A Prefeitura de Sorocaba, Estado de São Paulo, faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público para Procurador (Concurso Procurador Sorocaba SP 2018) para preencher 05 vagas. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP tem a responsabilidade do certame.
De acordo com o edital de concurso, o salário inicial do Procurador do Município de Sorocaba será de R$ 7.917,45, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Do quantitativo de vagas, uma será reservada aos candidatos com deficiência.
As atribuições a serem exercidas pelo candidato são as seguintes: Pronuncia-se, sob supervisão direta, sobre assuntos de natureza jurídica; elabora pareceres em processos administrativos; executa e controla as atividades de elaboração de atos jurídicos, representando a administração direta, indireta e autárquica em juízo ou fora dele; controlar, orientar, fiscalizar e acompanhar feitos ou procedimentos dos quais a administração direta, indireta e autárquica sejam parte, verificando seu andamento, prazos, providências, etc; representar e defender os interesses da administração direta, indireta e autárquica, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo em todo feito ou procedimento na qual sejam parte, assim como representá-la e defendê-la perante qualquer instituição pública ou privada; providenciar respostas e informações em mandados de segurança; promover desapropriações por via amigável ou judicial; defender o patrimônio público da municipalidade; promover a cobrança amigável ou judicial dos débitos fiscais, tanto na parte judicial como na patrimonial; participar da análise jurídica de contratos, convênios e acordos a serem firmados pela municipalidade; participar da elaboração de minutas de mensagens, leis, decretos e outros atos jurídicos; participar da elaboração de pareceres em processos administrativos em geral; compilar jurisprudências de apoio aos processos de interesse da municipalidade; executar tarefas afins; dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas, observada a habilitação específica.
São requisitos para posse, a comprovação das condições especificadas a seguir:
As inscrições do concurso Procurador Sorocaba-SP 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 07 de maio e 20 horas do dia 07 de junho de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$ 82,20.
O concurso público será composto por Prova Objetiva (95 itens), de conhecimentos específicos, e prova discursiva, com peça processual (01 item) e questões discursivas (02 itens), conforme disposto no quadro a seguir.
A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato, necessário ao desempenho das atribuições do cargo. A avaliação, que terá duração de quatro horas, será composta de questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo considerada apenas uma alternativa correta e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no edital.
A prova discursiva visa avaliar o grau de conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato, necessário ao desempenho das atribuições do cargo. Esta avaliação, que terá duração de três horas, será composta por uma peça processual e duas questões discursivas, com espaços delimitados para rascunho e resposta definitiva e versarão sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no edital.
As provas têm como data prevista para serem realizadas em 22 de julho de 2018. A prova objetiva será aplicada no período da manhã e a discursiva no período da tarde.
