A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo está autorizada a abrir um novo edital de concurso público (Concurso SAP SP 2019) para o preenchimento de 109 vagas. A pasta divulgou no Diário Oficial do dia 25 de abril, o aviso de abertura da licitação para escolher a banca do próximo certame.
No entanto, na última quinta-feira, 09 de maio, o processo de licitação foi considerado fracassado, ou seja, nenhuma das bancas organizadoras conseguiram atingir as condições mínimas necessárias para a realização do certame. Ao todo, três empresas participaram do processo: CKM Serviços, Sarmento – MS Concursos e Instituto Universal. Nenhuma delas conseguiram comprovar capacitação técnica para aplicação de provas práticas de direção em mais de três municípios simultaneamente.
Agora, uma nova licitação deve ser marcada para acontecer. Com isso, o edital, previsto para ser publicado em junho, deve atrasar.
No dia 07 de novembro, o certame recebeu um grande passo. A resolução que designa os membros da comissão organizadora foi publicada no Diário Oficial do Estado (veja abaixo).
O concurso estava previsto para ser divulgado entre 2018 e 2019. No entanto, um decreto publicado no Diário Oficial, ratificado pelo governador João Doria, informou que todos concursos que ainda não iniciaram as inscrições deveriam ser reavaliados pela Secretaria do Governo.
De acordo com o documento de autorização publicado no Diário Oficial do Estado, as oportunidades serão destinadas aos cargos de Oficial Operacional (25) e Médico (84). Além da autorização para abertura de novas vagas, o Governador do Estado, Márcio França, autorizou uma convocação com 485 aprovados de concursos em validade. Foram liberadas nomeações para os cargos de Agente de Segurança Penitenciária Masculino (285), Agente de Escola e Vigilância (27), Agente de Segurança Penitenciário Feminino (85), Agente de Segurança Penitenciária I (86).
Para concorrer a uma das vagas de Oficial Operacional, o candidato deverá ter certificado de conclusão do Ensino Médio Completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “D” ou “E”.
O Oficial tem a seguintes atribuições: dirigir veículos automotores, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo itinerário e programa estabelecido; adotar medidas adequadas à prevenção ou solução de qualquer incidente, garantindo sua própria segurança e a dos passageiros; providenciar a conservação do veículo, procedendo à lavagem, limpeza e lubrificação; verificar o abastecimento de combustível, água e óleo; executar pequenos reparos no veículo.
Os salários do cargo podem chegar a até R$ 1.535,94.
As vagas estão distribuídas entre as regiões Central do estado (cinco), Vale do Paraíba e Litoral (três), Região Metropolitana (quatro), Noroeste (sete) e Oeste do estado (seis). Do quantitativo de vagas, 03 serão para pessoas com deficiência.
Para concorrer a uma das vagas de Médico, o candidato deverá ter certificado de conclusão do Ensino Superior Completo ou equivalente. Os salários dos médicos podem chegar a até R$ 7.710,75.
As vagas de Médicos estão distribuídas entre as áreas de:
Psiquiatra: Oeste (04), Noroeste (03), Metropolitana e Coordenadoria de Saúde (04), Vale do Paraíba e Litoral (01) e Central (03).
Ginecologista: Central, Vale do Paraíba e Litoral, Região Metropolitana e Coordenadoria de Saúde, e Noroeste, sendo uma para cada região.
Clínico Geral: Oeste (17), Noroeste (17), Região Metropolitana e Coordenadoria de Saúde (09), Vale do Paraíba e Litoral (10) e Região Central (12).
O concurso contará com prova objetiva para todos os cargos e prova prática apenas para oficial. Na primeira, os candidatos a médico terão que responder a 40 questões distribuídas entre blocos de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos da área.
Já para oficial serão 60 questões, distribuídas entre as matérias de Português (30), Matemática (05), Conhecimentos Específicos (10), Conhecimentos Específicos (10), Conhecimentos Gerais (10) e Conhecimentos de Informática (05).
A segunda etapa do concurso contará com exame de direção de veículos, apenas para os candidatos a oficial (motorista) habilitados na fase anterior.
As etapas serão realizadas nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Taubaté e na capital paulista.
O último concurso SAP-SP para o cargo de Oficial Operacional aconteceu em 2011, quando contou com 80 vagas para o cargo. Na ocasião, o certame foi coordenado pela Fundação Vunesp. Os inscritos foram avaliados por questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. O certame contou com o seguinte conteúdo programático:
LÍNGUA PORTUGUESA – Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
CONHECIMENTOS GERAIS – Atualidades: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º semestre de 2011, divulgados na mídia local e/ou nacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Legislação de trânsito: Código Nacional de Trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23/09/97), atualizada até a data da publicação do Edital. Administração de trânsito: regras gerais para a circulação de veículos, sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, deveres e proibições. Direção preventiva. Direção de veículos leves e pesados para transporte de cargas e/ou passageiros. Manutenção periódica. Educação no trânsito. Conhecimentos elementares de mecânica de veículos.
Já para Médicos, o último certame, também divulgado pela Fundação Vunesp, contou com 292 vagas, sendo 225 cargos da classe de Médico Clínico Geral, 16 cargos da classe de Médico Ginecologista e 51 cargos da classe de Médico Psiquiatra. Os inscritos foram avaliados por 40 questões de conhecimentos específicos.
Os cargos divulgados no certame contam com as seguintes atribuições:
Médico – Clínico Geral: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde dos detentos.
Médico – Ginecologista: examinar, diagnosticar e tratar afecções do aparelho reprodutor feminino das detentas, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde. Atender a mulher detenta no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência médica específica e orientação de higiene pré e pós natal da gestante, para preservar a vida e a saúde da mãe e do filho.
Médico – Psiquiatra: desempenhar atividades periciais e/ou reintegração aos detentos internados nas unidades prisionais. Diagnosticar execução de processos de terapêutica em pacientes; visitar os locais de tratamento e verificar o andamento dos tratamentos prescritos. Determinar as dosagens dos medicamentos a serem ministrados aos pacientes, observar e analisar as reações apresentadas. Realizar entrevista/tratamento com o doente para psicoterapia individual ou de grupo.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou em janeiro deste ano, edital de concurso público (Concurso SAP SP 2018) para preencher nada menos que 416 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. A empresa Sarmento Concursos teve a responsabilidade do certame.
As oportunidades foram divulgadas para os cargos de Psicólogo (23 vagas), Assistente Social (22 vagas), Terapeuta Ocupacional (05 vagas), Analista Administrativo (25 vagas), Pedagogo (05 vagas), Oficial Administrativo (265 vagas), Técnico de Enfermagem (51 vagas), Enfermeiro (12 vagas) e Cirurgião Dentista (8 vagas). Os salários oferecidos oscilam entre R$ 1.544,00 e R$ 3.243,02, além de benefícios.
O concurso SAP-SP 2018 contou com prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, aplicadas no dia 24 de março de 2018 (cargos de ensino médio e técnico) e 25 de março de 2018 (cargos de ensino superior). A avaliação abordou questões de Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos de Informática. A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e contou com de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada questão. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo é um órgão que tem como missão a aplicação da Lei de Execução Penal, de acordo com a sentença judicial, visando a ressocialização dos sentenciados. A Secretaria da Administração Penitenciária administra 144 unidades prisionais em todo Estado de São Paulo.
O órgão tem as seguintes atribuições: execução da política estadual de assuntos penitenciários; organização, administração, coordenação, inspeção e fiscalização dos estabelecimentos que integram; classificação dos condenados; acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas privativas de liberdade em regime de prisão albergue; formação profissional dos sentenciados e o oferecimento de trabalho remunerado; supervisão dos patronatos e a assistência aos egressos; emissão de pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de penas; realização de pesquisas criminológicas; assistência às famílias dos sentenciados.
Política da SAP-SP
A administração penitenciária, parte integrante do processo da execução da pena, objetiva tratar e assistir o preso e o internado, prevenindo o crime e proporcionando-lhes a reintegração à convivência em sociedade. Deve constituir a base de uma política penitenciária moderna, o respeito à dignidade do homem, aos seus direitos individuais e coletivos e a crença no potencial de aperfeiçoamento do ser humano.
A SAP vem desenvolvendo esforços para corresponder às ações propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos, adotando medidas para a humanização das unidades prisionais visando a reabilitação do preso, através da oferta de trabalho, da profissionalização e da educação, buscando, simultaneamente, o comprometimento da sociedade com a questão penitenciária.
