Saiu o tão esperado edital de concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2020/2021). De acordo com o documento publicado, estão sendo oferecidas nada menos que 301 vagas em três cargos da corporação. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem a responsabilidade do certame.
O concurso PC-RN conta, ao todo, com 301 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
Para concorrer, os candidatos precisam ter nível superior. No caso de delegado, o candidato precisa ter graduação de nível superior completa no curso de Direito.
Os salários iniciais dos cargos passaram por reajustes. A partir de novembro, os vencimentos serão de:
| Delegado | Salário inicial de R$16.670,59 | Salário final de R$25.632,97 |
| Agente | Salário inicial de R$4.731,91 | Salário final de R$10.468,63 |
| Escrivão | Salário inicial de R$4.731,91 | Salário final de R$10.468,63 |
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO
ATRIBUIÇÕES: Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato; prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO
ATRIBUIÇÕES: levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil; operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei; lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial; elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial; reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados; autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
As inscrições do concurso PC-RN 2020/2021 serão realizadas entre 14 horas do dia 27 de novembro e 16 horas do dia 21 de dezembro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
A taxa de inscrição do concurso custará uma taxa de R$120 (agente e escrivão) ou R$150 (delegado).
O concurso da Polícia Civil PC/RN vai contar com diversas etapas, conforme disposto a seguir:
As provas objetivas do concurso serão aplicadas no dia 07 de março de 2021. O exame será realizado na cidade de Natal, das 8h às 13h30 (agente e escrivão) e das 8h às 12h30 (delegado).
A prova objetiva do concurso vai contar com 100 questões, distribuídas da seguinte maneira:
Agente e escrivão: Língua Portuguesa (20 questões); Raciocínio Lógico-Matemático (10); Noções de Informática (10); Noções de Administração (10); Noções de Contabilidade (10); Noções de Direito Constitucional (10); Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15); Noções de Direito Administrativo (10); e Noções de Medicina Legal (05).
Delegado: Direito Constitucional (15); Direito Penal (15); Direito Processual Penal (15); Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15); Direito Administrativo (15); Direito Financeiro e Tributário (05); Direito Ambiental (05); Medicina Legal (05); Criminalística (05); e Criminologia (05).
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Natal, no dia 07 de março de 2021, das 08h às 13h30 para os cargos de AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, de Nível Superior, segundo o horário oficial da cidade de Natal/RN.
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Natal, no dia 07 de março de 2021, das 08h às 12h30 para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, de Nível Superior, segundo o horário oficial da cidade de Natal/RN,
Para os cargos de AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, a Prova Escrita Discursiva será realizada no mesmo dia e horário destinados à Prova Escrita Objetiva desses cargos, ou seja, no dia 07 de março de 2021, das 08h às 13h30, segundo o horário oficial da cidade de Natal/RN.
Para o cargo de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, será aplicada Prova Escrita Discursiva de caráter classificatório e eliminatório, no dia 14 de março de 2021, das 8h às 12h, segundo o horário oficial da cidade de Natal/RN.
Para ser aprovado, o candidato precisará acertar, no mínimo, 50 questões. De acordo com o edital da PC-RN, apenas os primeiros 600 candidatos aprovados, na ampla concorrência, no cargo de delegado, terão as provas discursivas corrigidas.
No caso de agente e escrivão, o número será maior. Segundo o edital do concurso, serão corrigidas as avaliações dos primeiros 1.500 e 600 aprovados, respectivamente, na ampla concorrência.
Os aprovados serão convocados para as demais etapas.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
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