Um dos órgãos federais com pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento é a Receita Federal. O órgão solicitou autorização para 5 mil vagas, sendo 2 mil de auditor-fiscal e 3 mil para analista-tributário. Entretanto, com a suspensão dos concursos anunciada pelo governo federal, no último dia 14, aqueles que vinham aguardando pela oportunidade deverão ter que esperar mais um pouco. A possibilidade da Receita passar um longo período sem poder admitir novos servidores, porém, é vista com temor. “Não podemos prescindir das condições necessárias para que a Receita desempenhe de forma satisfatória o seu papel”, afirmou o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do órgão, Mário Pereira. A Receita é responsável, entre outros, pela arrecadação de 70% dos tributos federais, dinheiro que financia setores essenciais como Saúde, Segurança e Educação.
De acordo com Pereira, o órgão conta hoje com 10.500 auditores, quantitativo que é considerado suficiente para o exercício das atividades. Entretanto, a carreira possui uma média de 600 aposentadorias por ano, evasão que não tem sido suficientemente remediada, mesmo com a realização de concursos. A última seleção, aberta no ano passado, resultou em 550 nomeações, considerando-se também a convocação de excedentes. Durante o processo de negociação para a convocação de mais aprovados do concurso, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, chegou a salientar a necessidade de um novo concurso ser realizado ainda em 2015, em função da grande demanda.
Para o vice-presidente do Sindifisco, o encolhimento do quadro pode trazer problemas no cumprimento do papel da Receita de órgão fiscalizador e arrecadador, assim como na prestação de serviços à sociedade. “Precisamos trabalhar para estar sempre repondo aquelas pessoas que saem diariamente da Receita, principalmente por motivo de aposentadoria”, disse ele, ressaltando que esse processo é importante também para a oxigenação do quadro. Sem a realização de concurso, a situação pode se agravar ainda mais se o governo conseguir aprovar no Congresso Nacional o fim do abono de permanência, que é o valor pago aos servidores que já possuem condições de se aposentar, para que permaneçam nas suas atividades. Essa foi outra das medidas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos no Orçamento de 2016.
Mário Pereira, do Sindifisco, afirmou que há 2.600 auditores nessa situação atualmente, e que o fim do abono pode causar uma corrida dos servidores para a aposentadoria, por não contarem mais com nenhum atrativo para continuar trabalhando. Pereira afirmou que essas questões já estão em discussão no sindicato, que irá se manifestar oportunamente sobre o assunto. Os cargos de auditor e analista da Receita têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$ 9.629,42 para analista e de R$ 16.116,64 para auditor (incluindo auxílio-alimentação, de R$ 373).
Outros cargos – O pedido de concurso para a Receita foi feito em conjunto com a solicitação para diversos outros órgãos no âmbito do Ministério da Fazenda. Foram solicitadas outras 4.289 vagas, sendo 3.930 para o próprio ministério. Entre elas, destaque para as 3 mil vagas para assistente técnico-administrativo, de nível médio, e 500 para analista técnico-administrativo, de nível superior. Outros órgãos incluídos no pedido foram Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tesouro Nacional.
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