A São Paulo Previdência está autorizada a abrir um novo concurso público (Concurso SPPrev 2019) para preenchimento de 91 vagas. A confirmação veio através de publicação no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de dezembro. Segundo o texto autorizativo, o edital contará com 91 vagas, sendo 77 para Técnico em Gestão Previdenciária e 14 para Analista em Gestão Previdenciária, com requisito de ensino médio e superior, respectivamente.
Segundo informações da assessoria de imprensa, o edital está previsto para ser divulgado no segundo semestre, ou seja, a partir de julho.
No dia 21 de dezembro, foi publicado o documento que forma a comissão do concurso (veja abaixo). O grupo de trabalho terá o objetivo de elaborar o projeto básico do edital e acompanhar as etapas do concurso. Agora, o próximo passo será definir uma banca organizadora para o concurso.
Os Técnicos fazem jus ao salário de R$1.724,99, podendo chegar a até R$3.902,92, enquanto os Analistas recebem R$4.682,11, podendo chegar a até R$9.710,74.
O cargo de Técnico em Gestão Previdenciária tem as seguintes atribuições: a) prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM; b) executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentadorias e pensões; c) executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV; d) executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.
Já o posto de Analista em Gestão Previdenciária conta com os seguintes deveres: a) analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo; b) planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias; c) planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário; d) coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos; e) coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.
O candidato aprovado e classificado no Concurso de que trata este Edital será admitido no emprego público, se atender às seguintes exigências, na data da admissão:
O último concurso da SPPrev aconteceu no ano de 2012. Na ocasião, o foram ofertadas 165 vagas para Técnicos Previdenciários e 37 para Analistas Previdenciários. A Fundação Carlos Chagas (FCC) teve a responsabilidade do certame. Os candidatos aprovados foram admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e ficaram sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A taxa de inscrição custou R$ 39,00 (trinta e nove reais) para o emprego público de Técnico em Gestão Previdenciária e R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para o emprego público de Analista em Gestão Previdenciária.
As vagas de Técnico foram destinadas aos postos de São Paulo – Capital (156 vagas), Araçatuba (02 vagas), Bauru (01 vaga), Campinas (01 vaga), Campinas (01 vaga), Jales (01 vaga), Sta. Rita do Passa Quatro (01 vaga), São Jose Rio Preto (01 vaga), Sorocaba (01 vaga) e Taubaté (01 vaga).
Já as vagas de Analista foram reservadas aos postos de São Paulo – Capital (34 vagas), Bauru (01 vaga), Jales (01 vaga) e Marília (01 vaga).
A Prova Objetiva para Técnico em Gestão Previdenciária, de caráter eliminatório e classificatório, contou com questões de Língua Portuguesa (15), Matemática e Raciocínio Lógico (15), Noções de Informática (15), Noções de Direito Administrativo (05), Noções de Direito Constitucional (05) e Legislação Estadual (05).
Já a prova objetiva para Analista em Gestão Previdenciária, de caráter eliminatório e classificatório, abordou questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa (20) e Conhecimentos Específicos (50). Além disso, houve prova de títulos e curso de formação para os analistas.
No dia 1º de junho de 2007 foi promulgada a Lei Complementar nº 1.010 que criou a São Paulo Previdência – SPPREV como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM). De acordo com a referida legislação, a autarquia possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.
A SPPREV será responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo, bem como da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades, do poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Entretanto, essa absorção segue um cronograma e ocorre em etapas. Atualmente, é responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta, bem como das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas.
A São Paulo Previdência é vinculada à Secretaria da Fazenda e sua total implantação visa a adequação dos benefícios previdenciários aos requisitos e critérios fixados pela legislação federal para o regime próprio de previdência social, além da manutenção permanente do cadastro dos beneficiários e a gestão dos fundos e recursos arrecadados. É vedada por lei a atuar nas demais áreas da seguridade social, sendo sua função única e exclusiva o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo.
