Edital divulgado. A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público para Cadete (Concurso PM MG Oficial 2017/2018) com objetivo de preencher 120 vagas, sendo 12 reservadas a candidatos do sexo feminino. O Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da corporação tem a responsabilidade do certame, que também contará com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O CFO funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, na capital, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para julho/2018, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.
O Cadete fará jus, durante o período do Curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor. Concluído com aproveitamento o período acadêmico e satisfeitas às exigências legais referentes à promoção, previstas no Estatuto dos Militares, o Cadete será declarado Aspirante-a-oficial, com a antiguidade definida segundo a ordem de classificação no CFO, podendo ser movimentado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa para qualquer unidade da PMMG, em todo o Estado de Minas Gerais, sujeitando-se às regras de movimentação previstas em legislação vigente na Corporação, atualmente, a Lei nº 5.301/1969 e a Resolução nº 4.123/2010.
Para concorrer a uma das vagas no concurso de Oficial da PM/MG 2017, o candidato deverá ter nível superior em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; ter, no máximo, 30 anos até a data de inicio do curso; altura mínima de 1,60m; não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das forças armadas; entre outros requisitos.
O Cadete PM terá missão de exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.
Já o Aspirante a Oficial PM deverá exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
Por fim, o 2º Tenente PM deverá promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso poderão se inscrever entre 06 de dezembro de 2017 e 04 de janeiro de 2017, no site oficial da corporação (https://www.policiamilitar.mg.gov.br). A taxa de inscrição custará R$173,00.
O concurso contará com provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa), avaliação psicológica, teste de capacitação física (TCF), exames de saúde (preliminares e complementares), exame toxicológico, prova oral e prova de títulos.
A prova objetiva será aplicada no dia 04 de fevereiro de 2018, a partir das 08h30. A avaliação terá 40 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Penal, Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, e Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
As avaliações serão aplicadas em Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.