Mais novidades no concurso para a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
A estrutura das provas, assim como o conteúdo exigido e os critérios de avaliação, permanecerá o mesmo. Isso é o que indica o termo de referência que está sendo usado pelas bancas que desejam disputar a licitação para aplicar as novas provas do certame.
A PMERJ já confirmou a abertura do processo licitatório para escolha da nova banca que será responsável pela aplicação das provas, após a corporação romper o contrato com o IBADE por suspeitas de fraude.
As empresas interessadas tem até o dia 23 de novembro, quinta-feira, para encaminhar as propostas.
A PMERJ, inclusive, deixou claro no projeto básico de que está com pressa para retomada do certame.
“Desta forma, nota-se a premente necessidade de celeridade no prosseguimento do certame, sob risco de responsabilidade subsidiária do Estado por danos materiais causados aos candidatos já inscritos, em face do cancelamento da prova outrora realizada, aliada a urgência em complementar o quadro de Soldado Combatente (QPMP-0) a fim de atender as demandas da Sociedade Fluminense”, disse a corporação no projeto.
No entanto, as inscrições não serão reabertas. Apenas realizarão as novas provas os candidatos que já estavam inscritos no certame.
A expectativa é que as provas sejam remarcadas até o final deste mês.
O concurso público para a PMERJ, contará com as seguintes etapas:
Os candidatos permanecem sendo avaliados por meio de 50 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
Para ser considerado aprovado no certame, o candidato deverá obter 60% de aproveitamento na prova objetiva e alcançar, no mínimo, 50 pontos na prova discursiva, além de não poder zerar em nenhuma disciplina.
Outra novidade importante a cerca do concurso da PMERJ é a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal para a retomada do certame.
A decisão foi tomada nessa quinta-feira, 16, após audiência de conciliação entre o ministro do STF, Cristiano Zanin, a PGE RJ e a PM.
O concurso passa então a ser retomado, mas sem a restrição de vagas para mulheres. Ou seja, a partir de agora, as candidatas disputarão pelas vagas igualmente junto com os homens.
“No mesmo sentido, observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero. Por fim, constato que as partes signatárias são legítimas e estão devidamente representadas, preenchendo, assim, os requisitos legais para a sua homologação”, informa trecho da decisão.
Anteriormente, o edital previa o limite de 10% das vagas destinadas a pessoas do sexo feminino.
A decisão de suspender o concurso veio do ministro Cristiano Zanin. De acordo com o magistrado, o concurso foi suspenso por restringir vagas para mulheres.
O ministro acatou a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que argumenta contra a reserva de 10% das vagas para as mulheres. Nesse caso, das 2 mil vagas oferecidas, apenas 200 eram destinadas às mulheres, o que, na visão do ministro, é inconstitucional.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, disse o ministro.
Clique aqui para ler a decisão do ministro na íntegra.
Após a corporação romper o contrato com a banca, o IBADE se manifestou alegando que a decisão viola o direito de ampla defesa.
A banca emitiu nota de repúdio dizendo que ocorreram “violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal”.
Ainda, em nota, o IBADE diz que irá levar o caso ao Ministério Público de modo a garantir a manutenção das provas realizadas e, assim, garantir o direito dos candidatos que já realizaram o exame.
“Não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma”, informou a banca.
A notícia de rompimento do contrato foi divulgada no dia 16 de outubro.
A decisão foi tomada pelo secretário da PMERJ, coronel Luiz Henrique Marinho, após a conclusão do relatório final do Processo Administrativo Sancionatório (PAS).
Com isso, a banca receberá punições e multa conforme descrito a seguir:
O IBADE será punido conforme segue:
Vale lembrar que a PMERJ notificou o IBADE diversas vezes, mas não obteve retorno satisfatório.
A Operação Aqui Não deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu 20 pessoas durante a aplicação da prova realizada no domingo.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandatos de prisão e uma prisão em flagrante por falsidade ideológica de um ex-cabo da PM expulso da corporação em 2016 por tentativa de homicídio.
Além das prisões, também foram relatadas diversas denúncias de candidatos pelas redes sociais alegando o uso de celulares dentro das salas onde estavam sendo realizadas as provas.
De acordo com alguns candidatos “não havia saquinho para lacrar”, nem “detector de metal” disponível no local para armazenar o celular durante a prova.
Também foi denunciada a falta de fiscais de sala e o atraso na aplicação das provas.
A PMERJ notificou o IBADE solicitando esclarecimentos sobre os fatos denunciados.
“A corporação, após ter ciência dos fatos por meio publicações de candidatos nas redes sociais e denúncias divulgadas pelos veículos de comunicação, notificou, na data desta segunda-feira (28/08), a empresa IBADE a responder dentro do prazo de 24h, às supostas irregularidades relatadas. Cabe ressaltar que após a análise do relatório que será apresentado pela empresa dentro do prazo definido no contrato de realização do concurso, a Secretaria de Estado de Polícia Militar tomará as medidas cabíveis com relação ao certame”, explicou a PMERJ em nota divulgada à imprensa.
Quase 120 mil pessoas se inscreveram para o concurso público da PMERJ.
Ao todo, 119.599 candidatos irão disputar uma das 2.000 vagas ofertadas para o cargo de soldado.
Os números foram divulgados pelo IBADE, banca responsável pela organização do concurso.
Do total de candidaturas registradas, 88.461 são do sexo masculino e outras 31.138 do sexo feminino.
Com isso, a concorrência registrada por vaga é alta. Para o sexo masculino são oferecidas 1.800 vagas, o que representa uma concorrência de 49,14 candidatos por vaga. Já para o sexo feminino são ofertadas apenas 200 vagas, o que torna a concorrência ainda maior, com cerca de 155 candidatos em busca da mesma oportunidade.
Para participar do concurso é necessário que o candidato tenha nível médio completo. Fora isso, também é necessário que o candidato seja brasileiro, tenha idade mínima de 18 anos e máxima de 32.
Outro requisito importante é que o candidato tenha estatura mínima, descalço e descoberto, de:
Outros requisitos exigidos que constam no edital são:
Ao todo, a PMERJ oferece 2.000 vagas para contratação imediata para candidatos do sexo feminino e masculino, distribuídas da seguinte maneira:
O salário inicial oferecido pela PMERJ ao aluno do curso de formação é de R$ 2.956,41 mensais. Após o curso, o salário do soldado em inicio de carreira passa a ser de R$ 5.233,88.
Além da remuneração mensal, o candidato aprovado ainda tem direito aos seguintes benefícios: