As provas do concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Concurso SEFAZ RS) para os cargos de Técnico Tributário da Receita Estadual e Assistente Administrativo Fazendário foram aplicadas nos dias 01 e 02 de dezembro. O resultado final com homologação foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 10 de janeiro. Agora, as convocações já podem sair.
A prova objetiva de Assistente teve a duração de 4 horas e foi aplicada no dia 01 de dezembro de 2018, no turno da tarde. A avaliação de Técnico foi aplicada no dia 02 de dezembro de 2018, no turno da manhã e tarde, ambos os turnos com duração de 04 horas.
O concurso recebeu 18.393 inscritos. O cargo de Técnico recebeu 7.715 inscritos, enquanto o cargo de Assistente recebeu 10.678 inscritos.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE), organizador do certame, liberou os gabaritos (veja abaixo).
Do quantitativo de vagas para os cargos de Assistente e Técnico, serão reservadas 05 (cinco) para os candidatos com deficiência e 08 para os negros e pardos, conforme disposto nos quadro a seguir.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, e, no que couber, na Lei Estadual nº 14.472/2014.
Prepare-se:
Assistente Administrativo Fazendário
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Atribuições: executar trabalhos auxiliares de rotina e de apoio técnico e administrativo, como organizar, classificar, registrar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; executar serviços de digitação, digitalização e microfilmagem; redigir minutas de documentos, memorandos e correspondências e efetuar comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à disposição, tais como telefone, fax e correio eletrônico; operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras e outras máquinas, de acordo com as necessidades do trabalho; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas de informação postos à sua disposição; executar tarefas nas áreas de protocolo, arquivo, serviço de malote e postagem; auxiliar na prestação de atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, inclusive quanto ao andamento de expedientes; prestar apoio na preparação de documentos, bem como proceder ao preenchimento de guias, requisições e outros formulários; auxiliar na realização de estudos, pesquisas e processamento de dados e informações; auxiliar no exame e instrução de expedientes administrativos; auxiliar na realização de trabalhos relacionados às áreas administrativa, de recursos humanos, de tecnologia da informação, de capacitação, de planejamento, financeira e de registro, controle e execução da despesa; executar outras tarefas correlatas.
Salário: R$ 3.040,00 (vencimento básico mensal, acrescido de Gratificação Fazendária, nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 14.472/2014)
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Técnico Tributário da Receita Estadual
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: executar atividades acessórias e preparatórias; executar assessoramento técnico e administrativo na ação fiscal relativa aos tributos de competência do Estado e nas demais atividades relacionadas às funções institucionais da Subsecretaria da Receita Estadual, mediante instruções e supervisão de Auditor-Fiscal da Receita Estadual; exercer atividades atinentes à Administração Tributária, tanto internas como externas, tais como: pedir inscrição no CGC/TE; fornecer, receber e conferir talonários de Notas Fiscais de Produtor; pedir autorização para impressão de documentos fiscais; receber, protocolizar, passar recibos, conferir, digitar, arquivar e encaminhar documentos, formulários e petições; executar serviços relacionados à manutenção de sistemas; prestar informações em expedientes que lhes forem distribuídos; levantar dados relativos à produção e à circulação de bens e mercadorias, com base em documentos disponíveis; realizar tarefas relacionadas com a fiscalização do trânsito de mercadorias, examinando veículos e sua carga, efetuando o necessário confronto com a documentação fiscal exigida para a operação ou prestação de serviço de transporte, devendo, se necessário, desenlonar, descarregar, carregar e enlonar os veículos examinados; conferir mercadorias em depósitos, quando acompanhados de Auditor-Fiscal da Receita Estadual; lavrar termos relativos a fatos constatados no trânsito de mercadorias, submetendo o ato à homologação de Auditor-Fiscal da Receita Estadual; classificar documentos fiscais; conduzir veículos a serviço do controle de trânsito de mercadorias; manter organizado o arquivo da repartição fiscal; executar outras funções que lhe venham a ser determinadas por lei, por regulamento ou pela autoridade competente.
Salário: R$ 9.300,00 (composta de parcela fixa, acrescida de Prêmio de Produtividade e Eficiência)
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Assistente Administrativo Fazendário
As inscrições do concurso SEFAZ-RS 2018 para Assistente foram realizadas até as 18 horas do dia 02 de outubro de 2018, no endereço eletrônico oficial (http://www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_18_assistente). A taxa de inscrição custou R$82,35.
Técnico Tributário da Receita Estadual
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 10 de setembro de 2018 e 18 horas do dia 24 de setembro de 2018, no site oficial (http://www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_18_tecnico). A taxa de inscrição custou R$187,77.
Assistente Administrativo Fazendário e Técnico Tributário da Receita Estadual
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A prova objetiva para todos os candidatos, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e pardos, serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.
Assistente Administrativo Fazendário
Foi aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Língua Portuguesa (15), Ética na Administração Pública (10), Noções de Tecnologia da Informação (10), Noções de Direito Administrativo e de Direito Penal (15), Noções de Direito Constitucional (15) e Matemática e Raciocínio lógico (15). A prova objetiva teve a duração de 4 horas e foi aplicada na data provável de 1º de dezembro de 2018, no turno da tarde.
A prova objetiva ( P1 ), de caráter eliminatório e classificatório, valerá 80,00 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver a nota mínima de 48,00 pontos na prova objetiva e que não obtiver nota zero em qualquer componente da prova.
Na data provável de 21 de novembro de 2018, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 4 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
Técnico Tributário da Receita Estadual
Foi aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Língua Portuguesa (25), Ética na Administração Pública (10), Tecnologia da Informação (20), Matemática e Raciocínio lógico (25), Contabilidade Geral (20), Direito Administrativo (20), Direito Constitucional e Direito Penal (20) e Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual (20). As provas objetivas (p1 e p2) foram aplicadas no dia 02 de dezembro de 2018, no turno da manhã e tarde, ambos os turnos com duração de 04 horas.
As provas objetivas (P1 e P2 ), de caráter eliminatório e classificatório, valerão 160,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação citados. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Será aprovado nas provas objetivas o candidato que obtiver, cumulativamente, no mínimo, 50% de acertos em cada uma das provas objetivas e, no mínimo, 96,00 pontos no conjunto das provas objetivas e, ainda, que não obtiver nota zero em qualquer componentes das provas.
Na data provável de 21 de novembro de 2018, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 4 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
A Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) é um órgão com status de subsecretaria integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda. É responsável pelo Controle Interno do Estado e sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos púbicos com transparência e estímulo ao controle social. Realiza sua missão através do controle prévio, concomitante e posterior do gasto público.
A CAGE foi criada em 29 de dezembro de 1948 através da Lei nº 521. Desde sua criação, mantém em sua estrutura organizacional Seccionais junto às Secretarias Estaduais do Poder Executivo. Além disso, foram criadas Seccionais junto aos Poderes Legislativo e Judiciário e também no Ministério Público, caracterizando o órgão como de Estado, conforme previsto no art. 76 da Constituição Estadual:
“O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.”
