Saiu o edital de concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro para Oficiais (Concurso PM RJ Oficiais 2017). De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20 de dezembro, serão oferecidas 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMERJ. Conforme já adiantamos aqui no site, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) coordenará o certame.
A primeira etapa do concurso será realizada em Angra dos Reis, Resende, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, além da capital, Rio de Janeiro, que será exclusivamente o local das etapas subsequentes. As avaliações têm previsão de serem aplicadas em 29 de janeiro de 2017. Os gabaritos serão divulgados até 31 de janeiro.
De acordo com o edital de concurso da PM-RJ, do quantitativo de vagas oferecidas, 45 são destinadas ao sexo masculino e 05 para o sexo feminino. Além disso, serão reservadas oportunidades aos negros ou índios (10 vagas – 9 masculino e 1 feminino).
Anteriormente com exigência de nível médio completo, o concurso da PM RJ Oficiais 2017 terá exigência de nível superior em Direito. Os Oficiais da PM (QOPM) exercem funções de Comando, Direção e Chefia nas atividades da Polícia Militar. As atribuições descritas para os cargos de Aluno-Oficial PM, Aspirante-a-Oficial PM e 2º Tenente PM são decorrentes do previsto no art. 144, § 5º, da Constituição da República, de 1988; nos arts. 91, 183 e 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 1989; no Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969, que organiza as polícias militares, entre outras normativas.Respeitadas as características próprias de cada posto, atuam em atividades diversas, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Oficial da PMERJ – QOPM compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras. Os salários oferecidos chegam a:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público; b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer instituições militares estaduais ou das Forças Armadas; g) não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora. h) apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o item 2 deste Edital; i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo. j)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da matrícula no Curso de Formação. k)Não ter completado a idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data da matrícula no Curso de Formação. l) Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 5.630, de 29 de dezembro de 2009 e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 1.032, de 08 de agosto de 1986.
As inscrições no concurso serão realizadas entre 10 horas do dia 20 de dezembro de 2016 às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de janeiro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso – IBADE. A taxa de inscrição custará R$112,00.
A validade do concurso será de 90 (noventa) dias, a contar da homologação do mesmo, com a publicação da listagem de aprovados e classificados para matricula no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMERJ/CFO, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).
Para conferir o edital completo do concurso PM RJ 2017 – Oficiais – Clique Aqui.