No Ceará, a Procuradoria Geral de Fortaleza recebe a partir das 10 horas desta quinta-feira, 29 de dezembro, as inscrições do concurso público (Concurso PGM Fortaleza 2017) que tem objetivo de preencher 05 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do certame. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.
O concurso PGM de Fortaleza conta com vagas somente para o cargo de Procurador Municipal, com requisito de nível superior. Além disso, formação específica na área do Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um ano de prática forense são requisitos para participar do certame. Os salários oferecidos chegam a R$ 24.115,00, composta de vencimento-base, gratificação de representação e gratificação de produtividade. Os aprovados vão exercer a função por até 30 horas semanais.
As inscrições no concurso serão realizadas até às 18 horas do dia 18 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora – CEBRASPE. A taxa de inscrição custará R$140,00.
Entre as atribuições básicas estão representar judicialmente e administrativamente o Município de Fortaleza e suas entidades da Administração Indireta, quando for o caso (LC nº 006/92 e suas alterações), consistindo na realização de peças processuais, pareceres, ofícios, reuniões, sustentações orais junto aos Tribunais e demais atividades necessárias para o bom desempenho e defesa dos interesses da Administração Pública municipal.
Os inscritos no concurso serão avaliados por provas objetivas, discursiva e títulos. As avaliações serão aplicadas na data prevista de 09 de abril de 2017, turno da tarde, em Fortaleza (CE). A avaliação terá duração de 05 horas.
Os candidatos farão a avaliação com questões de Direito Administrativo (30), Direito Constitucional (30), Direito Civil (15), Direito Processual Civil (30), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (20), Direito Financeiro (20), Direito Tributário (30) e Direito Ambiental e Direito Urbanístico (25).
Já a avaliação discursiva será aplicada na data prevista de 21 de maio de 2017, também no turno da tarde. A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.