Os inscritos precisam comprovar nível superior. O salário inicial ultrapassa R$ 30 mil, além disso, recebe verba indenizatória de R$ 9 mil.
As provas estão marcadas para a 04 de junho, sendo que a P1 será realizada no turno da manhã (8h às 12h) e a P2 mais a discursiva serão realizadas no turno da tarde (14h30 às 18h30). Vale lembrar que os locais de prova serão disponibilizados alguns dias antes da avaliação.
Atribuições concurso Sefaz MT
As funções do cargo, de acordo com o edital, são:
- Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
- Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
- Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
- Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
- Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
- Gerir informações econômico-tributárias:
- Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.
Cargos vagos
Segundo levantamentos e informações esclarecidas no segundo semestre de 2022, o órgão possui 547 cargos vagos. Do total, 428 correspondem a Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE), cargo em extinção, e as outras 119 ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
Como serão as provas do concurso Sefaz MT ?
As provas estão previstas para 04 de junho e, além da fase objetiva, o certame vai conter prova discursiva. A prova objetiva será dividida em duas partes, com duração de 4 horas cada uma
A etapa contará com 120 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais e 80 de conhecimentos específicos, com 5 alternativas e apenas uma correta. Vale lembrar que a avaliação se dará nos turnos matutino (8h às 12h) e vespertino (14h30 às 18h30).
As disciplinas cobradas serão:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- História e Geografia de MT;
- Matemática Financeira e Estatística;
- Economia;
- Ética e Filosofia;
- Direito Administrativo e Ética no Serviço Público;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária Estadual;
- Direito Civil, Direito Empresarial e noções de Direito Penal;
- Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos;
- Auditoria; e
- Tecnologia da Informação.
Para ser aprovado, o candidato precisa cumprir estes requisitos:
- Acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões no módulo de conhecimentos gerais;
- Acertar, no mínimo, 48 (quarenta e oito) questões do total do módulo de conhecimentos específicos; e
- Não obtiver nota igual a 0 (zero) em nenhuma das disciplinas de conhecimentos específicos.
De acordo com o edital, a Prova Discursiva totalizará 60 pontos, sendo constituída de 2 questões dissertativas de conhecimentos específicos a ser respondida em até 30 linhas cada, valendo 30 pontos cada.
Sobre as vagas do concurso Sefaz MT
Para se inscrever é preciso que o candidato tenha formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Veja a seguir a distribuição de vagas e requisitos necessários:
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
Fiscal de Tributos
Estaduais (FTE) | 30
(21 AC; 03 PDC; E 03 Negros) + CR | R$ 30.063,76 |
A remuneração inicial atual do cargo é de R$ 30.063,76. O valor foi reajustado em 5,79% no início de 2023. É importante destacar que além do valor mencionado, o servidor ainda pode receber uma verba indenizatória de R$ 9 mil. Confira os valores:
- + Subsídio inicial: R$ 30.063,76
- + Verba indenizatória: R$ 9.000,00
- – Descontos (IRPF e Previdência): aproximadamente R$ 8.160,50
- + Líquido inicial: aproximadamente R$ 30.903,26.