O concurso público da Secretaria Estadual de Finanças do Estado de Rondônia (Concurso SEFIN RO) teve provas aplicadas neste domingo (14) para 13.636 inscritos! De acordo com o edital publicado, o certame tem objetivo de preencher 62 vagas de cargos efetivos e constituição de cadastro de reserva nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Contador.
De acordo com o documento, foram 8.236 inscritos no cargo de Técnico Tributário, cargo que teve o maior número de inscritos. Em seguida, o cargo de Auditor Fiscal foi o mais procurado, com 5.023 participações. Por fim, a função de Contador contou com 377 inscritos. Veja a lista completa aqui. Os gabaritos já podem ser consultados (veja abaixo).
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem a responsabilidade do concurso SEFIN RO 2017/2018. A superintendente de Recursos Humanos do Estado, Helena Bezerra, já havia informado em oportunidade anterior, que os editais de concursos nos âmbito das secretarias da Fazenda (auditores) e de Planejamento (técnicos e especialistas de gestão) seriam liberados ainda este ano. “O concurso SEFIN/RO está mais próximo de chegar à conclusão. O da Sepog é muito mais interessante, uma vez que é voltado para técnicos e especialistas de gestão efetiva, e é prioridade do governador”, frisou.
O órgão conta, atualmente, com o quadro pessoal com cerca de 265 Auditores Fiscais, 143 Técnicos Tributários e 22 Auxiliares de Serviços Fiscais. Os cargos têm missão de exercer atividades típicas de Estado como a auditoria, controle, fiscalização e constituição dos créditos tributários. O quadro de pessoal atual já é deficitário para a prestação de um serviço mais eficiente junto ao contribuinte e no combate à sonegação fiscal.
O cargo de Auditor tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. O cargo deverá programar e executar atividades de natureza complexa e qualificada de fiscalização da tributação e arrecadação de tributos estaduais; orientar a elaboração de normas relativas a fiscalização e tributação previstas na legislação tributária, executando-as; entre outras. O salário será de R$16.902,43, além de benefícios.
Já a função de Técnico requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. O cargo tem as seguintes atribuições: análise de processos administrativos e tributários; cobrança, análise e controle da arrecadação de tributos estaduais; manutenção e atualização dos registros de controle de arrecadação; entre outras. A remuneração será de R$ 7.512,19, além de benefícios.
O cargo de Contador tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no órgão competente. A função deverá planejar o sistema de registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; entre outras. O salário será de R$ 2.227,00, além de benefícios.
As inscrições do concurso SEFIN-RO 2017 puderam ser feitas até 04 de dezembro de 2017 no endereço eletrônico oficial da organizadora (fgvprojetos.fgv.br/concursos). A taxa de inscrição custou:
R$190,00 para Auditor;
R$119,00 para Técnico; e
R$65,00 para Contador.
As provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Contador serão aplicadas em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena, no Estado de Rondônia, no dia 14 de janeiro de 2018.
As avaliações acontecerão das 08h às 13h00 (horário local) para Auditor e das 15h00 às 19h00 (horário local) para Técnico e Contador. Os locais para realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/sefin-ro).
Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, a Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá: 01 (um) ponto no módulo I, 02 (dois) pontos no módulo II e 03 (três) pontos no módulo III, sendo 184 (cento e oitenta e quatro) pontos a pontuação máxima obtida na prova objetiva.
Para o cargo de Técnico Tributário, a Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá: 03 (três) pontos no módulo I, 02 (dois) pontos no módulo II e 01 (um) ponto no módulo III, sendo 184 (cento e oitenta e quatro) pontos a pontuação máxima obtida na prova objetiva.
Para o cargo de Contador, a Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá: 01 (um) ponto no módulo I, 02 (dois) pontos no módulo II e 03 (três) pontos no módulo III, sendo 170 (cento e setenta) pontos a pontuação máxima obtida prova objetiva.
O último concurso, realizado em 2009, contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas para o posto, que contava com inicial de até R$ 15.000,00. Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 100 questões de múltipla escolha, das disciplinas de Português, Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia, História de Rondônia, Contabilidade Geral; Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária, Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo; Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial).
A SEFIN conta com sistema próprio de informação da mais alta tecnologia, mas o sistema não trabalha sozinho, e as atividades fiscais, segundo a Constituição Federal e o CTN, devem ser exercidas por servidores de carreira, devidamente nomeados através de concurso público. O último concurso realizado para a contratação de Técnicos Tributários ocorreu no ano de 2001, portanto, há 15 anos e o de Auditor Fiscal, em 2010. Pela deficiência de servidores, no governo passado foram fechadas 17 Agências de Rendas, causando sérios problemas no atendimento aos contribuintes, comprometendo uma maior arrecadação dos tributos, bem como dando margem para o aumento da sonegação fiscal, devido a ausência do fisco em alguns municípios do Estado.