Já foi aprovado, nas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e na Comissão de Administração Pública, da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 01-00311/2014, encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad em julho de 2014, que cria 800 vagas para preenchimento de vagas do Concurso da Prefeitura de São Paulo 2015.
O projeto, que tramita em regime de urgência na câmara, desde 27 de novembro, agora precisa somente de aprovação da comissão de finanças e orçamento, para que possa ser encaminhado para votação em plenário.
Do total de vagas, 300 são para o cargo de auditor municipal de controle interno e 500 para analista de políticas públicas e gestão governamental.
Assim que aprovado pela câmara e sancionado pelo prefeito, deverá ser iniciado o primeiro concurso para as duas carreiras, com 100 vagas cada.
As remunerações iniciais serão de R$ 13.900 para auditor e R$ 9.000 para analista. Para os servidores veteranos, em final de carreira, os salários chegam a R$ 21.405,42 para auditor e R$ 21.358,73 para analista.
Já está certo que, para ambas as carreiras, cursos de pós-graduação serão considerados tanto para ingresso como para progressão na carreira.
Para os dois cargos será exigido nível superior para concorrer. Porém, a determinação se haverá necessidade de formação específica ficará a critério das respectivas pastas. Os auditores serão lotados na Controladoria Geral do Município (CGM) e os analistas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla).
Os aprovados serão submetidos a um estágio probatório de três anos, além de avaliações de desempenho.
Atribuições
O auditor de controle interno atuará na fiscalização das compras municipais e dos contratos celebrados pelas 28 secretarias e 32 subsecretarias, além de monitorar a evolução patrimonial dos quase 160 mil servidores municipais.
Já o analista de políticas públicas e gestão governamental atuará na formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Essa mesma carreira de gestores existe em outras cidades e em pelo menos onze estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, com outras denominações, além de existir no Governo Federal.
Progressão
As duas carreiras contarão com um plano de carreiras composto de três níveis, com seis graus no nível I, cinco no II e quatro no III.
Para analista, a progressão será a seguinte: no nível I, R$ 9.000 no grau I; R$ 10.080 no II; R$ 10.684,80 no III; R$ 11.325,89 no IV; R$ 12.005,44 no V; e R$ 12.725,77 no VI. No nível II, R$ 13,998,34 no VII; R$ 14.698,26 no VIII; R$ 15.443,17 no IX; R$ 16.204,83 no X; e R$ 17.015,08 no XI. Já no nível III, R$ 18.716,58 no XII; R$ 19.558,83 no XIII; R$ 20.438,98 no XIV; e R$ 21.358,73 no XV.
Para auditor, no nível I, R$ 13.900 no grau I, R$ 14.734 no II; R$ 15.102,35 no III; R$ 15.479,91 no IV; R$ 15.866,91 no V; e R$ 16.263,58 no VI. No nível II, R$ 17.239,39 no VII; R$ 17.670,38 no VIII; R$ 18.112,14 no IX; R$ 18.564,64 no X; e R$ 19.029,07 no XI. Por fim, no nível III, R$ 20.170,81 no XII; R$ 20.574,23 no XIII; R$ 20.985,71 no XIV; e R$ 21.405,42 no XV.
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