Com a chegada do ano de 2017, cresce a expectativa de abertura do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Concurso SEFAZ SP 2017), cargo de Agente de Fiscal de Rendas. Acontece que o órgão solicitou 435 vagas junto a Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP), tendo expectativa de que o governador Geraldo Alckmin autorize o quantitativo de oportunidades ainda este ano.
O órgão conta com seu quadro sucateado pela falta de Agentes Fiscais de Rendas, que tem se agravado a cada dia por aposentadorias, totalizando cerca de 1.188 cargos vagos, de um quadro total de 4.750 servidores, o que faz a abertura de um concurso público extremamente importante para o órgão. O cargo tem requisito de nível superior e salário inicial de R$ 9.914,09, podendo chegar a R$ 15 mil, com possibilidade de adição de complementos e prêmios oferecidos pela Sefaz/SP.
A solicitação encaminhada pelo órgão prevê que a nomeação dos aprovados seja feita até o mês de outubro deste ano. Para que isso ocorra, o órgão depende do andamento do pedido na Secretaria Estadual de Gestão e autorização por parte do governo estadual.
Apesar da restrições de novos concursos no Estado, a contratação de novos Agentes é de vital importância, já que é considerada uma área de investimento, visto que cabe ao profissional da área a tarefa de intensificar a arrecadação de impostos.
No último concurso divulgado pelo órgão, as provas ocorreram em 2013. Na época, foram abertas 885 vagas, sendo 782 para gestão e 103 para tecnologia da informação. Com uma grande oferta de vagas, o que deve se repetir no próximo certame, a seleção atraiu 35.304 inscritos, 31.359 para a área de gestão tributária (com 782 vagas) e 3.945 para tecnologia da informação (103 vagas).
Tomando como base o último concurso, realizado em 2013, os inscritos foram avaliados por provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda. A parte objetiva constou de três provas. A primeira teve 100 questões de conhecimentos gerais, com peso um. Na segunda foram 80 de conhecimentos básicos, também com peso um, e a terceira, 80 de conhecimentos específicos, com peso dois.
A prova de conhecimentos básicos contou com questões de língua portuguesa (30 questões), matemática financeira/estatística (dez), raciocínio crítico (dez), atualidades (dez), inglês (dez), administração pública (dez) e economia e finanças públicas (20). Em conhecimentos básicos, temas sobre direito (20), direito constitucional (dez), direito tributário I (dez), legislação específica do estado de São Paulo (15), contabilidade geral (15) e auditoria (dez).
Já conhecimentos específicos, para a área de gestão tributária, direito tributário II (20), legislação tributária do estado de São Paulo (25), contabilidade avançada e custos (25) e tecnologia da informação (dez). Por fim, em conhecimentos específicos para tecnologia da informação, direito tributário II (dez), contabilidade avançada e custos (dez) e tecnologia da informação (60).
O Agente Fiscal de Rendas tem missão de exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.
O Agente Fiscal de Rendas exerce a função por no mínimo, 40 (quarenta) horas e, no máximo, 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, bem assim, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários e as demais condições previstas em Lei.
O último concurso contou com o seguinte cronograma:
07/01/2013 Abertura das Inscrições;
18/01/2013 Encerramento das Inscrições;
18/02/2013 Último dia para pagamento do valor da inscrição; e
23 e 24/03/2013 Datas previstas para aplicação das Provas.
Os candidatos tiveram pouco mais de dois meses para estudar. Ou seja, a preparação antecipada pode fazer a diferença, visto que o conteúdo cobrado no concurso da SEFAZ de São Paulo é bastante extenso. Link do último edital.