Saiu edital. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Estado de Pernambuco, torna público aos interessados a abertura de processo seletivo para Assessor Jurídico (Concurso PROCON-PE 2016 – Assessor Jurídico). Ao todo, o edital conta com 20 vagas.
De acordo com o edital publicado, os aprovados serão contratados por um período de até 2 anos, com possibilidade de prorrogação destes contratos até o prazo limite de 6 anos.
As inscrições no Concurso PROCON-PE 2016 – Assessor Jurídico serão realizadas através de formulário de inscrição disponível no anexo III do edital (anexo) e também no site www.sjdh.pe.gov.br, que deve ser encaminhado à Comissão Executora do Processo Seletivo, no período entre os dias 31 de maio e 16 de junho, através de SEDEX com aviso de recebimento (AR) ou de forma presencial, nos dias úteis e de funcionamento no órgão, na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Praça Arsenal da Marinha, s/n, Bairro do Recife, Recife, PE – CEP: 50.030-360, no horário das 08:00 às 12:00hs. As inscrições são gratuitas.
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. O atendimento aos consumidores ocorre, preferencialmente, de modo presencial, mas nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou endereço para o envio de correspondência.
Intermediando conflitos, cabe ao PROCON a busca de um acordo entre consumidor e fornecedor (lojas, empresas, etc.). Vale ressaltar que ninguém é obrigado a assinar um acordo, e, além disso, o consumidor deve sempre concordar com todos os termos apresentados. Por esta razão, apesar de não ser obrigatória, a presença de um advogado acompanhando o consumidor é sempre uma medida prudente.
Os inscritos no concurso do PROCON serão avaliados por análise curricular e de títulos. O resultado poderá ser consultado em 22 de agosto, no endereço eletrônico da Secretaria – www.sjdh.pe.gov.br.
A validade do processo seletivo será de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a partir da data de homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter nível superior em Direito, além de experiência de seis meses no exercício de Advogado e registro junto na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O salário do cargo é de R$ 3.000,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.