Um novo edital de concurso para a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (Concurso SEFAZ-MG 2022) tem expectativa de ser publicado em breve. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de junho, o documento que confirma a formação da comissão organizadora do certame.
De acordo com o documento, o grupo de trabalho terá missão de indicar os nomes para compor a comissão examinadora do concurso público, se necessário; zelar pela organização do concurso público até sua homologação final; decidir as questões administrativas necessárias ao regular andamento do concurso público; e resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos administrativos.
Além disso, os membros deverão decidir as questões das provas em última instância, ouvida previamente a comissão examinadora, caso tenha sido constituída, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme processo de Compras do Estado.
A banca organizadora, segundo o processo, é considerada como vencedora do processo de licitação. Todavia, é importante destacar que a empresa somente será oficializada após a conclusão do procedimento e assinatura do contrato entre as partes.
Agora, com a banca definida, a expectativa é que o concurso seja publicado no segundo semestre deste ano.
O titular da pasta, Gustavo de Oliveira Barbosa, confirmou que o documento de abertura do certame já está pronto. A declaração de Gustavo foi dada em reunião, no dia 09 de fevereiro, com representantes da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG).
De acordo com informações do secretário da Fazenda, não há dúvidas sobre a necessidade do concurso. Ele confirmou que o edital estava pronto e, agora, dependia apenas das decisões finais para ser publicado.
“O secretário disse ainda que não pode prometer, mas acredita que o concurso deve sair em breve”, disse a AFFEMG.
Com a definição do projeto básico do edital, o quantitativo de vagas do edital poderá ser revelado. No ano passado, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG), afirmou que a Comissão de Finanças (Cofin) aprovou a realização de um novo certame com 300 vagas para o cargo de Auditor.
“Neste mês de junho, a Comissão de Finanças concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal”, revelou a entidade.
Em 2021, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, reforçou que o concurso, assim como o quantitativo de vagas, depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com diretorias das entidades do fisco de Minas Gerais, a cobrança pelo concurso acontece por conta do déficit de servidores da receita no estado.
“Minas está há 16 anos sem concurso para auditores. Hoje, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento”, diz em nota a associação.
Com autorização por parte da Comissão de Finanças, a AFFEMG diz que procurará manter conversas com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerias à espera, pelas medidas concretas, da realização do concurso.
No mês de maio de 2020, foi protocolada uma representação no Ministério Público de Minas Gerais cobrando um novo edital para Auditor Fiscal. A solicitação foi feita durante uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.
A reunião realizada foi com o objetivo de solicitar o apoio do órgão no concurso da SEFAZ-MG para o cargo de Auditor. O grupo entregou ao procurador uma representação solicitando que o MP inste o Governo do Estado a determinar a abertura da seleção.
De acordo com o Sindifisco MG, apesar do alto déficit de servidores no cargo de Auditor, o Governo do Estado parece indiferente à urgência da reivindicação.
No ofício protocolado, as entidades lembram que o último concurso para o cargo realizado no estado foi em 2005, há mais de 15 anos.
Hoje, são 426 cargos vagos, o que representa 30% dos cargos. A situação ainda pode se agravar, segundo as entidades, uma vez que 296 dos servidores já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.
As entidades revelaram ainda que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação.
“Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso e o autoriza no caso de “reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios”, disse o Sindicato.
No início de 2020, segundo informações da AFFEMG, já havia necessidade de novo edital. De acordo com fontes internas da Secretaria da Fazenda, havia uma solicitação para o novo concurso.
Estão sendo aguardas 300 vagas no cargo de Auditor. A remuneração da carreira pode chegar a quase R$30 mil mensais.
O cargo requer nível superior, em qualquer área para o auditor fiscal de tributos, e nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o auditor técnico de tributos.
O último edital de concurso SEFAZ-MG foi em 2007, quando a seleção trouxe 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário. A banca responsável foi a NCE/UFRJ.
Para o cargo de gestor fazendário, foi necessário ter nível superior, já a função de técnico fazendário exigia apenas nível médio.