Está em andamento o edital de concurso público do Superior Tribunal de Justiça (Concurso STJ 2018). De acordo com o documento, serão oferecidas 05 vagas imediatas, além de oportunidades na modalidade cadastro reserva. As chances são destinadas aos cargos de Técnico e Analista Judiciário, com requisito de ensino médio e superior, respectivamente. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela prestação de serviços técnicos especializados na organização e realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do STJ.
No dia 29 de janeiro foi publicado o primeiro edital de retificação do edital do certame. De acordo com o documento, ficam alterados os requisitos e atribuições da carreira de Técnico Judiciário – Apoio Especializado Enfermagem, devendo os candidatos a esse cargo apresentarem além da conclusão do cursos técnico na área, registro no conselho de classe (veja aqui).
Ao Tribunal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso. A expectativa é que o órgão realize diversas nomeações, já que o STJ conta com 162 cargos vagos.
As oportunidades serão destinadas aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Administrativa (Cadastro Reserva), Judiciária (5 vagas), Oficial de Justiça Avaliador Federal (Cadastro Reserva), Biblioteconomia (Cadastro Reserva), Fisioterapia (Cadastro Reserva), Odontopediatria (Cadastro Reserva), Periodontia (Cadastro Reserva) e Psicologia (Cadastro Reserva). Já para Técnico Judiciário, as vagas serão destinadas as especialidades Administrativa (Cadastro Reserva), Desenvolvimento de Sistemas (Cadastro Reserva), Enfermagem (Cadastro Reserva), Suporte Técnico (Cadastro Reserva) e Telecomunicações e Eletricidade (Cadastro Reserva).
O salário inicial será de R$ 11.006,82 para Analista e R$ 6.708,53 para os Técnicos. Além disso, os servidores contarão com auxílio alimentação no valor de R$ 880,00.
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior desenvolvendo as funções de planejamento, execução e controle relacionadas à administração de gestão de pessoas, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas a métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após o diagnóstico e encaminhamento médico, entre outras.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – RAMO: ODONTOPEDIATRIA
REQUISITO: diploma, devidamente, registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no órgão de classe e título de especialista, de mestre ou de doutor, no ramo específico, registrado no conselho competente há, no mínimo, três anos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência odontológica, preventiva e curativa, no ramo específico e em clínica geral.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – RAMO: PERIODONTIA
REQUISITO: diploma, devidamente, registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no órgão de classe e título de especialista, de mestre ou de doutor, no ramo específico, registrado no conselho competente há, no mínimo, três anos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência odontológica, preventiva e curativa, no ramo específico e em clínica geral.
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas ao recebimento, análise e processamento de petições e feitos, à verificação de prazos processuais, à juntada de petições aos autos, à análise, classificação, cálculo, atualização e contabilização de valores, à preparação de proposta orçamentária de precatórios, à análise, indexação e pesquisa de jurisprudência, bem como à realização de estudos e elaboração de minutas de relatório, entre outras.
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras.
CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.
CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e habilitação específica em cursos de Desenvolvimento de Software que isoladamente ou somados apresentem carga horária mínima de 120 horas-aula.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de sistemas informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.
CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificados de conclusão de curso de nível médio e de curso técnico em enfermagem expedidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar tarefas relacionadas às atividades de apoio ao tratamento de enfermagem, recepção de pacientes, entre outras.
CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO
REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação em qualquer das seguintes áreas: tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração e telecomunicações que isoladamente ou somados apresentem carga horária mínima de 120 horas-aula.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio de técnico em Telecomunicações, em Eletroeletrônica ou em Eletrotécnica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades, de natureza técnica, relacionadas à gestão de sistemas de telecomunicação e de eletricidade, bem como executar tarefas relacionadas à operação, controle de equipamentos e distribuição do conteúdo de áudio e vídeo.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 26 de janeiro e 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2018, no site oficial da organizadora (www.cespe.unb.br/concursos/stj_18). A taxa de inscrição custará:
R$70,00 para Técnico Judiciário; e
R$85,00 para Analista Judiciário.
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
As provas objetivas, a prova discursiva, a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizados em Brasília/DF
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 8 de abril de 2018, no turno da manhã (Analista) e tarde (Técnico). Os locais de provas serão divulgados no dia 28 de março de 2018, no site da organizadora.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 24,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico no site da organizadora a partir das 19 horas da data provável de 11 de abril de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/stj_18, e seguir as instruções ali contidas. Será disponibilizada, no dia 17 de abril de 2018, relação dos itens cujos gabaritos foram objetos de recurso.
A prova discursiva para os cargos de nível superior valerá 40,00 pontos e consistirá de dissertação, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo. A prova discursiva para os cargos de nível médio valerá 40,00 pontos e consistirá de redação, de até 30 linhas, a respeito de tema da atualidade.
Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir.
O STJ também é chamado de “Tribunal da Cidadania”, por sua origem na “Constituição Cidadã”. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
