O resultado da prova oral do concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Concurso PGE SP 2018) foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 07 de novembro. De acordo com o documento de abertura, são oferecidas 100 vagas no cargo de Procurador do Estado Nível I. De acordo com a organizadora do certame, a Fundação VUNESP, foram 13.100 inscritos.
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Para concorrer a uma das vagas de Procurador, o candidato deverá ter bacharel em Direito. Além disso, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requisito para ingresso na função. O Procurador fará jus ao salário de R$ 22.178,43. Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas aos portadores de deficiência.
São atribuições da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de outras que lhe forem outorgadas por normas constitucionais e legais: I – representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas; II – exercer, com exclusividade, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas a que se refere o inciso I deste artigo; III – representar, com exclusividade, a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas; IV – prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador; V – promover, com exclusividade, a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual; entre outras.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 23 de março e 23 horas do dia 20 de abril de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custou R$240,00.
O último concurso da Procuradoria Geral-SP aconteceu em 2012, quando contou com 105 vagas. Sob coordenação da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame foi composto de provas escritas, incluindo prova objetiva e avaliação discursiva, além de prova oral e análise de títulos.
A prova objetiva contou com 90 questões, distribuídas entre as disciplinas de direito constitucional, direito processual civil, direito civil, direito administrativo, direito de pessoal e previdenciário público, direito ambiental, direito tributário, direito do trabalho e processual do trabalho e direito financeiro, econômico e empresarial público.
Já a prova discursiva foi dividida em duas partes, sendo a primeira composta de peça processual de processual civil, direito civil, direito ambiental e direito do trabalho e processual do trabalho, e a segunda composta de direito constitucional, direito administrativo, direito de pessoal e previdenciário público, direito tributário e direito financeiro, econômico e empresarial público.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é instituição de natureza permanente, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela Advocacia do Estado. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado em Juízo e prestar assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo.