A Polícia Civil do Estado de São Paulo faz saber aos interessados a abertura de dois editais de concurso público (Concurso PC SP 2018) para o preenchimento de 1.400 vagas nos cargos de Escrivão (800) e Investigador de Polícia (600). A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) tem a responsabilidade do certame.
A corporação foi autorizada a abrir 2.750 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Delegado (nível superior): 250 vagas – Edital Publicado; Escrivão (nível superior em qualquer área): 800 vagas – Edital publicado no dia 05 de abril de 2018; Investigador (nível superior em qualquer área): 600 vagas – Edital publicado no dia 05 de abril de 2018; Agente Policial (nível médio): 400 vagas – Edital nos próximos dias; Agente de Telecomunicação (nível médio): 300 vagas – Edital nos próximos dias; Auxiliar Papiloscopista (nível médio): 200 vagas – Edital nos próximos dias; e Papiloscopista (nível médio): 200 vagas – Edital nos próximos dias.
Para ingresso na corporação, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
Escrivão
De acordo com o edital, do quantitativo de vagas de Escrivão, 760 (setecentos e sessenta) são para ampla concorrência e 40 (quarenta) para candidatos com deficiência. O Escrivão de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.743,98 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia: elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO; termos circunstanciados; inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração; processos administrativos; sindicâncias; apurações e demais peças e documentos policiais, tendo ainda como atribuição a organização cartorária, sob a presidência direta do Delegado de Polícia), além das funções previstas na Portaria DGP nº 30/12 e na Lei nº 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).
Investigador
Do quantitativo de vagas de Investigador, 570 (setecentos e sessenta) são para ampla concorrência e 30 (quarenta) para candidatos com deficiência. O Investigador de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.743,98 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Investigador de Polícia, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas: realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas pela Autoridade Policial; cumprir mandados; elaborar documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciais; escoltar presos; realizar prisões e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; portar arma de fogo e atuar em campo com possibilidade de exposição a situações de conflito armado; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa.
As inscrições do concurso PC SP 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 16 de abril de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de maio de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$84,81.
O Concurso de Escrivão e Investigador será composto por: Prova preambular, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas do conteúdo programático; Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; Comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório; Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de títulos, de caráter unicamente classificatório.
A prova preambular será aplicada no dia 10 de junho de 2018 nas seguintes regiões do Estado de São Paulo: Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo (Capital e Grande São Paulo); Piracicaba e Sorocaba. A avaliação terá duração de cinco horas.
A prova preambular contará com questões de múltipla escolha, que versarão sobre o conteúdo programático, e será constituída de 100 (cem) questões com 5 (cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas:
Módulo I – Língua Portuguesa: 36 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 18 questões
Módulo II – Noções de Direito 30 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 15 questões
Módulo III – Noções de Informática 16 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 08 questões
Módulo IV – Noções de Criminologia; Noções de Lógica; Atualidades 18 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 09 questões
1. Língua Portuguesa 1.1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários, não literários e mistos); 1.2 Ortografia; 1.3 Acentuação; 1.4 Sinônimos e antônimos; 1.5 Sentido próprio e figurado das palavras; 1.6 Pontuação; 1.7 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção e interjeição, emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; 1.8 Emprego de tempos e modos verbais; 1.9 Frases e tipos de frases; 1.10 Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação; 1.11 Concordância verbal e nominal; 1.12 Regência verbal e nominal; 1.13 Colocação pronominal; 1.14 Semântica; 1.15 Crase; 1.16 Análise morfossintática; 1.17 Vícios de linguagem.
Noções de Direito
2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e 144. 2.2 Direitos Humanos: conceito e evolução histórica; 2.2.1 Estado Democrático de Direito; 2.2.2 Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.5 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 2.2.6 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 2.2.7 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 2.2.8 Estatuto de Roma; 2.2.9 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas. 2.3 Código Penal 2.3.1 Tempo do Crime: artigo 4º; 2.3.2 Lugar do Crime: artigo 6º; 2.3.3 Do crime: artigos 13 a 25; 2.3.4 Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31; 2.3.5 Concurso de Crimes: artigos 69 a 71; 2.3.6 Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128; 2.3.7 Das Lesões Corporais: artigo 129; 2.3.8 Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145; 2.3.9 Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149; 2.3.10 Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150; 2.3.11 Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.12 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B; 2.3.13 Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311; 2.3.14 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327; 2.3.15 Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A; 2.3.16 Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359. 2.4 Código de Processo Penal 2.4.1 Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23; 2.4.2 Da Ação Penal: artigos 24 a 62; 2.4.3 Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112; 2.4.4 Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124; 2.4.5 Das Provas: artigos 155 a 250; 2.4.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5. Legislação Especial 2.5.1 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); 2.5.2 Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); 2.5.3 Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial); 2.5.4 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária); 2.5.5 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B; 2.5.6 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 2.5.7 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80; 2.5.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13; 2.5.9 Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92; 2.5.10 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica); 2.5.11 Lei Federal nº 9.455/1997 (Tortura); 2.5.12 Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A; 2.5.13 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65; 2.5.14 Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109; 2.5.15 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21; 2.5.16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 22, 24 e 41; 2.5.17 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); 2.5.18 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012; 2.5.19 Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia); 2.5.20 Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa); 2.5.21 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91; 2.5.22 Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas); 2.5.23 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11); 2.5.24 Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcioná- rios Públicos Civis do Estado de São Paulo). 2.6 Direito Administrativo 2.6.1 Dos princípios da Administração Pública; 2.6.2 Da Administração Pública Direta e Indireta; 2.6.3 Dos poderes administrativos; 2.6.4 Atos administrativos; 2.6.5 Serviços Públicos: conceito, princípios e classificação; 2.6.6 Responsabilidade Civil do Estado; 2.6.7 Controle da Administração;
3. Noções de Criminologia 3.1 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia; 3.2 Teorias sociológicas da criminalidade; 3.3 Vitimologia; 3.4 O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal; 3.5 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
4. Noções de Lógica 4.1 Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos; 4.2 Estruturas lógicas e lógica de argumentação; 4.3 Questões de associação; 4.4 Verdades e mentiras; 4.5 Diagramas lógicos (silogismos); 4.6 Sequências lógicas.
5. Noções de Informática 5.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto de aplicativos para escritório; 5.2 Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; 5.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; 5.4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos; 5.5 Mensageria eletrônica: conceito e utilização; 5.6 Voz sobre IP: conceito e utilização; 5.7 Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); 5.8 Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
6. Atualidades (a partir de 2014) 6.1 Econômicas; 6.2 Científicas; 6.3 Sociais; 6.4 Culturais.
A prova escrita tem por objetivo avaliar o domínio da norma culta, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação, nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Informática e Noções de Criminologia.
A prova escrita será realizada exclusivamente na cidade de São Paulo – Capital e desenvolvida sob a responsabilidade da Academia de Polícia, quanto à sua elaboração, aplicação, correção e divulgação do resultado. A prova escrita será constituída por 5 (cinco) questões dissertativas.
A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, atribuindo-se até 20 (vinte) pontos para cada questão. Na avaliação da prova escrita serão considerados os critérios a seguir:
a) domínio da norma culta;
b) coesão (anáforas, catáforas, substituições, conjunções etc.) e coerência textual. Na coesão, serão considerados aspectos negativos as quebras entre frases ou parágrafos e o emprego inadequado de recursos coesivos. Na coerência, será observada, além da pertinência dos argumentos mobilizados para a defesa do ponto de vista, a capacidade do candidato de encadear as ideias de forma lógica e coerente (progressão textual). Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições entre as ideias, a falta de partes da macroestrutura dissertativa, a falta de desenvolvimento das ideias ou a presença de conclusões não decorrentes do que foi previamente exposto;
Será atribuída nota zero à prova que: apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, iniciais ou marcas que permitam a identificação do candidato; estiver em branco; apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e/ou palavras soltas); for escrita em outra língua que não a portuguesa; apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal; apresentar formas propositais de anulação como impropérios, trechos jocosos ou a recusa explícita em responder às questões propostas.
Será descontado 1 (um) ponto para cada inadequação à norma padrão da língua portuguesa e não articulação do raciocínio.
Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver a nota mínima igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. Serão convocados para a prova escrita 1.200 (mil e duzentos) candidatos habilitados na prova preambular que obtiverem as maiores notas, com acerto mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões, por módulo, incluindo-se aqueles eventualmente empatados no limite estabelecido e os enquadrados na Lei Complementar nº 683/92.
A prova escrita terá duração de 4 (quatro) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala de prova antes das primeiras 2 (duas) horas, sob pena de eliminação do Concurso.
A prova oral, gravada em áudio e vídeo, consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimento das disciplinas mencionadas no conteúdo informado no edital, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento das disciplinas exigidas, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Para a aplicação do exame oral serão formuladas questões sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Informática e Noções de Criminologia, relacionadas no Anexo II do edital.
Os examinadores de cada disciplina atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se aprovado aquele que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em cada uma e, no total, média de 50% (cinquenta por cento) ou mais. A nota do exame oral será o resultado da média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas, observado o item anterior.
Nesta fase, o Presidente da Comissão poderá indicar à Secretaria de Concursos Públicos banca auxiliar formada por professores da Academia de Polícia, que será submetida à Congregação da Academia de Polícia para aprovação. Após o término desta fase, a Comissão do Concurso fará publicar a relação dos candidatos aprovados. Inexistirá, na fase oral, em face de sua natureza, a possibilidade de pedido de reconsideração.
Após a publicação dos aprovados na fase oral, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os candidatos aprovados poderão apresentar os títulos previstos neste item, na Secretaria de Concursos da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reinaldo Porchat n° 219, Cidade Universitária, CEP: 05508-100, São Paulo, SP, ala “I”, sala “7-I”, As cópias deverão ser apresentadas, pessoalmente, com as vias originais dos respectivos títulos, para conferência;
Não serão recebidos títulos fora do prazo e local estabelecidos. A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 20 (vinte) pontos, na conformidade do Anexo III.
O candidato que apresentar títulos que venham a somar mais de 20 (vinte) pontos terá sua pontuação limitada a 20 (vinte), de acordo com o disposto no item 2 do edital. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia, que publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) a lista nominal dos candidatos com a pontuação final. 4 – Aplica-se a este capítulo, naquilo que couber, o previsto no Capítulo VI.1 – Da Prova Preambular do presente edital.
Serão admitidos recursos quanto: 1.1 – ao indeferimento do pedido de redução do pagamento da taxa de inscrição; 1.2 – às questões e ao resultado da prova preambular; 1.3 – ao resultado da prova escrita; 1.4 – ao resultado da comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social; 1.5 – ao resultado da pontuação dos títulos; e 1.6 – à classificação final.
A prova preambular contará com questões de múltipla escolha, que versarão sobre o conteúdo programático, e será constituída de 100 (cem) questões com 5 (cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas:
Módulo I – Língua Portuguesa 30 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 15 questões
Módulo II – Noções de Direito 30 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 15 questões
Módulo III – Noções de Criminologia 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
Módulo IV – Noções de Lógica 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
Módulo V – Noções de Informática 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
Módulo VI – Atualidades 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
1 – Língua Portuguesa 1.1 – Leitura e interpretação de textos; 1.2 – Ortografia oficial; 1.3 – Acentuação gráfica; 1.4 – Sinônimos e antônimos; 1.5 – Sentido próprio e figurado das palavras; 1.6 – Pontuação; 1.7 – Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; 1.8 – Frases e tipo de frases; 1.9 – Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação; 1.10 – Concordância verbal e nominal; 1.11 – Regência verbal e nominal; 1.12 – Colocação pronominal; 1.13 – Significação das palavras; 1.14 – Crase; 1.15 – Análise morfossintática; 1.16 – Vícios e figuras de linguagem; 1.17 – Figuras de sintaxe.
Noções de Direito
2.1 – Constituição Federal: artigos 1.º a 16, 37, 39, 41 e 144. 2.2 – Direitos Humanos – conceito e evolução histórica; 2.2.1 – Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.2 – Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.3 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.4 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 2.2.5 – Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 2.2.6 – Código de Conduta para os Funcionários Responsá- veis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979); 2.2.7 – Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 2.2.8 – Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas; 2.2.9 – A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. 2.3 – Código Penal 2.3.1 – Tempo do Crime: artigo 4º; 2.3.2 – Lugar do Crime: artigo 6º; 2.3.3 – Do crime: artigos 13 a 25; 2.3.4 – Da Imputabilidade: artigos 26 e 27; 2.3.5 – Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31; 2.3.6 – Concurso de Crimes: artigos 69 a 71; 2.3.6 – Dos Crimes Contra a Pessoa: artigos 121 a 154; 2.3.7 – Dos Crimes Contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.8 – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234; 2.3.9 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: artigos 250 a 285; 2.3.10 – Dos Crimes Contra a Paz Pública: artigos 286 a 288; 2.3.11 – Dos Crimes Contra a Fé Pública: artigos 289 a 311; 2.3.12 – Dos Crimes Contra a Administração Pública: artigos 312 a 361. 2.4 – Código de Processo Penal 2.4.1 – Do Inquérito Policial: artigos 4.º a 23; 2.4.2 – Da Restituição de Coisas Apreendidas – artigos 118 a 124; 2.4.3 – Das Medidas Assecuratórias – artigos 125 a 144-A; 2.4.4 – Das Provas: artigos 155 a 250; 2.4.5 – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5 – Legislação Especial 2.5.1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); 2.5.2 – Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); 2.5.3 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): artigos 1º ao 4º, 9º-A, 10, 11, 38 a 41, 120 a 125, 146-B, 146-D, 198, 199 e 202; 2.5.4 – Lei nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial); 2.5.5 – Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária); 2.5.6 – Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B; 2.5.7 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 2.5.8 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80; 2.5.9 – Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13; 2.5.10 – Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): artigos 2º, 60 a 76, 88 a 92; 2.5.11 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica); 2.5.12 – Lei nº 9.455/1997 (Tortura); 2.5.13 – Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A; 2.5.14 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais): artigos 29 a 69-A; 2.5.15 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109; 2.5.16 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21; 2.5.17 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 7º, 10 a 24, e 41; 2.5.18 – Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 27 a 41, 50 a 53, 60 a 64; 2.5.19 – Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): artigos 1º a 9º, 21 e 22 e Decreto estadual nº 58.052/2012; 2.5.20 – Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia); 2.5.21 – Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas); 2.5.22 – Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91; 2.5.23 – Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido); 2.5.24 – Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo); 2.5.29 – Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas). 2.6 – Direito Administrativo 2.6.1 – Regime jurídico-administrativo; 2.6.2 – Princípios básicos da Administração Pública; 2.6.3 – Poderes administrativos; 2.6.4 – Atos administrativos; 2.6.5 – Serviços públicos: conceito, princípios e classificação; 2.6.6 – Responsabilidade civil do Estado; 2.6.7 – Controle da Administração; 2.6.8 – Improbidade administrativa; 2.6.9 – Lei Complementar nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo); 2.6.10 – Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo); 2.6.11 – Lei Complementar nº 1.151/2011.
3 – Noções de Criminologia 3.1 – Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia; 3.2 – Teorias sociológicas da criminalidade; 3.3 – Vitimologia; 3.4 – O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal; 3.5 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
4 – Noções de Lógica 4.1 – Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos; 4.2 – Estruturas lógicas e lógica de argumentação; 4.3 – Questões de associação; 4.4 – Verdades e mentiras; 4.5 – Diagramas lógicos (silogismos); 4.6 – Sequências lógicas.
5 – Noções de Informática 5.1 – Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização, interação com o conjunto de aplicativos para escritório; 5.2 – Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; 5.3 – Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; 5.4 – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos; 5.5 – Mensageria eletrônica: conceito e utilização; 5.6 – Voz sobre IP: conceito e utilização; 5.7 – Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); 5.8 – Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
6 – Atualidades Tópicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, saúde, relações internacionais, segurança e tecnologia, ocorridos a partir de janeiro de 2017, divulgados na mídia nacional e/ou internacional.
Será considerado habilitado nessa prova o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada um das disciplinas definidas no item anterior, observado o limite estabelecido no edital.
O concurso terá validade de 2 (dois), contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Secretaria de Segurança Pública, não cabendo qualquer ato posterior.