A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEAS CE 2020) para o preenchimento de 1.080 vagas. Do quantitativo de oportunidades, 964 serão para candidatos de ensino médio e 116 para nível superior. Os profissionais serão contratados em caráter efetivo.
O quantitativo de vagas foi confirmado no documento de dispensa de licitação para escolha da banca organizadora, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de outubro. A banca organizadora do certame será a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funese/CEV/UECE). A organização vai receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas.
Agora, o próximo passo será a assinatura de contrato entre a Superintendência e a banca. Após isso, as partes devem se encontrar para definir os últimos ajustes do edital, como cronograma e conteúdo programático das provas.
O concurso público para efetivos da SEAS-CE será o primeiro para efetivos da história. Em 2016, foi promulgada a Lei nº 16.178 que cria os cargos permanentes para a Superintendência. Ao todo, foram criadas 964 vagas para socioeducador, que tem exigência de ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Os salários são de R$2.200.
Além disso, foram criados 116 cargos de Analista Socioeducativo. O cargo exige nível superior, conforme especialidade da área. Esse é o quantitativo exato que foi autorizado para o novo concurso. Segundo lei, as oportunidades foram criadas para Serviço Social (50 vagas), Psicologia (49 vagas) e Pedagogia (17 vagas).
Além do nível superior, o candidato deverá comprovar o registro no Conselho Profissional, quando existir. Os salários vão chegar a R$2.200.
Segundo a lei, o edital vai trazer oportunidades para o sexo feminino e pessoas com deficiência.
A carreira de socioeducador conta com jornada de 44 horas, enquanto a carreira de analista tem jornada de 40 horas semanais.
Segundo lei, são 1.080 vagas efetivas para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará. O concurso vai contar com seis etapas: Provas; Avaliação de capacidade física, salvo para o cargo de Analista Socioeducativo; Avaliação psicológica; Exame toxicológico; Investigação social; e Curso de formação profissional.
De acordo com o documento, o certame será realizado em caráter urgente para reestruturação e reordenamento do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A pasta tem objetivo, com a medida, de ampliar a atuação do programa de enfrentamento à violência Pacto por um Ceará Pacífico
Para isso acontecer, será necessário a contratação de pessoal para suprir as demandas dos Centros Socioeducativos existentes. Em 2017, parte da demanda foi suprida, em caráter temporário, através de seleção (veja os detalhes abaixo).
No entanto, o órgão tem caráter público, exigências constitucionais relacionadas ao serviço público e a existência de cargos efetivos criados por lei destinados à Superintendência. Diante disso, o governo considerou imprescindível e urgente a realização do concurso público para a contratação de pessoal.
A Superintendência é responsável pela coordenação, gestão e execução da política de atendimento socioeducativo no Estado do Ceará.
O último edital de seleção para Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas-CE) foi divulgado em 2017. Na ocasião, o certame contou com 1.034 vagas para níveis médio e superior.
O edital SEAS-CE contou com vagas para assistente social (48 vagas), psicólogo (47 vagas), pedagogo (15 vagas) e socioeducador (924 vagas). Os contratos foram assinados por um ano, com possibilidade de prorrogação.
Os candidatos do certame foram avaliados por prova objetiva, de 60 questões, sobre Direitos (Constitucional e Humanos), Legislação Especial, Tópico Especial, Regimento Interno das Unidades da Seas.
Para socioeducador, os exames foram aplicados nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Já para os demais cargos, os exames foram aplicados somente na cidade de Fortaleza. A seleção também contou com uma avaliação de títulos.
A validade do certame foi de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por período igual período.