Concurso PMDF: como a intervenção federal pode influenciar no edital?

O concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) voltou a ser pauta após manifestações violentas e invasão de manifestantes bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios.

Isso porque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no último domingo, 08 de janeiro de 2023. Contudo, essa ação pode influenciar na liberação do edital? Se sim, de que forma?

Pois bem, mediante decisão do atual presidente, a ação pode atrasar a liberação do edital, já que a Polícia Militar, assim como a Polícia Civil do Distrito Federal estão sobre comando do interventor, Ricardo Capelli.

Entre as pessoas que provavelmente poderão ser mais prejudicadas com a ação são aquelas que estão no limite da idade pré-estabelecida. Os interessados devem ter no máximo 30 anos, até o momento de inscrição da seleção.

O que é intervenção federal?

De acordo com o inciso III da Contituição Federal de 1988, a intervenção federal tem como principal função: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Sendo assim, de acordo com a Lei, a intervenção federal pode ser estabelecida:

• Para manter a integridade nacional;
• Para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
• Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
• Para reorganizar as finanças da unidade da Federação;
• Para garantir a execução de lei federal;
• Para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.

O presidente Lula estabeleceu intervenção federal até o dia 31 de janeiro devido aos atos de vandalismo praticados no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Sobre o concurso PMDF

O certame anuncia que foi criada uma comissão fiscalizadora. O grupo terá a função de analisar e observar o contrato com a banca Instituto AOCP, empresa organizadora da seleção. As informações foram publicadas nesta segunda-feira, 19 de dezembro.

É bom destacar que o para o concurso PMDF de oficiais, o aval visa o preenchimento de 46 vagas, com provimento previsto para a partir de janeiro de 2023. Já para soldado, a oferta é de 2.100 vagas com previsão de entrada em setembro de 2023.

Quais serão as etapas do concurso?

Os certames devem ser compostos de cinco ou seis etapas. Além da fase objetiva, etapa preambular, caráter eliminatório e classificatório, a seleção deve conter as seguintes etapas:

• 2ª Etapa – teste de aptidão física (TAF), de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Contratada;
• 3ª Etapa – avaliação dos exames médicos, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Contratada;
• 4ª Etapa – avaliação dos exames psicológicos, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Contratada; e
• 5ª Etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a serem realizadas pela PMDF.

A fase inicial vai conter também prova discursiva, redação realizada por todos os candidatos. Estima-se que o certame receba cerca de 50 mil inscrições. Além de ter nível superior, é preciso seguir outros requisitos, como por exemplo:

• Idade entre 18 e 30 anos;
• Carteira de Habilitação na categoria B;
• Altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).