A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEFAZ SP 2019) em breve. Acontece que o órgão solicitou um novo certame para a Secretaria Estadual de Gestão Pública do Estado (SGP-SP) com objetivo de preencher 249 vagas.
O pedido de realização de concurso público da SEFAZ, reforçado pelo órgão, já está em trâmite na Secretaria de Gestão. A expectativa é que a seleção seja autorizada em breve pelo governador do Estado.
Todas as vagas são para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, cargo que tem o requisito de nível médio. O cargo tem missão de prestar apoio técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento das atividades fazendárias, bem como atendimento ao público, no âmbito da secretaria.
O concurso é tratado como imprescindível, já que desde o mês de maio de 2015 o órgão não conta com cadastro válido para repor e reoxigenar o seu quadro de servidores. O objetivo da SEFAZ é nomear os aprovados do certame o mais rápido possível. Porém, a convocações ainda precisam do aval do governo do Estado.
Os salários de nível médio chegam a R$ 2.110,52, em caso de 50% do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), podendo chegar a R$ R$ 3.078,40, em caso de 100% do complemento. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O presidente do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo (SITESP), Joaquim Goma, falou em oportunidade anterior que está acertado com Secretaria da Fazenda a contratação de novos técnicos de maneira regionalizadas. O objetivo, com isto, é que os aprovados possam ser empossados em locais mais próximos de suas residências. Ainda de acordo com Joaquim, em decorrência da falta de pessoal, a SEFAZ tem alocado pessoal não qualificado, em muitos casos, pessoas nem mesmo concursadas, para atender ao público, sem levar em conta o sigilo fiscal, que é prerrogativa apenas dos técnicos e agente fiscais de renda. Porém, antes do concurso, o sindicato vem cobrando do governo algumas melhorias na categoria, no que diz respeito a uma redefinição das atribuições e reestruturação salarial, equivalente aos cargos de nível superior.
“Estamos muito confiantes na realização do concurso, que já vem sendo negociado. A intenção era que fosse iniciado em 2016, mas atualmente estamos passando por um momento de reestruturação, que acredito que deve ser encerrado aproximadamente em maio. Acredito que depois disso as coisas poderão ser agilizadas, permitindo que o concurso seja iniciado no segundo semestre deste ano”, disse.
Vale ressaltar que o pedido do concurso, encaminhado para a SGP/SP prevê a nomeação dos aprovados a partir de agosto de 2019. Desta forma, a seleção pode eventualmente ser autorizada ainda este ano, pelo governador Márcio França, ou no início de 2019, pelo seu sucessor.
Uma outra novidade, de acordo com Joaquim Goma, é que já sendo negociado um novo concurso de forma regionalizada. O objetivo, com isto, é que os aprovados possam ser empossados em locais mais próximos de suas residências.
O último concurso da Sefaz-SP aconteceu em 2010. Na época, o certame contou com 550 vagas para 49.716 inscritos, totalizando a concorrência de 90 candidatos/vaga. A avaliação contou com 80 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Os inscritos foram avaliados com questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática; Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Tributário e Civil. A organização foi da Fundação Carlos Chagas (FCC).
As provas foram aplicadas nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Veja o conteúdo programático cobrado no edital:
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA – 20 QUESTÕES
Acentuação gráfica; flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Intelecção de texto. Significação das palavras.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO – 10 QUESTÕES
Operações com números inteiros, fracionários e decimais; razões e proporções; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos, regras de três simples e composta, sistemas do 1º grau, potencialização, radiciação, equação do 2º grau; noções de probabilidade e estatísticas; juros simples e compostos. Montante e juros. Descontos: simples e composto. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES de INFORMÁTICA – 05 QUESTÕES
Conceitos de Microsoft Word – funções e características. Conceitos de Microsoft Excel – funções e características. Sistema operacional: Windows 7 – funções e características. Componentes básicos de sistemas operacionais, hardware dos computadores – funções, características e propriedades. Conceitos de Internet e Correio Eletrônico – funções e aplicações. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
ATUALIDADES – 05 QUESTÕES
Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
Conhecimentos Específicos
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 10 questões
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), Dos direitos sociais (arts. 6º a 11), Da nacionalidade (arts. 12 e 13), Dos direitos políticos (art. 14 a 16). Da Organização do Estado: Da organização político-administrativa (arts. 18 e 19), Da União (arts. 20 a 24), Dos Estados federados (arts. 25 a 28), Dos Municípios (arts. 29 a 31). Da Organização dos Poderes: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75) e Constituição do Estado de São Paulo – artigo 169.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 10 questões
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da administração pública (arts. 37 a 41). Lei Estadual nº 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Disposições Preliminares, Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos, Das Formas de Nomeação (arts. 1º a 13), Da Posse (arts. 46 a 55), Do Exercício, Da Contagem de Tempo de Serviço (arts. 57 a 85), Do Direito de Petição, Dos Deveres, Das Proibições, Das Responsabilidades, Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 239 a 263). Lei Estadual nº 10.177/98 – O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual – Das Disposições Preliminares, Dos Princípios da Administração Pública, Dos Atos Administrativos: Disposição Preliminar, Da Invalidade dos Atos, Da Formalização dos Atos, Da Publicidade dos Atos (arts. 1º a 17). Lei nº 10.294/99 – Proteção e Defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo – Das Disposições Gerais, Dos Direitos dos Usuários: Dos Direitos Básicos, Do Direito à Informação, Do Direito à Qualidade do Serviço, Do Direito ao Controle Adequado do Serviço (art. 1º a 10). Lei nº 8.666/93 – Licitações e contratos da Administração Pública – Das Disposições Gerais: Dos Princípios (arts.1º a 5º). Lei Complementar nº 939/03 e alterações – Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
Resolução SF nº 51, de 20 de setembro de 2007 – Código de Ética da Secretaria da Fazenda.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL- 05 questões
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327, atualizados pelas Leis nº 6.799/80, Lei nº 8.137/90, Lei nº 9.983/2000, Lei nº 10.763/2003 e Lei nº 11.466/2007).
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 10 questões
Arts. 145 a 162 – 155 – Tributos Estaduais, da Constituição Federal com as respectivas Emendas Constitucionais. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios (arts. 16 a 85 do Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/1966). Obrigação tributária: principal e acessória. Fato Gerador: Incidência e não incidência. Isenção. Imunidade. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: Disposição Geral. (art. 113 a 128 do Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/1966).
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL – 05 questões
Lei nº10.406/2002 – Código Civil: Do Empresário: Da caracterização e da inscrição (arts. 966 a 971 e Lei Complementar nº 128/2008). Da Capacidade (arts. 972 a 980). Da Sociedade: Disposições Gerais (arts. 981 a 985).