O concurso PMERJ ( Polícia Militar do Rio de Janeiro) teve novos esclarecimentos sobre um dos trâmites mais importantes antes da liberação do edital.
Acontece que o certame está em fase de escolha da banca. Na quinta-feira, 29 de dezembro, foi revelado que o setor opinou “pela inexistência de óbice jurídico à contratação direta por dispensa de licitação”.
Com isso, a procuradora do Estado do Rio, Tânia de Sousa Elias, também aprovou o parecer jurídico. Tudo indica que a IBADE será a banca escolhida, já que foi apresentada a melhor proposta.
Mediante isso, vale lembrar que a corporação, inclusive, já elaborou uma minuta do contrato, restando apenas as assinaturas.
Apesar de não existir datas exatas, a Assessoria Jurídica informou que não tem datas confirmadas para liberação do edital.
Dentre as bancas que participaram para conseguir o cargo de organizadora da seleção foram:
- Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Instituto Access;
- Instituto AOCP;
- Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE);
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
- Instituto de Avaliação Nacional (IAN);
- Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP);
- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
- Instituto Selecon.
Vagas concurso PMERJ
Do quantitativo de oportunidades, 2 mil vagas foram autorizadas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres. Os requisitos para inscrição são:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinta e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
O regime de contratação é estatutário e haverá cotas para negros, índios e pessoas com hipossuficiência econômica. A remuneração está em torno de R$ 4 mil.
Como será o certame?
De acordo com o termo de referência, que funciona como um espelho do edital, as fases cobradas no concurso PMERJ serão:
- 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
- 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
- 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório
A primeira e a segunda fase devem acontecer entre as 09 horas e 13 horas em dias diferentes. As provas objetivas deverão conter 50 questões divididas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática Básica: 10 questões;
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.
Além do conteúdo original de todas as provas da Polícia Militar, atualmente houve a inserção de três leis que serão abordadas nas futuras seleções. São elas:
- Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência.