O concurso Polícia Penal AC tem uma nova previsão de publicação. O governador do Acre, Gladson Cameli, tinha afirmado antes que o edital iria sair em setembro. Entretanto, agora, o certame tem uma nova publicação. De acordo com Gladson, o edital só vai sair após as Eleições 2022. As declarações foram dadas na última terça-feira, 30 de agosto, durante uma entrevista no Papo Informal Eleições.
Neste certame, serão oferecidas pouco mais de 300 vagas. Em entrevista, o executivo disse: “O estado precisa contratar novos servidores efetivos, precisa fazer concurso público. Ninguém move a máquina se não tiver servidor. Eu sei a deficiência que tem de corpo técnico e nós vamos ter que fazer. Acabando as eleições, a equipe está se mobilizando para fazer novos concursos, inclusive está vindo um aí da Polícia Penal. São 200 e poucas vagas“.
Entretanto, é importante lembrar que mesmo com as promessas, a banca organizadora ainda não foi revelada. O último processo seletivo aconteceu em 2007 e como requisito, os inscritos deveriam ter nível médio.
Desde os últimos meses, a Sindapem, Sindicato dos Policiais Penais do Acre, realiza solicitação de novos concursos. Em 2021, houve a restrição para criação de novos cargos e de novos certames, o que inviabilizou a abertura da seleção no ano passado, levando em conta a Lei Complementar 173/20.
Considerando a mesma lei, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso com, no mínimo, 454 vagas em 2022.
O promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin foi o responsável pela iniciativa o que alegou que havia um déficit do quadro de policiais penais. Com isso, havia um prejuízo nas atividades e dificuldades referentes à gestão prisional. Entre os principais problemas alegados foram:
O concurso é esperado desde 2019 quando foi aprovado a PEC que criou o cargo de Policial Penal no estado. A decisão aconteceu por intermédio da Assembleia Legislativa do Acre.
O que foi muito comentado, inclusive, com a possibilidade de trazer muitos benefícios para a categoria e estado. Sabe-se que devido a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, porém com atribuições e funções específicas reguladas em lei.