O edital de concurso público da Receita Federal (Concurso Receita Federal 2022) foi autorizado oficialmente com 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal (230 vagas) e Analista Tributário (469 vagas).
Nesta terça-feira (23/08), uma grande novidade a respeito do concurso. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do Edital Receita Federal 2022. O documento que confirma a empresa – dispensa de licitação, foi publicado no Diário Oficial da União.
Segundo informações da 2ª vice-presidente do Sindifisco, Natália Nobre, o edital do concurso deve sair dentro de 30 dias, ou seja, no mês de setembro. Ademais, as provas do concurso estão previstas para primeira quinzena de dezembro.
Por meio das redes sociais, a vice-presidente revelou recentemente que o contrato com a banca organizadora está prestes a ser assinado.
“Banca do concurso da Receita Federal finalmente definida. Após sucessivos atrasos, o contrato agora está minutado e aprovado, aguardando apenas assinatura. Principais pontos do edital já estão acertados”, disse Natalia Saraiva.
Na última semana, o Sindifisco Nacional registrou um encontro por meio da vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Saraiva. Ela indicou que “o contrato agora está minutado e aprovado, aguardando apenas assinatura.”
Os preparativos do concurso da Receita Federal estão avançados e não devem demorar. A informação é de que o certame pode ser publicado a qualquer momento, conforme prazo passado Sindifisco Nacional, após reunião realizada com o secretário da Receita Federal, Julio César.
“O concurso eles disseram que sai a qualquer momento, o edital, mas que não daria para cravar a data”, disse o vice-presidente do Sindifisco, Tiago Barbosa.
O aval de autorização foi publicado oficial no Diário Oficial da União do dia 13 de junho.
A vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natalia Nobre Saraiva, já havia adiantado a respeito da autorização do concurso.
“Autorização do concurso público para a Receita Federal finalmente assinada! Agradecemos todos os parlamentares que colaboraram na luta do Sindifisco Nacional em prol dessa pauta e contra o desmonte do órgão de arrecadação federal”, disse.
O órgão enviou um ofício solicitando autorização de um novo edital para o preenchimento de 699 vagas em um novo edital.
A autorização do concurso foi justamente para o preenchimento das 699 vagas solicitadas. O quantitativo está distribuído da seguinte maneira:
Os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário exigem nível superior e compõe o pedido enviado pelo órgão.
O candidato aprovado no cargo de Analista no concurso Receita Federal 2022 fará jus a uma remuneração inicial de R$ 11.684,39, enquanto a carreira de Auditor conta com inicial de R$ 21.029,09.
| Cargos | Vencimento Base – Inicial | Vencimento Base – Final |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal | R$ 21.029,09 | R$ 27.303,62 |
| Analista Fiscal | R$ 11.684,39 | R$ 18.076,05 |
Enquanto o edital não sai, o déficit de servidores aumenta, principalmente nas carreiras de auditor e analista, ambas de nível superior. Os dados mais recentes apontam uma vacância de 22,7 mil cargos.
De acordo com dados do Governo Federal, levando em consideração os cargos de analista e auditor, são nada menos que 22.715 cargos vagos, conforme números do mês de julho de 2020.
Os cargos de Analista e Auditor possuem apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar ocupadas.
Auditor-fiscal da Receita Federal
Analista-tributário da Receita Federal
Com o concurso finalmente autorizado, o próximo passo agora será a formação de uma comissão organizadora, que ficará responsável pelo acompanhamento do certame e contratação da banca organizadora.
Segundo a portaria publicada, o prazo para a publicação do edital será de até seis meses. Sendo assim, o edital deve sair obrigatoriamente até 13 de dezembro.
Ademais, foi autorizada a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.
O último concurso Receita Federal realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Ademais, na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas.
de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral.
Além disso, foram cobradas questões de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).
Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Na tabela abaixo, confira as matérias cobradas nos últimos concursos de Auditor e de Analista da Receita Federal:
| Auditor Fiscal (2014) | Analista Tributário (2012) |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Língua Portuguesa |
| Espanhol ou Inglês | Espanhol ou Inglês |
| Raciocínio Lógico-Quantitativo | Raciocínio Lógico-Quantitativo |
| Administração Geral e Pública | Administração Geral |
| Direito Constitucional | Direito Constitucional |
| Direito Administrativo | Direito Administrativo |
| Direito Tributário | Direito Tributário |
| Auditoria | – |
| Contabilidade Geral e Avançada | Contabilidade Geral |
| Legislação Tributária | Legislação Tributária |
| Comércio Internacional e Legislação Aduaneira | Legislação Aduaneira |
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.
O órgão é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial.
Além disso, o órgão previne e combate o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.