definir a banca que receberá as inscrições e realizará as etapas do certame. Foram criadas três comissões organizadoras. A primeira ficará responsável pelo concurso de procurador do tribunal, enquanto a segunda para o auditor de controle externo. Por fim, a última portaria é destinada as carreiras de técnico e analista. Com isso, há a possibilidade de o concurso ser divulgado em três editais diferentes.
Os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista do Tribunal de Contas do DF exigem nível superior em qualquer área. A expectativa é que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe), antigo Cespe/Unb organize o novo concurso do Tribunal de Contas/DF. Os inscritos devem ser avaliados por provas objetivas e discursivas, além de outras etapas.
O cargo de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração exigem o nível médio completo.
O cargo de Auditor de Controle Externo tem missão de executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista de Administração Pública depende da graduação específica do candidato. No último concurso foram oferecidas oportunidades para Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia, Microinformática e Infraestrutura de TI, Serviços Técnicos e Administrativos, com tarefas específicas, a depender da área.
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O Técnico de Administração Pública terá atribuição de Executar serviços e atividades de apoio técnico-administrativo necessários ao funcionamento das unidades dos Serviços Auxiliares do TCDF.
Os salários iniciais dos técnicos chegam a R$10.286,80, enquanto os ganhos iniciais do Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública alcançam R$17.177,53. Por fim, o Procurador tem salário de R$ 27.423,00.
Além das remunerações citadas, os servidores contarão com auxílio-alimentação no valor de R$790,84 e auxílio-creche de R$ 494,53. Além disso, haverá adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
O último concurso do Tribunal aconteceu no ano de 2014, quando contou com 19 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) organizou o certame. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e provas discursivas.
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As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 150,00 pontos. Nas provas, foram avaliados, além de habilidades, conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Controle da Administração Pública, Lei Orgânica do Distrito Federal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública, Administração Pública, Economia, Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas, e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.