A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso SSP DF) em breve. Acontece que a realização do certame está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 para o preenchimento de 450 vagas. Para o o edital sair, o governador do DF, Ibaneis Rocha, deve autorizar o concurso.
Do quantitativo de vagas previstas, 400 são para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias (nível superior), com salário de R$4.745, e 50 para o posto de Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública (nível médio e formação de cunho técnico), com remuneração de R$5.000. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Além dos ganhos citados, os dois cargos contam com plano de carreiras, o que garantem melhorias salariais. Para as duas opções, a progressão é feita através de quatro classes, com cinco padrões cada. Os salários para agente de atividades penitenciárias podem chegar a até R$6.369,83, enquanto para agente de atividades complementares o subsídio chega a R$8.059,09.
Agente de Atividades Penitenciárias
O último concurso da SSP-DF para agente de atividades penitenciárias aconteceu em 2015, quando contou com 1.100 vagas, sendo 200 para preenchimento imediato e 900 para formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Na época, a Fundação Universa tem a responsabilidade do certame.
A prova objetiva contou com 150 questões, sendo 50 da parte de conhecimentos básicos e 100 de conhecimentos específicos, conforme disposto a seguir:
– Língua Portuguesa
– Atualidades
– Ética no Serviço Público
– Noções de Informática
– Raciocínio Lógico
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Direito Penal
– Noções de Direito Processual Penal
– Noções de Direitos Humanos
Agente de Atividades Complementares
Para agente de atividades complementares, o último concurso foi divulgado em 2011, quando contou com 46 vagas. Sob organização do IADES, a prova objetiva do concurso contou com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos (peso 1) e 40 de conhecimentos específicos (peso 2).
À Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) compete propor e implementar a política de segurança pública fixada pelo governador do DF, objetivando a racionalização dos meios e a eficácia do Sistema de Segurança Pública do DF. Para isso, planeja, coordena e supervisiona o emprego operacional da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito, sem interferir na autonomia funcional, administrativa e financeira dessas instituições.
Além do papel de articuladora dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do DF, a SSP/DF também trabalha junto aos demais setores do governo do Distrito Federal e à sociedade civil para colocar em prática ações de enfrentamento ao crime e à violência por meio de ações preventivas e de participação comunitária, bem como de repressão qualificada, visando a proteção social e a melhoria da qualidade de vida da população.