O concurso público da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Estado de Amazonas foi homologado. O resultado final com o documento de homologação foram publicados na última sexta-feira. Ao todo, 6.737 candidatos foram considerados classificados. O edital foi divulgado com 8.175 vagas em cargos de ensino fundamental, médio e superior. O certame registrou 238.593 inscritos.
Do quantitativo de aprovados, 4.787 são para o cargo de professor, na capital e também no interior do estado. De acordo com o secretário de Educação, Luiz Castro, a divulgação do resultado seguiu todos os trâmites legais, após um longo período de execução. “Sabemos que se trata de um concurso que sofreu algumas atribulações no ano passado, mas fomos extremamente céleres nessa execução até a divulgação do resultado final, respondendo a todos os recursos solicitados”, disse o secretário.
De acordo com o Governo do Amazonas, os aprovados deve ser convocados de maneira gradativa, a partir do mês de abril, conforme necessidade da pasta. “É muito bom podermos iniciar essa chamada logo no primeiro semestre da nossa gestão. Vamos contar com um corpo técnico efetivo para somar competências na educação do nosso estado. Sem dúvidas é um resultado que muita gente está esperando e nós também”, concluiu o secretário.
A ação foi motivada por incidentes ocorridos na aplicação das provas. Na ocasião, foram identificadas inúmeras irregularidades aptas a inclusive ensejar a anulação do certame como um todo.
A Defensoria Pública do Estado argumentou no pedido que comprovadamente houve a violação dos lotes contendo provas para os cargos de Professor Ensino Regular – 20 horas – Ciclos, tanto que a própria banca examinadora e a Secretaria responsável concordaram em anular uma das provas aplicadas e reaplicá-la para aquele cargo em específico.
Além da violação dos lotes, a Defensoria Pública sustenta ainda que as provas para aquele cargo detinham questões comuns, denominadas “Conhecimentos Básicos”, presentes nas provas para os demais cargos de professor. O órgão afirmou que existiram 30 questões comuns a todas as provas ligadas ao cargo de professor, sendo desproporcional a reaplicação das provas apenas àqueles que fizeram o certame para Professor Regular – 20h – Ciclo, sendo necessário, à vista do vazamento da prova, sua reaplicação para a totalidade dos candidatos inscritos para o cargo de professor, independentemente da especialidade.
A decisão do magistrado também levou em conta uma outra irregularidade apontada pela Defensoria Pública do Estado. Segundo relatos de candidatos inscritos para o cargo de Merendeiro, com previsão de realização das provas na Escola Estadual Karla Patrícia Barros de Azevedo, lá foi descoberto que não existiam as salas de números 9, 10 e 11 destinadas à aplicação das provas, tampouco lista de presença ou provas para os candidatos que ali realizariam o certame, razão pela qual os funcionários da banca examinadora solicitaram um malote de provas extras, o qual foi transportado por um mototaxista sem identificação e envolta em um saco já nitidamente violado, contendo cadernos de questões designados ao Município de São Gabriel da Cachoeira, já detendo nomes e número de inscrição diversos preenchidos.
A DPE argumentou, ainda, que no dia 18 de maio de 2018, cerca de 30 (trinta) dias antes da aplicação do concurso, houve a disponibilização da prova e do cartão resposta para cargos de Nível Superior.
Na ação, a Defensoria Pública do Estado pede suspensão do certame até a oitiva do Estado do Amazonas e do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, para em decisão final anular o concurso. A Defensoria Pública pede a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada consistente na anulação do certame.
A Secretaria divulgou a abertura de três editais de concursos.
O primeiro edital publicado contou com 6.787 vagas para os cargos de Nível Superior, respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência, e o percentual de 2% (dois por cento) a candidatos portadores de Síndrome de Down.
Já o segundo edital ofereceu 108 vagas para o cargo de Assistente Técnico e 600 vagas para o cargo de Merendeiro, também sendo respeitado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência e o percentual de 2% (dois por cento) a candidatos portadores de Síndrome de Down.
Por fim, o um terceiro edital contou com 680 vagas para Profissionais do magistério para atuação nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza (ensino fundamental e médio), Ciências Humanas, Ciclo e Formas de Educar, com salários de R$ 2.076,54, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.
As vagas de ensino fundamental e médio serão destinadas as funções de Assistente Técnico (108 vagas) e Merendeiro (600 vagas). As oportunidades de nível superior serão reservadas aos cargos de:
Assistente Técnico
Requisitos: certificado de conclusão de curso do Ensino Médio, ou Curso Técnico equivalente, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente, e conhecimento básico em Informática.
Atribuições: preparar relatórios técnicos das atividades desempenhadas; dar apoio técnico na realização das atividades fim do órgão; redigir, digitar e controlar processos, expedientes e relatórios administrativos e técnicos; prestar atendimento ao público em questões direcionadas à unidade administrativa; executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
Merendeiro
Requisitos: Ensino Fundamental incompleto (conclusão de, no mínimo, 2º ano, ou antiga 1ª série do 1º grau) e conhecimento elementar de culinária.
Atribuições: preparar e distribuir merenda escolar; responsabilizar-se pela copa; lavar os utensílios e objetos utilizados nas mesas de refeições, responsabilizando-se por sua higiene e conservação; servir à mesa, após arrumá-la convenientemente; preparar café e alimentos de rápido cozimento; zelar pela conservação e limpeza do material e do local de trabalho; executar tarefas afins.
Assistente Social
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social.
Atribuições: planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos sociais no âmbito educacional; realizar visitas domiciliares e institucionais; atendimento e acompanhamento social da comunidade escolar; orientar a comunidade escolar quanto aos seus direitos e deveres de cidadão; elaborar pareceres técnicos; desenvolver programas e projetos de prevenção e promoção da qualidade de vida.
Bibliotecário
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Atribuições: dirigir, orientar, organizar, coordenar e controlar serviços de bibliotecas; selecionar e adquirir material destinado ao acervo da biblioteca; providenciar a aquisição de obras bibliográficas do interesse da biblioteca; catalogar e classificar as peças bibliográficas, promovendo sua conservação e recuperação; manter organizados os catálogos para uso do público, prestando as informações e orientações que forem solicitadas; Manter organizado o acervo de publicações oficiais, estaduais, nacionais e estrangeiras; distribuir serviço entre os auxiliares.
Contador
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade e/ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Atribuições: avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e os resultados periódicos de quaisquer entidades; implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e deferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns; escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; classificação dos fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações; abertura e encerramento de escrituras contábeis; controle e avaliação da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa; elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimento; análise de variações orçamentárias; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, a serem julgados pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares.
Engenheiro Civil
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Atribuições: acompanhar, participar e fiscalizar a elaboração de projetos e de construção civil da Secretaria; acompanhar, participar e fiscalizar a realização de manutenções e de inspeções em obras civis, em instalações elétricas e em equipamentos de uso da Secretaria; definir as especificações técnicas para serviços e produtos de engenharia a serem adquiridos pela Secretaria; elaborar estudos de viabilidade técnica de projetos e estudos de riscos de execução de empreendimentos.
Engenheiro Eletricista
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Atribuições: acompanhar, participar e fiscalizar a elaboração de projetos e de construção civil da Secretaria; acompanhar, participar e fiscalizar a realização de manutenções e de inspeções em obras civis, em instalações elétricas e em equipamentos de uso da Secretaria; definir as 123 especificações técnicas para serviços e produtos de engenharia a serem adquiridos pela Secretaria; elaborar estudos de viabilidade técnica de projetos e estudos de riscos de execução de empreendimentos.
Engenheiro Mecânico
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.
Atribuições: acompanhar, participar e fiscalizar a elaboração de projetos e de construção civil da Secretaria; acompanhar, participar e fiscalizar a realização de manutenções e de inspeções em obras civis, em instalações elétricas e em equipamentos de uso da Secretaria; definir as especificações técnicas para serviços e produtos de engenharia a serem adquiridos pela Secretaria; elaborar estudos de viabilidade técnica de projetos e estudos de riscos de execução de empreendimentos.
Estatístico
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: planejar e dirigir a execução de pesquisas ou levantamentos estatísticos; executar o controle estatístico de produção e de qualidade; efetuar pesquisas, análises estatísticas, perícias em matéria de estatística e assinar os laudos respectivos; responsabilizar-se pela escrituração de livros de registro de controle estatístico criados em Lei; emitir pareceres no campo da estatística.
Fonoaudiólogo
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e ortoptia; realizar diagnósticos específicos, com a avaliação de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de voz e fala; participar de equipes de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos relacionados a assuntos fonoaudiológicos; ministrar testes e tratamentos ortópticos; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
Nutricionista
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Nutricionistas.
Atribuições: planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; executar a elaboração de cardápios normais e especiais, inclusive dietas, aplicando os princípios da nutrição a pessoas e grupos, adequando o valor nutritivo dos alimentos às necessidades dos mesmos; participar de programas de educação nutricional; planejar e coordenar estudos dietéticos; elaborar informe técnico-científico.
Psicólogo
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia.
Atribuições: prevenção, orientação e acompanhamento na área de Psicologia a servidores e estudantes; elaboração e avaliação de desempenho, aprendizagem e de nível intelectual; realizar exames psicológicos com diagnóstico específico; atender, acompanhar e controlar a evolução clínica da comunidade escolar; realizar psicoterapia; diagnosticar, planejar e executar intervenção psicopedagógica no âmbito educacional.
Pedagogo
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia com habilitação e/ou apostilamento em: Supervisão Educacional, Orientação Educacional, Administração e Inspeção Escolar, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: formular, orientar, acompanhar, fiscalizar e executar propostas pedagógicas, no ensino público estadual; atuar nas áreas de administração, supervisão e inspeção escolar; atuar nas áreas de planejamento, orientação e psicopedagogia educacional; cooperar com as atividades docentes; participar na elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações e da qualidade do ensino.
Professor
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena na área específica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: atuar no nível pré-escolar, educação especial, programa de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos níveis de ensino fundamental e médio; realizar estudos e pesquisas científicas no âmbito educacional; prestar assessoramento técnico especializado no âmbito do sistema educacional de Estado; participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento do ensino; participar na elaboração e execução do plano de trabalho docente; atuar com zelo e responsabilidade na aprendizagem do aluno; colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações de ensino em prol do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação pública estadual.
Professor para o Ensino Indígena 20 horas
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena na área específica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: atuar no nível pré-escolar, educação especial, programa de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos níveis de ensino fundamental e médio; realizar estudos e pesquisas científicas no âmbito educacional; prestar assessoramento técnico especializado no âmbito do sistema educacional de Estado; participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento do ensino; participar na elaboração e execução do plano de trabalho docente; atuar com zelo e responsabilidade na aprendizagem do aluno; colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações de ensino em prol do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação pública estadual.
A remuneração do Assistente Técnico foi fixada no valor de R$ 1.779,24 (mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), enquanto os ganhos de Merendeiro foram fixados no edital com valores de R$ 1.525,06 (mil, quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos).
Já os vencimentos dos demais cargos foram registrados no edital da seguinte maneira:
a) Vencimento inicial-profissionais do Magistério 20 horas – R$ 2.076,54 (dois mil, setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos);
b) Vencimento inicial-profissionais do Magistério 40 horas – R$ 4.143,06 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e seis centavos);
c) Vencimento inicial-profissionais Nível Superior 30 horas – R$ 3.114,84 (três mil, cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).
Além do vencimento inicial, os candidatos investidos nos cargos tinham previsão de receber:
Auxílio Alimentação a) Aos servidores lotados nas escolas R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); b) Aos servidores lotados em outras unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, diferente de prédios escolares R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Vale Transporte – mediante solicitação individual no valor de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais), obedecendo ao disposto no art. 2°. da Lei 4.578 , de 09 de abril de 2018.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 0h do dia 21 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de maio de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.institutoacesso.org.br), considerando -se o horário de Manaus – AM. A taxa de inscrição custou:
R$50,00 para Merendeiro;
R$60,00 para Assistente Técnico; e
R$70,00 para os cargos de ensino superior.
A seleção dos candidatos para os cargos de Professor 20 horas (exceto Educação Especial 01 – Tradutor Intérprete de Libras), Professor 40 horas, Pedagogo 20 horas e Pedagogo 40 horas dar-se-á por meio de três etapas: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A seleção dos candidatos para o cargo de Professor 20 horas – Educação Especial 01 – Tradutor Intérprete de Libras dar-se-á por meio de quatro etapas: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório; d) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
A seleção dos candidatos para os cargos de Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo dar-se-á por meio de duas etapas: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão realizadas no município de Manaus e em outros 61 (sessenta e um) municípios do Estado do Amazonas.
A seleção dos candidatos para o cargo de Assistente Técnico dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A seleção dos candidatos para o cargo de Merendeiro dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A seleção dos candidatos para o cargo de Professor para o Ensino Indígena 20 horas dar-se-á por meio de três etapas:
a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A Prova Escrita Objetiva e a Prova Prática foram realizadas na cidade de Manaus e em outros 61 (sessenta e um) municípios do estado do Amazonas no dia 08 de julho de 2018. As avaliações foram aplicadas no turno da tarde para ensino superior e turno da manhã para nível fundamental e médio.
As provas foram aplicadas nas cidades de Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba. Os locais e horários de provas serão divulgados no dia 18 de junho.
As avaliações de Educação Indígena foram realizadas em Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Borba, Humaitá, Ipixuna, Jutaí, Manicoré, Nhamundá, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga.
Os candidatos dos cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas foram avaliados por questões de Língua Portuguesa (10 questões – Peso 1), Conhecimentos Pedagógicos (20 questões – Peso 2) e Conhecimentos Específicos (20 questões – Peso 2).
Já os inscritos nos cargos de Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo 20 horas, Pedagogo 40 horas e Psicólogo foram avaliados por questões de Língua Portuguesa (20 questões – Peso 1), Legislação Específica (10 questões – Peso 1) e Conhecimentos Específicos (20 questões – Peso 2).
As provas de Assistente Técnico contaram com questões de Língua Portuguesa (10 questões – Peso 1), Raciocínio Lógico-Matemático (08 questões – Peso 1), Noções de Informática (07 questões – Peso 1) e Conhecimentos Específicos (15 questões – Peso 2).
Por fim, a prova de Merendeiro abordou temas de Língua Portuguesa (15 questões – Peso 1), Matemática (15 questões – Peso 1) e Conhecimentos Específicos (10 questões – Peso 2).
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A criação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) ocorreu no ano de 1946, através da Lei 1.596, de 05/01/1946, com denominação de Diretoria Geral do Departamento de Educação e Cultura. Com a Lei 12, de 09/05/1953, sofreu a primeira alteração em sua nomenclatura, recebendo o nome de Secretaria de Educação, Cultura e Saúde. Ainda no mesmo ano, com a Lei 65, de 21/07/1953, recebeu a denominação de Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social.Após dois anos, sob a Lei 108, de 23/12/1955, recebe o nome de Secretaria de Educação e Cultura. Nova alteração só ocorreu 46 anos mais tarde, com a Lei 2.032, de 02/05/1991, quando recebe o nome de Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto.A denominação atual, de Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), veio com a Lei 2.600, de 04/02/2000.
Competências
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como finalidades:I – a formulação, a supervisão, a coordenação, a execução e a avaliação da Política Estadual de Educação;II – a execução da Educação Básica: ensino fundamental e médio e modalidades de ensino;III – a assistência, orientação e acompanhamento das atividades dos estabelecimentos de ensino;Art. 2.º Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, compete à Secretaria de Estado da Educação do Amazonas a formulação, a coordenação, o controle, a avaliação e a execução das políticas educacionais do Estado do Amazonas, zelando pelo cumprimento da legislação específica, mediante a execução de programas, ações e atividades relacionadas:I – à coordenação do processo de definição, implementação e manutenção de políticas públicas para a educação no Estado;II – à provisão de recursos necessários, métodos e profissionais qualificados para o aprimoramento dos serviços educacionais oferecidos à sociedade;III – à elaboração de planos, programas e projetos educacionais em conformidade com as diretrizes e metas governamentais;IV – ao assessoramento às escolas estaduais na elaboração, execução e avaliação de programas educacionais e implementação de inovações pedagógicas no ensino fundamental e médio e modalidades;V – à manutenção de sistema permanente de informações quantitativas e qualitativas, da população estudantil, da qualificação dos profissionais da educação e da infra-estrutura da rede escolar;VI – à elaboração de estudos e pesquisa, definição e avaliação de indicadores da qualidade e efetividade do sistema educacional;VII – ao oferecimento das condições de operacionalização e manutenção do processo de municipalização da educação, em parceria com os Municípios;VIII – à manutenção de intercâmbio sistemático com órgãos públicos, entidades privadas e organizações comunitárias, visando maior representação da sociedade no processo educativo;IX – à elaboração, controle e fiscalização de projetos necessários ao cumprimento das competências desta Secretaria;X – à promoção de ações e programas de política educacional, em articulação com as demais esferas de Governo, com o setor privado, as organizações não-governamentais e a sociedade civil;XI – ao desenvolvimento de outras atividades atinentes à sua natureza, oferecendo apoio, subsídios e meios para a execução das políticas educacionais e de desenvolvimento do ensino; XII – à execução de outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.