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Concurso Sefaz MT 2020: Governo estuda edital com 100 vagas este ano!

Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso pode abrir um novo edital de concurso público para Agente de Tributos Estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso pode abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEFAZ MT 2020) em breve. Segundo o Plano de Trabalho Anual do Governo, a seleção da Secretaria deverá ocorrer até dezembro deste ano. Estão previstas, ao todo, 100 vagas no cargo de Agente de Tributos Estaduais.

O Plano do Governo traz detalhes sobre o orçamento e projetos para 2020. Entre os diversos concursos previstos está o da SEFAZ-MT, que está há mais de 10 anos sem abrir concurso. O déficit chega a quase 400 cargos vagos. Em 2018, por exemplo, o déficit no órgão chegou a 354 cargos vagos.

Segundo o Plano de Trabalho, R$500 mil estão destinados para a contratação da banca organizadora do concurso da SEFAZ-MT 2020.

Vale destacar que o recurso liberado no orçamento não é uma garantia de abertura do concurso, mas sim um indicativo. Se o certame foi autorizado, uma comissão será formada para dar andamento ao processo.

Concurso SEFAZ-MT é aguardado desde 2018

A Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso aguarda autorização governamental para realização do concurso desde 2018. Na ocasião, o governo negou o aval por conta do Decreto nº 675, que determinava o contingenciamento dos gastos do Poder Executivo pelo período de dois anos.

O decreto, em vigor desde agosto de 2016, teria fim a partir de agosto de 2018, considerando a realização de concursos. No entanto, em meio ao período eleitoral, o Governo de Mato Grosso só considerou novos concursos a partir de 2019.

Segundo a SEFAZ-MT, o pedido de abertura de concurso visava atender ao quadro funcional nos cargos de agente e fiscal de tributos estaduais, ambos de nível superior e equivalentes ao cargo de auditor fiscal. Em 2018, os salários chegavam a R$19.598,61 (agentes) e de R$24.498,01 (fiscais).

Último edital SEFAZ-MT foi em 2008

O último edital de concurso da SEFAZ-MT foi aberto em 2008, quando contava com vagas para Agente de Tributos Estaduais. Ao todo, o certame contou com 85 vagas, sendo 77 para ampla concorrência e oito para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).

Para concorrer a uma das vagas foi necessário ter diploma de nível superior completo em qualquer área. Na época, o salário inicial da carreira era de R$5.158,11. A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) organizou o certame.

O concurso contou com provas objetivas, contendo 100 questões. Do total, 40 foram de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos, com a seguinte distribuição:

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Matemática/Estatística, História Política e Econômica de Mato Grosso e Geografia de Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos: Direito Tributário, Legislação Específica Estadual, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal e Contabilidade.

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