A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso SEPLAG MG 2019) para preenchimento de 40 vagas no cargo de da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, Grau A, do quadro de pessoal da pasta. A Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais – Cefet Minas tem a responsabilidade do certame.
Para participar do concurso Seplag, é preciso ter concluído ou estar concluindo o nível médio.
De acordo com o edital do concurso SEPLAG-MG, o concurso contará com 2 (duas) etapas, sendo a primeira o Exame Nacional do Ensino Médio de 2019 (Enem 2019), para ao Curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório e classificatório; e Segunda Etapa: Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório.
A inscrição no ENEM 2019 poderá ser feita entre os dias 06 e 17 de maio de 2019, no Sistema Enem. A taxa de inscrição custará R$85,00, podendo ser paga até 23 de maio nas agências Bancárias, Casas Lotéricas e Agências dos Correios. Ao realizar inscrição no ENEM, os inscritos poderão se cadastrar para o certame da SEPLAG-MG, desde que apresentem o CPF e o número de inscrição no Enem.
Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão, após efetivar inscrição no ENEM, se inscrever entre 17 de junho e 07 de agosto, por meio do site da Fundação Cefet Minas. A taxa de inscrição custará R$60,00.
A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo da carreira de Especialista, nível 1, grau A, é o nível superior, conferido pelo diploma do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.
A jornada de trabalho do cargo da carreira de Especialista é de 40 (quarenta) horas semanais.
A remuneração do cargo da carreira de Especialista, nível 1, grau A, pode corresponder, na presente data, a até R$ 5.451,65 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), considerando o vencimento básico acrescido de 100% (cem por cento) da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI).
São atribuições gerais do cargo da carreira de EPPGG, previstas na Lei Estadual nº. 18.974/2010:
a) A formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas; e
b) O exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.
A nota final das provas objetivas e de redação do Enem 2019 será obtida por meio da média aritmética simples das notas das cinco provas do Enem 2019 e será representada com a precisão de 2 (duas) casas decimais. A partir das notas obtidas o Enem 2019, os candidatos inscritos neste Concurso Público serão classificados e selecionados para a realização da segunda etapa deste Concurso Público
Será eliminado o candidato que não obtiver no Enem 2019, no mínimo, 350 (trezentos e cinquenta) pontos em cada uma das provas objetivas e 500 (quinhentos) pontos na prova de redação.
Será convocado para a realização da segunda etapa deste Concurso Público o candidato que for classificado e aprovado no limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas neste Edital, respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência na proporção de 10% (dez por cento), aos autodeclarados negros na proporção de 20% (vinte por cento), aos autodeclarados indígenas na proporção de 3% (três por cento) e aos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo na proporção de 17% (dezessete por cento).
O exame será aplicado nos dias 03 e 10 de novembro. Veja os horários (de Brasília):
Serão 4 provas objetivas, com 45 questões envolvendo conhecimentos nas áreas de:
Este Concurso Público será homologado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Fundação João Pinheiro, possuindo validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) tem como atribuição formular, coordenar estrategicamente políticas públicas que propiciem o desenvolvimento econômico, cultural e social sustentável do Estado de Minas Gerais com o objetivo de promover a redução das desigualdades regionais e sociais.
Cabe à Seplag a elaboração do orçamento do governo a partir da premissa de controle da qualidade do gasto, bem como a realização de operações de crédito que financiem os investimentos públicos. Também está sob sua responsabilidade a política de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, o que inclui carreiras e renumerações, saúde do servidor, previdência e relações sindicais.
A gestão do patrimônio, as compras governamentais e os contratos também atribuições da secretaria, assim como a logística e tecnologia da informação.