A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia vai divulgar a abertura de edital de concurso público para Polícia Legislativa (Concurso Policial Legislativo Assembleia Legislativa Bahia 2018) em breve. Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade a minuta de projeto de lei que prevê a implantação de uma Polícia Legislativa na estrutura administrativa da ALBA.
A proposta foi construída por uma comissão coordenada pelo chefe de gabinete, Márcio Barreto, e o chefe da Assistência Militar, coronel PM Xavier, após visita à Câmara dos Deputados, o Senado Federal, e duas assembleias legislativas.
Para o chefe de gabinete do Legislativo, Márcio Barreto, a proposta aprovada é “enxuta, moderna e vai conferir eficiência à área de segurança da Casa, pois os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o “poder de polícia”, sendo responsáveis pela segurança da área externa e interna da Assembleia – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para a adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias, frisou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, manifestou a sua satisfação pela aprovação unânime no âmbito da Mesa Diretora, pois defendeu na campanha que o levou ao comando do Legislativo a profissionalização e valorização dos servidores, sendo esta matéria outro passo nessa direção após a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS), providência que pacificou as relações entre os funcionários e o Poder, pondo fim a 23 ações judiciais que puniriam o Erário com indenizações da ordem de R$1 bilhão.
Ele parabenizou os colegas de colegiado, que colaboraram no cumprimento desse compromisso de campanha e especialmente com o pessoal da segurança, pois sabe que este é um verdadeiro sonho desse grupo de dedicados servidores, sendo agora a ALBA colocada no mesmo patamar de outras 14 assembleias estaduais e do Congresso Nacional.
Prepare-se: Apostila Assembleia Legislativa Bahia 2018 – Atualizada
O Concurso de Policial Legislativo da Assembleia Legislativa AL BA 2018
Para o deputado Angelo Coronel, o concurso que preencherá as vagas de cargos efetivos com a aprovação desse projeto será realizado ainda esse ano, com responsabilidade, observando os limites orçamentários, pois não é necessário preencher todas as 60 vagas imediatamente: “Vamos analisar tudo com respeito ao orçamento e modernizar a Casa sem criar problemas de ordem orçamentário-financeira para o Legislativo que precisa não apenas parecer austero, mas ser efetivamente cuidadoso com cada centavo dos recursos públicos alocados no orçamento anual
Portanto, repetiu o conselho que deu a todos os interessados em integrar o quadro permanente da ALBA, ao receber dos integrantes da comissão na última quarta-feira a minuta dessa proposta: “Estudem, se dediquem e se inscrevam nesse concurso público, pois tão logo o projeto esteja aprovado em plenário será elaborado o edital que norteará esse concurso público, tudo dentro da maior transparência”.
A aprovação da matéria de forma unânime no âmbito da Mesa Diretora foi comemorada pelo conjunto do funcionalismo do Legislativo, especialmente o grupo de servidores que fizeram concurso para a área de segurança que ganharão maiores atribuições. O decano do grupo, Nélson Xavier Gonzaga, com mais de 20 anos de serviço na área é um dos que expressou a satisfação com a disposição do presidente Angelo Coronel de “tornar realidade esse sonho”. Além de agradecer ao presidente, ele manifestou sua gratidão aos membros da comissão (Márcio Barreto, coronel Xavier e o colega Josué da Cruz Ramos, ex-coordenador de segurança da ALBA).
Tramitação
Agora a minuta será convertida num projeto de lei com o respaldo legal da Procuradoria Geral, e protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo e pauta de duas semanas nas comissões técnicas, que disporão de outras duas semanas para a votação. Setenta e duas horas depois o projeto pode ser votado em plenário. Esses são os prazos regimentais, mas havendo acordo entre as bancadas do governo e da oposição, a matéria pode ser votada em prazo menor.
Último Concurso da Assembleia Legislativa AL-BA
O último concurso da Assembleia Legislativa da Bahia aconteceu em 2014 sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, o legislativo abriu nada menos que 97 vagas, sendo:
- 48 para nível superior;
- 11 para nível médio/técnico; e
- 38 para nível médio.
As vagas de ensino superior foram destinadas aos cargos de Auditoria nas especialidades de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia; Administração, Análise de Sistemas/Informática /Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assessoria Legislativa (Direito), Assistência Social Serviço Social), Ciências Contábeis, Economia, Engenharia (Engenharia Civil), Pedagogia, Pesquisa (História), Psicologia, Redação e Revisão Legislativa (Jornalismo, Comunicação Social, Letras) e Secretariado Executivo. A remuneração inicial paga foi de R$ 1.729,14.
Já as chances de nível médio foram destinadas as áreas Administrativa, Artes Gráfica (exigência de curso técnico em Artes Gráficas), Auxiliar de Odontologia, Contabilidade (exigência de curso técnico em Contabilidade) e Elétrica (exigência de curso técnico em Eletricidade). A remuneração inicial foi de R$ 1.177,44.
Provas
No último concurso foram aplicadas provas com matérias referentes a cada cargo.
No caso de Auditor, foram aplicadas avaliações abordando temas de Língua Portuguesa (10 questões), Matemática Financeira/Estatística (08 vagas), Direito Constitucional (08 questões), Legislação Institucional (06 questões), Direito Administrativo (09 questões), Direito Tributário (08 questões), Administração (08 questões), Economia (08 questões), Contabilidade Geral e Contabilidade Pública (08 questões) e Auditoria (08 questões).
Já para nível superior, com exceção do cargo de Auditor, foram aplicadas questões de Língua Portuguesa (20 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões), Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões) e Legislação Institucional (10 vagas).
Por fim, para cargos de nível médio e técnico foram cobradas questões de Língua Portuguesa (15 questões), Legislação Institucional (05 questões), Noções de Informática (10 questões), Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões).
Informações do concurso
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 60
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: a definir
- Link do último edital
Saulo Moreira
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