Saiu edital! No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Álvares Machado abriu um novo edital de concurso público (Concurso Álvares Machado SP 2018) que tem por objetivo ocupa uma vaga no cargo de Fiscal de Renda, função que exige o ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e conhecimentos de informática. A remuneração oferecida será de R$ 1.264,66 por carga horária de 40 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 21 de novembro e 09 de dezembro de 2018, no site oficial da banca organizadora CONSESP (www.consesp.com.br). A taxa de inscrição está fixada em R$ R$ 50,00.
O concurso de Álvares Machado SP consistirá com provas objetivas (para todos) com 30 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos. As avaliações serão aplicadas no dia 06 de janeiro de 2019 a partir das 08 horas, em locais a serem informados com até três dias de antecedência.
O gabarito provisório será divulgado no dia 07 de janeiro a partir das 14 horas, no site da Consesp. A validade da seleção será de 12 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
FISCAL DE RENDA
Descrição resumida: – Analisar, enquadrar, administrar, operar, bloquear, pesquisar o cadastro de contribuintes e o cadastro financeiro. – Acompanhar a evolução da arrecadação dos tributos municipais e tomar todas as providências necessárias para manter a arrecadação a níveis sustentáveis, observando, inclusive, o cumprimento do contrato entre os órgãos arrecadadores e Município de Álvares Machado. – Orientar todos os contribuintes, todos os responsáveis tributários e demais pessoas, físicas e jurídicas, quanto a interpretação e cumprimento da legislação e obrigação tributária, seja pelo atendimento presencial ou através das consultas formuladas e protocoladas no departamento de tributação do Município de Álvares Machado. – Nos processos administrativos ou judiciais, analisar, elaborar e dar o seu parecer, positivo ou negativo, em relação aos assuntos relacionados com a administração tributária. – Verificar a regularidade das atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços face as suas atividade-meio e atividade-fim e aos horários que lhe são autorizados. – Obter informações em outros entes da federação, em entidades de classe e em outros meios considerados oficiais, servindo estas informações como base de estudo e tomada de decisão. – Efetuar o cruzamento de informações de qualquer nível ou entre pessoas ou empresas de mesmo porte e natureza jurídica, não importando a unidade de federação onde estas estejam localizadas. – Desenquadrar os contribuintes de regimes especiais ou de programas de benefícios fiscais. – Autorizar os contribuintes ao uso de documentos fiscais ou qualquer outro documento que sejam necessários para a Administração Tributária e para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim destes. – Fiscalizar todos os serviços executados no Município de Álvares Machado e exigir o cumprimento das obrigações previstas na legislação tributária do Município. – Fiscalizar os contribuintes, os responsáveis tributários e outras pessoas, físicas ou jurídicas, quanto ao cumprimento das obrigações tributárias previstas em lei. – Emitir notificações e/ou intimações para todos os contribuintes, para os responsáveis tributários e para outras pessoas, físicas ou jurídicas, quanto ao cumprimento das obrigações tributárias previstas em lei, estabelecendo prazos e obrigações. – Obter e examinar a contabilidade, os livros, os demonstrativos e os documentos, sejam comerciais, contábeis, fiscais, projetos ou outros tipos, de todos os contribuintes, responsáveis tributários e de outras pessoas, físicas ou jurídicas. – Revisar as declarações dos contribuintes, dos responsáveis tributários e de outras pessoas, físicas e jurídicas. – Aplicar as penalidades aos contribuintes, aos responsáveis tributários e as demais pessoas, físicas ou jurídicas, relacionada as obrigações tributárias previstas em legislação. – Fazer levantamento fiscal com base em livros e documentos, sejam comerciais, contábeis, fiscais, projetos ou de outros tipos, e emitir auto de infração quando necessário.