O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão tem expectativa de abrir um novo edital de concurso (Concurso PROCON MA 2018) em breve. O contrato com a empresa Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do certame para 51 vagas já foi assinado. Os últimos ajustes no edital já estão sendo feitos.
O extrato de contrato entre a banca e o órgão foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto (veja abaixo).
A empresa foi escolhida através de dispensa de licitação. “Contratação de instituição para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do concurso público para provimento e formação de cadastro reserva para cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA”, diz o trecho.
No final de março, em São Luís, durante solenidade que marcou o recorde do VIVA/Procon, foi informado que o concurso do Instituto sairia seria divulgado no primeiro semestre, o que acabou não acontecendo. Agora, com a definição da banca organizadora, a expectativa é que o edital seja liberado nas próximas semanas. O concurso do Procon do Maranhão 2018 contará com 51 vagas para cargos de níveis fundamental e superior.
Este já é o segundo concurso que o Instituto promove para preenchimento do quadro de servidores. De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esta é uma das prioridades do Governo Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”, afirmou.
O primeiro concurso do Procon/MA foi realizado no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, o concurso, também divulgado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu 10 vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou ter nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial foi de R$ 3.890,00. Quando foi aberto o certame, o Instituto já tinha 30 anos que não realizava concursos para servidores.
Este novo concurso do Procon Maranhão 2018 ofertará vagas para Auxiliar de Serviços e Conciliador, com requisito de nível fundamental e ensino superior em Direito, respectivamente. Mais detalhes do concurso serão informados no edital de abertura do concurso Procon-MA, previsto para ser publicado ainda neste semestre.
Realizado no final de 2017, o concurso foi uma grande novidade, já que o Instituto não realizava concurso para o quadro de servidores há 30 anos. Na época, o presidente falou do certame. “Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses”, disse Duarte Júnior.
O Fiscal de Defesa do Consumidor teve missão de planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor, participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.
O concurso contou com provas objetivas e escritas, aplicadas no dia 19 de novembro de 2017 em São Luís (MA). A prova objetiva, que teve duração de 05 (cinco) horas, contará com questões de Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo (5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5), Direito do Consumidor (25) e Legislação Especial (5), totalizando 60 quesitos.
O PROCON Maranhão tem finalidade, como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.
Dentre as suas atribuições podemos elencar: Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; entre outras.
O PROCON-MA foi criado no governado de Epitácio Cafeteira, em 03 de julho de 1987, por meio do Decreto nº 10.451. Em seu artigo 1º, o Decreto instituiu, no âmbito da Secretaria Estadual de Abastecimento, como subdivisão de suas atribuições globais, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor (PROCON-MA), com o objetivo de planejar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor.
Com a edição deste decreto, 280 funcionários foram convocados pela SUNAB para um treinamento e teste por um período de 30 dias e, após essa ação, foi promovido um concurso interno, no qual foram aprovados 35 funcionários. A partir daí a SUNAB solicitou que essas pessoas iniciassem suas atividades.
Missão: Buscar a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilizar a proteção do consumidor com o desenvolvimento social e econômico e o consumo sustentável, sempre com fundamento na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;
Visão: Humanizar o atendimento e garantir a efetividade do serviço público, sendo referência nacional e oferecendo serviços para atender as necessidades dos consumidores que buscam o nosso auxílio e confiam em nosso trabalho para resolução dos seus problemas.
Atualmente o PROCON-MA possui unidades em Açailândia, Araioses, Barreirinhas, Balsas, Bacabal, Vitorino Freire, Barra do Corda, Cururupu, Caxias, Codó, Coroatá, Colinas, Chapadinha, Carolina, Estreito, Faculdade Estácio, Terminal São Cristóvão, Florence, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Imperial Shopping (Imperatriz), Tocantins Shopping (Imperatriz), Lago da Pedra, Pedreiras, Presidente Dutra, Pinheiro, Pátio Norte, Santa Rita, Sede, Santa Inês, São José de Ribamar, São João dos Patos, Santa Luzia do Tide, Santa Luzia do Paruá, Shopping da Ilha, Timon, UNDB, Viana, Zona Rural e Viva Beira-Mar.
