No Estado do Paraná, a Prefeitura Municipal de Sengés faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público publico para ocupar uma vaga no cargo de Procurador Municipal, função que exige graduação em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados (OAB). A remuneração oferecida será de R$ 4.335,10, por carga horária de 20 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 06 de setembro (a partir das 08h) até as 23h59min do dia 30 de setembro, no site oficial da banca organizadora Instituto Unifil. O valor da inscrição está fixado em R$ 100,00.
O concurso consistirá em prova objetiva com 80 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, informática básica, direito processual civil, direito tributário, legislação municipal, direito constitucional, direito administrativo, direito trabalhista e previdenciário. As avaliações serão aplicadas no dia 20 de outubro, em locais e horários a serem informados no dia 14 de outubro.
Os gabaritos finais serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal localizada na Travessa Senador Souza Naves, Nº 95, Centro e nos sites www.senges.pr.gov.br e www.institutounifil.com.br.
O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município. Prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo. Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que lhe for encaminhado, e que serve sobre a matéria jurídica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas, contra o Município; executar a dívida ativa de natureza tributária e não tributária; prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora dele; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo.