O novo Governo tem a promessa de fortalecer a cúpula de segurança pública, principalmente a Polícia Federal, que tem desenvolvido papel fundamental em operações de extrema importância no país. Para isso, terá que repor o quadro de servidores através de concurso público (Concurso Polícia Federal 2017).
E parece que a promessa não ficou somente na teoria. Isso porque, o processo que trata da consulta de verba para realização do Concurso Polícia Federal 2016, recebeu, em 09 de junho, uma nova movimentação na pasta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Agora, o pedido é analisado pela Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV/DECDP-SEGRT/SEGRT/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (veja abaixo).
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No entanto, nada impede que o concurso Polícia Federal 2016 seja autorizado este ano, já que as admissões seriam feitas apenas em 2017, considerando o tempo necessário para a conclusão do concurso. Em anos anteriores, mesmo com a suspensão de concursos, órgãos de segurança pública, saúde e educação ficaram isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas. Além disso, o decreto nº 8.326, garante que a Polícia Federal não necessita mais de autorização do Planejamento para realizar concursos. Entretanto, o MPOG precisa confirmar a existência de verba para o preenchimento das vagas.
Já não é mais novidade! É destaque diário em todo noticiário nacional, em função da atuação nas operações Lava-Jato e Zelotes, desarticulando esquemas milionários de corrupção, que a Polícia Federal (PF) também conta com uma face ineficiente. Isso porque, o órgão, segundo informou o Tribunal de Contas da União (TCU), está com efetivo insuficiente para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira. Na opinião do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, o departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, frisou.
Segundo Jones Leal, da Fenapef, mesmo que isso não ocorresse, o quantitativo seria insuficiente: “Nosso problema nas fronteiras é gravíssimo. Temos faixa de fronteira de 100 quilômetros sem nenhum policial. Fronteira seca por onde entra e sai todo tipo de ilícito”, alertou. “Nós não fabricamos AR-15, não fabricamos M16, não fabricamos AK-47, não fabricamos nenhum tipo de armamento pesado, e eles estão todo dia sendo apreendidos pelas polícias do nosso país”, lamentou. Atualmente, a PF quer a abertura de 558 vagas de nível superior (sendo 491 de delegado e 67 de perito).
O presidente da Federação, Jones, ainda frisou que há a necessidade de contar com mais policiais de campo. “Precisamos de agentes, escrivães, papiloscopistas. De policiais que realmente façam o serviço de repressão, seja ele de forma ostensiva ou investigativa”, defendeu. E de acordo com Leal, não está sendo cumprido o Decreto 8.326/14, que determina que os concursos para cargos policiais sejam realizados sempre que o quantidade de vagas ociosas exceder 5% do total existente para o respectivo cargo. “Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista já excederam esse limite há muito tempo. Só no cargo de escrivão, dos que entraram pelo último concurso, quase 30% já saíram”, concluiu, apontando ainda que a formação de cada policial custa R$120 mil aos cofres públicos. A última seleção para escrivão foi para 350 vagas.
Nos últimos seis, sete anos, quatro mil policiais deixaram o departamento em virtude de aposentadoria ou outros motivos, sem que esse quantitativo tenha sido reposto. E com o encolhimento do quadro, vem a sobrecarga. “Temos colegas trabalhando 12 por 12 horas nas fronteiras, porque não tem efetivo”, relatou. Para o sindicalista, os reflexos de um efetivo maior poderiam ser sentidos até mesmo na Operação Lava-Jato, cujos especialistas não conseguem estimar um fim, tamanho o alcance dos esquemas criminosos. “Já teria solução, com a condenação ou não dos envolvidos. O processo é lento porque tem 30, 40 pessoas trabalhando em uma operação de uma grandeza, de uma magnitude dessas.
Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Federal, o candidato deve ter nível superior completo e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, é necessário o bacharelado em Direito, além de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. No caso de perito, a formação exigida varia conforme a área de atuação. O salários das funções chegam a quantia de R$17.203,85 no início da carreira, já incluso o auxílio-alimentação, de R$373.
Já os cargos de agente, escrivão e papiloscopista podem participar candidatos com graduação em qualquer área de formação. Os salários inicias chegam R$7.887,33 com auxílio. Além da remuneração, a Lei 12.855 garante os policiais da fronteira, o pagamento de uma indenização no valor de R$91 por dia de trabalho, podendo gerar ganhos adicionais de até R$2 mil por mês, aproximadamente.
O presidente da Associação ainda afirmou que o departamento aguarda apenas a disponibilização de recursos orçamentários para preencher os cargos vagos de delegado, assim como promover a contratação de 5 mil servidores administrativos. Para saber mais sobre o concurso Polícia Federal 2016 – Nível Médio, clique aqui.
